O parlamentar é autor da Lei Nº 7944/2023, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, e da Lei Nº 8.122/2023, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia).

Outra lei de Franzé é a de Nº 7628/2021, que concede atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados no estado do Piauí.

Franzé também é autor do Projeto de Lei Nº 48/2025, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado e insere, como deficiência, casos como os de fibromialgia.

O Projeto de Lei Nº 143/2025 propõe a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos fibromiálgicos, e o Projeto de Lei Nº 144/2025, assegura a validade indeterminada dos laudos médicos que atestam a fibromialgia.

Franzé Silva também é autor do Projeto de Lei Nº 162/2023, que visava garantir aos fibromiálgicos os mesmos direitos das pessoas com deficiência. Esse projeto foi vetado pelo Executivo.

Confira o texto das matérias na íntegra:

1. LEI 7.944_2023 – FRANZÉ SILVA – Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Piauí.

2. LEI 8.122_2023 – FRANZÉ SILVA – Institui a CIPFIBRO (Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia) no Piauí.

3. LEI 7.628_2021 – FRANZÉ SILVA – Concede atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados no Piauí.

4. PLO 48_2025 – FRANZÉ SILVA – Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Piauí (Lei Nº 6.653/2015), para especificar a deficiência do conceito de pessoa com deficiência e inserir, como deficiência, casos como os de fibromialgia.

5. PLO 143_2025 – FRANZÉ SILVA – Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais com diagnóstico de fibromialgia.

6. PLO 144_2025 – FRANZÉ SILVA – Dispõe sobre a validade indeterminada dos laudos médicos que atestam a fibromialgia.

7. PLO 162_2023 – FRANZÉ SILVA (vetado pelo Executivo), que visava garantir aos fibromiálgicos os mesmos direitos das pessoas com deficiência.

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O deputado estadual Franzé Silva (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa do Piauí, dois projetos de lei beneficiando pessoas com diagnóstico de síndrome da fibromialgia no estado.

Um dos projetos assegura a validade indeterminada dos laudos médicos que atestam a fibromialgia. O objetivo é garantir o reconhecimento de direitos, concessão de benefícios e inserção em políticas públicas.

A outra matéria apresentada por Franzé visa à garantia da redução da jornada semanal de trabalho para os fibromiálgicos servidores públicos estaduais, como medida de suporte à sua condição de saúde.

“Nosso intuito o acesso dessas pessoas a seus direitos. A fibromialgia causa grande dor. Propor medidas que garantam esses direitos é uma forma de diminuir o sofrimento dessas pessoas”, pontua o autor dos projetos.

A fibromialgia

A fibromialgia é uma condição crônica reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), caracterizada por dor musculoesquelética difusa, fadiga persistente, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas.

Embora não exista cura, há formas de manejo que permitem melhor qualidade de vida ao paciente, exigindo, para isso, uma rotina adaptada e estratégias contínuas de gestão da condição crônica.

Estima-se que, no Brasil, cerca de 2% a 3% da população (5 milhões a 7 milhões de pessoas) sejam afetados pela síndrome, com incidência maior sobre mulheres de 25 a 50 anos.

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O texto atual do artigo no Estatuto da Pessoa com Deficiência dispõe que “para os fins desta Lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra no conceito contido na Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, além do disposto no artigo 4° do Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as modificações introduzidas pelo art. 5°, parágrafo 1°. Inciso I, alíneas ‘a’ a ‘e’, do Decreto Federal n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004”.

Já o texto proposto pelo projeto de lei de Franzé Silva discorre que “para os efeitos desta Lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições” e acrescenta um parágrafo único, que elenca e detalha as categorias nas quais se insere pessoa com deficiência.

As categorias dispostas são deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista, deficiência múltipla, deficiência orgânica renal crônica estágio V, mielomeningocele e fibromialgia. “A lei deve se atualizar, diante das necessidades. Nossa proposta contempla essas necessidades, tornando a norma mais abrangente, elucidativa e inclusiva, bem como reconhecendo outros casos como pessoa com deficiência, garantindo, assim, acesso a direitos”, assinala Franzé.

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A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) lançou, nesta quinta-feira (20), a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), instituída pela Lei Nº 8.122/2023, do deputado estadual Franzé Silva (PT).

“A fibromialgia atinge centenas de pessoas, provoca muita dor e não tem cura. São muitos transtornos na vida dessas pessoas. A Carteira de Identificação é uma forma de reduzir esses transtornos, assegurando o atendimento prioritário e evitando constrangimentos”, assinala Franzé.

A Sasc ficará responsável pela emissão e, a princípio, será emitida, presencialmente, na sede da Secretaria e na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), em Teresina. No interior, a emissão começa em maio, por meio dos CRAS.

Os documentos necessários são laudo, atestado ou relatório médico que ateste a fibromialgia, preferencialmente, contento o CID da síndrome; cartão do SUS; foto 3X4; RG e CPF; comprovante residência atualizado; número de telefone; e tipo sanguíneo.

Função e validade da carteira

A CIPFIBRO é destinada a identificar a pessoa diagnosticada com fibromialgia, de modo a facilitar o atendimento preferencial em órgãos da administração pública direta e indireta e nas instituições privadas.

