O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado estadual Franzé Silva (PT), se pronunciou, em suas redes sociais, após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) Nº 4614/2024, que, entre outras coisas, altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Embora o relator, deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), tenha excluído do texto pontos que restringiam o acúmulo de benefícios e dificultavam a concessão do benefício a quem tem a posse ou propriedade de bens, inseriu dois artigos que condicionam o benefício à avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave.

“É um retrocesso. Na prática, eles excluíram o autismo nível 1 de suporte, as pessoas com síndrome de Down e outras comorbidades. Esse projeto é um ataque contra as pessoas que mais precisam e deveria ser totalmente rejeitado. Não vão resolver os problemas do país tirando direitos dos mais fracos”, diz Franzé.

O parlamentar destaca, por um lado, que a mobilização das entidades contra a aprovação do PL 4614 fez pressão para que a Câmara aprovasse as alterações feitas sobre o texto original. No entanto, Franzé seguiu conclamando a sociedade a continuar pressionando por uma rejeição total da proposta.

Requerimento para a bancada federal

Na última terça-feira (17), o deputado Franzé Silva recebeu, em seu gabinete, mães e representantes de entidades que cuidam de pessoas com deficiência que protestam contra o PL 4614/2024. No mesmo dia, o parlamentar apresentou e aprovou requerimento solicitando da bancada federal do Piauí posicionamento contrário à proposta.