O parlamentar é autor da Lei Nº 7944/2023, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, e da Lei Nº 8.122/2023, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia).

Outra lei de Franzé é a de Nº 7628/2021, que concede atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados no estado do Piauí.

Franzé também é autor do Projeto de Lei Nº 48/2025, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado e insere, como deficiência, casos como os de fibromialgia.

O Projeto de Lei Nº 143/2025 propõe a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos fibromiálgicos, e o Projeto de Lei Nº 144/2025, assegura a validade indeterminada dos laudos médicos que atestam a fibromialgia.

Franzé Silva também é autor do Projeto de Lei Nº 162/2023, que visava garantir aos fibromiálgicos os mesmos direitos das pessoas com deficiência. Esse projeto foi vetado pelo Executivo.

Confira o texto das matérias na íntegra:

1. LEI 7.944_2023 – FRANZÉ SILVA – Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Piauí.

2. LEI 8.122_2023 – FRANZÉ SILVA – Institui a CIPFIBRO (Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia) no Piauí.

3. LEI 7.628_2021 – FRANZÉ SILVA – Concede atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados no Piauí.

4. PLO 48_2025 – FRANZÉ SILVA – Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Piauí (Lei Nº 6.653/2015), para especificar a deficiência do conceito de pessoa com deficiência e inserir, como deficiência, casos como os de fibromialgia.

5. PLO 143_2025 – FRANZÉ SILVA – Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais com diagnóstico de fibromialgia.

6. PLO 144_2025 – FRANZÉ SILVA – Dispõe sobre a validade indeterminada dos laudos médicos que atestam a fibromialgia.

7. PLO 162_2023 – FRANZÉ SILVA (vetado pelo Executivo), que visava garantir aos fibromiálgicos os mesmos direitos das pessoas com deficiência.

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O deputado estadual Franzé Silva (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa do Piauí, dois projetos de lei beneficiando pessoas com diagnóstico de síndrome da fibromialgia no estado.

Um dos projetos assegura a validade indeterminada dos laudos médicos que atestam a fibromialgia. O objetivo é garantir o reconhecimento de direitos, concessão de benefícios e inserção em políticas públicas.

A outra matéria apresentada por Franzé visa à garantia da redução da jornada semanal de trabalho para os fibromiálgicos servidores públicos estaduais, como medida de suporte à sua condição de saúde.

“Nosso intuito o acesso dessas pessoas a seus direitos. A fibromialgia causa grande dor. Propor medidas que garantam esses direitos é uma forma de diminuir o sofrimento dessas pessoas”, pontua o autor dos projetos.

A fibromialgia

A fibromialgia é uma condição crônica reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), caracterizada por dor musculoesquelética difusa, fadiga persistente, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas.

Embora não exista cura, há formas de manejo que permitem melhor qualidade de vida ao paciente, exigindo, para isso, uma rotina adaptada e estratégias contínuas de gestão da condição crônica.

Estima-se que, no Brasil, cerca de 2% a 3% da população (5 milhões a 7 milhões de pessoas) sejam afetados pela síndrome, com incidência maior sobre mulheres de 25 a 50 anos.

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A Lei Nº 8.122, de autoria de Franzé Silva e que institui a carteira do fibromiálgico, foi sancionada no dia 23 de agosto de 2023, mas, até o momento, não foi regulamentada pelo Executivo. Vários grupos representantes de pessoas com fibromialgia têm, então, cobrado a emissão da CIPFIBRO, que ficou sob responsabilidade da Sasc.

De acordo com a Secretaria da Assistência Social, uma equipe técnica está construindo a plataforma para emissão digital da carteira, junto à Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (Etipi). De acordo com a Sasc, a previsão é de que, entre os dias 3 e 7 de fevereiro deste ano, a CIPFIBRO comece a ser emitida.

“Essa notícia muito nos alegra, pois há anos lutamos para que essa medida seja regulamentada e passe a ser emitida. Dezenas de pessoas com fibromialgia me param nos lugares perguntando sobre a carteirinha. É, realmente, uma necessidade urgente, pois os fibromiálgicos enfrentam grandes sofrimentos físicos e psicológicos”, pontua Franzé.

Política pública para fibromiálgicos

Outro ponto apresentado, durante a reunião, foi sobre a necessidade de implementação de uma política pública voltada para as pessoas com fibromialgia, assunto que, de acordo com o deputado Franzé Silva, será levado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) para discussão.

Franzé observa que o Piauí já tem uma lei, também de sua autoria, que instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, a Lei Nº 7.944/2023, que visa, entre outras medidas, à formulação de políticas públicas para os fibromiálgicos.

A reunião na Sasc contou com representantes dos grupos Fibromiálgicos Piauienses (Fibropi) e Raros, Crônicos e Familiares.

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A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgou, nessa quarta-feira (13), o resultado final do Radar da Transparência Pública. Em 2024, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) alcançou 84,52% de transparência – classificado como nível elevado.

Isso representa um aumento de 36,71 pontos percentuais, em relação ao ano de 2022, quando o índice de transparência da Alepi era de apenas 47,81%. O chefe do Legislativo estadual, deputado Franzé Silva (PT) destaca as medidas adotadas por sua gestão, para a elevar o índice.

“Nós transformamos a transparência na Assembleia em programa de gestão, dentro da reestruturação administrativa que implementamos. O resultado da Atricon demonstra o compromisso que temos e o respeito à população, que cobra mais transparência dos poderes”, pontua Franzé.

Na transparência dos itens essenciais, a Alepi aumentou para 80,95%. “Isso significa que atendemos aos requisitos da Atricon na maior parte dos principais itens exigidos para melhorar a transparência, como receita e despesa pública”, observa o deputado Franzé Silva.

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De acordo com a proposta, a concessão dos fones de ouvido antirruído será feita mediante apresentação de laudo médico ou psicológico. Sancionado o projeto, caberá ao Poder Executivo regulamentar a norma, estabelecendo procedimentos de cadastro e documentação, parâmetros de distribuição e os critérios de seleção dos fones.

“Sabemos que muitos autistas sofrem com hipersensibilidade a estímulos sonoros, o que compromete muito sua a qualidade de vida, gerando sofrimento, angústia, aversão e dor física. Por isso, atendendo às reivindicações de pais e entidades que cuidam de autistas, estou propondo esta lei”, pontua Franzé Silva.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT), estará, nesta terça-feira (29), em Brasília-DF, para mais uma etapa na busca de recursos para o Canal da Integração do Sertão Piauiense. Nesta sexta-feira (25), Franzé se reuniu, em Teresina, com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, para pedir apoio para acelerar a execução do projeto.

Em fevereiro deste ano, Franzé Silva esteve em Brasília tratando sobre o assunto com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Em julho, a Alepi realizou o evento Mais Piauí, com o tema Água no Sertão: a segurança hídrica no semiárido, reunindo estudiosos do tema e membros da bancada federal do Piauí, com o intuito de acelerar o projeto de integração das bacias dos rios São Francisco, Piauí e Canindé.

“Esse é um projeto de especial grandeza, pois sua efetiva realização soluciona um dos maiores problemas enfrentados pelas populações do sertão, que é a seca, que traz graves prejuízos às vidas humanas, animais e vegetais e prejudica o desenvolvimento. Assumimos essa missão de formar essa grande articulação, envolvendo as bancadas estadual e federal, para conseguir esses recursos em Brasília”, assinala Franzé.

O gestor explica que vai solicitar ao ministro Waldez Góes a inclusão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do Canal da Integração do Sertão Piauiense no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ainda neste ano 2024, e o início efetivo dos estudos no primeiro trimestre 2025. À bancada federal, Franzé solicitará a inclusão do projeto, de R$ 45 milhões, no Orçamento Geral da União 2025.

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A distribuição do percentual, de acordo com a nova lei, é de 3% das vagas para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados do INSS, e 2% delas, para menores aprendizes. O percentual deverá constar nos editais de licitação dos órgãos e entidades do Estado. Já na assinatura do contrato, a empresa apresentará o rol de pessoas que prestarão serviços.

Além disso, para assegurar o propósito das vagas, a pessoa com deficiência e a beneficiária reabilitada do INSS somente poderão ser substituídas por outras que se enquadrem na mesma situação. O deputado Franzé Silva observa que a proposta visa à igualdade de oportunidades às pessoas que se enquadram nesse público, “possibilitando a elas a dignidade do trabalho”.

“O trabalho é um direito social, mas nós sabemos que, para boa parte dessas pessoas, as oportunidades são bem menores. Então, garantir, por meio do Estado, um percentual de vagas de empregos para elas é proporcionar mais condições de inserção no mercado de trabalho e, consequentemente, uma melhoria de vida para elas e suas famílias”, assinala.

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“Somos parceiros e aproveito essa parceria para observar as experiências de Timon que foram benéficas para a população e interagir com alguns prefeitos com quem nós temos parcerias no Piauí, para que possamos compartilhar os bons exemplos, fazendo um trabalho de integração por boas gestões”, pontua.

Franzé e Dinair também falaram sobre eleição. “Não apenas em Timon, mas em vários municípios, tivemos situações, nessas eleições, em que gestores com aprovação acima de 70% não obtiveram êxito. Então, venho aqui, também, me solidarizar, pois acredito que seria bom para Timon a continuidade de uma gestão exitosa”, assinala.

Dinair avalia que fez uma boa gestão. “Tivemos desafios, enfrentamos a pandemia, nos deparamos com problemas internamente, mas fizemos uma gestão positiva. Recebemos essa visita do presidente da Alepi com muita alegria. E aqui com nosso compromisso de continuarmos trabalhando para Timon e as cidades vizinhas”, diz.

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“Agora, nós vamos entrar num ritmo mais acelerado, para votar as peças orçamentárias. Hoje, conversei com o presidente da Comissão de Finanças, deputado Felipe Sampaio, e amanhã vamos nos reunir com o líderes dos partidos e com o líder do governo, para montar uma estratégia, para não atrasarmos o processo de debate que requer essa votação”, pontua Franzé.

O presidente da Assembleia observa, ainda, que “a discussão e votação sobre o orçamento é importante, para que o governo possa dar continuidade ao seu trabalho, a partir de 2025, com um novo orçamento. Então, nosso foco principal é a questão orçamentária, além de limpar a pauta de projetos dos deputados e dos que vêm de outros poderes”.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT), divulgou, durante a sessão plenária desta terça-feira (8), dados sobre a transparência do Parlamento estadual, informados através do Radar da Transparência Pública, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Em 2024, a Alepi alcançou o índice de 84,5% de transparência. Esse número representa 36 pontos percentuais a mais, em relação a 2022, quando o índice era de 47,8%. Franzé Silva destaca que a transparência na Assembleia foi institucionalizada, tornando-se um programa dentro da reestruturação administrativa da Casa.

“Quando assumimos a presidência, fizemos compromisso de lutar por respeitabilidade perante a sociedade piauiense. Esta mesa diretora realizou várias transformações institucionais e, agora, saímos do nível básico para nível ouro de transparência, com a meta de chegar ao diamante”, pontua Franzé.

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