A carteira terá validade de cinco anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado, e deverá ser revalidada com o mesmo número, de modo a permitir a contagem das pessoas com fibromialgia no estado.

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A Lei Nº 8.122, de autoria de Franzé Silva e que institui a carteira do fibromiálgico, foi sancionada no dia 23 de agosto de 2023, mas, até o momento, não foi regulamentada pelo Executivo. Vários grupos representantes de pessoas com fibromialgia têm, então, cobrado a emissão da CIPFIBRO, que ficou sob responsabilidade da Sasc.

De acordo com a Secretaria da Assistência Social, uma equipe técnica está construindo a plataforma para emissão digital da carteira, junto à Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (Etipi). De acordo com a Sasc, a previsão é de que, entre os dias 3 e 7 de fevereiro deste ano, a CIPFIBRO comece a ser emitida.

“Essa notícia muito nos alegra, pois há anos lutamos para que essa medida seja regulamentada e passe a ser emitida. Dezenas de pessoas com fibromialgia me param nos lugares perguntando sobre a carteirinha. É, realmente, uma necessidade urgente, pois os fibromiálgicos enfrentam grandes sofrimentos físicos e psicológicos”, pontua Franzé.

Política pública para fibromiálgicos

Outro ponto apresentado, durante a reunião, foi sobre a necessidade de implementação de uma política pública voltada para as pessoas com fibromialgia, assunto que, de acordo com o deputado Franzé Silva, será levado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) para discussão.

Franzé observa que o Piauí já tem uma lei, também de sua autoria, que instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, a Lei Nº 7.944/2023, que visa, entre outras medidas, à formulação de políticas públicas para os fibromiálgicos.

A reunião na Sasc contou com representantes dos grupos Fibromiálgicos Piauienses (Fibropi) e Raros, Crônicos e Familiares.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o Projeto de Lei Nº 104/2023, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Estado (CIPFIBRO). A matéria segue para votação em plenário.

“A fibromialgia provoca muitos transtornos e outros impactos negativos na vida humana, social e afetiva dessas pessoas acometidas pela doença. A Carteira de Identificação é uma forma de reduzir esses transtornos, assegurando o atendimento prioritário e evitando constrangimentos”, pontua Franzé.

A fibromialgia atinge milhares de pessoas, provoca muita dor e não tem cura. É uma doença que provoca, além de dores no corpo, fadigas, alterações no sono, problemas cognitivos e alterações na memória, transformando uma simples tarefa de atenção ou concentração em algo difícil de ser realizado.

Duas leis de Franzé para fibromiálgicos já vigoram no Piauí: a Lei 7.944/2023, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas com Fibromialgia; e a Lei 7.628/2021, que obriga o atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados.

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Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei Nº 104/2023, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Estado (CIPFIBRO).

A fibromialgia é uma doença que provoca, além de dores no corpo, fadigas, alterações no sono, problemas cognitivos e alterações na memória, transformando uma simples tarefa de atenção ou concentração em algo difícil de ser realizado.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia atinge, principalmente, mulheres (cerca de oito em cada dez), entre 30 anos e 60 anos de idade. A proporção dos casos entre homens e mulheres é de um homem para cada 20 mulheres.

Duas leis de Franzé para fibromiálgicos vigoram no Piauí: Lei 7.944/2023, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas com Fibromialgia; e Lei 7.628/2021, que obriga o atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados.

“A fibromialgia atinge centenas de pessoas, provoca muita dor e não tem cura. São muitos transtornos e outros impactos negativos na vida humana, social e afetiva dessas pessoas. A Carteira de Identificação é, portanto, uma forma de reduzir esses transtornos, assegurando o atendimento prioritário e evitando constrangimentos”, assinala Franzé.

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O governador Rafael Fonteles sancionou, nessa segunda-feira (9), a Lei Nº 7.944/2023, que institui no Piauí a Política Estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas com Fibromialgia. A nova lei tem origem no Projeto de Lei Ordinária Nº 262/2021, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT).

A Sociedade Brasileira de Reumatologia define fibromialgia como síndrome dolorosa crônica, não inflamatória, de etiologia é desconhecida, caracterizada por queixas dolorosas musculoesqueléticas difusas, em pontos anatomicamente determinados.

Franzé – que é também autor da Lei Nº 7.628/2021, que obriga o atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados no Piauí – explica que a fibromialgia atinge, principalmente, mulheres (cerca de 8 em cada dez), entre 30 anos e 60 anos de idade.

“A fibromialgia é uma doença que provoca, além de dores no corpo, fadigas, alterações no sono, problemas cognitivos e alterações na memória, transformando uma simples tarefa de atenção ou concentração em algo difícil de ser realizado. Nossa lei é, portanto, necessária para proteger essas pessoas”, pontua o deputado.

Diretrizes da nova lei

Entre as diretrizes da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, estão: participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com fibromialgia e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação; incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com Fibromialgia; e difusão de informações relativas à fibromialgia e suas implicações.

Além disso, são também diretrizes da nova lei o estímulo à pesquisa científica, contemplando estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as características da fibromialgia no Estado do Piauí, sempre associado a políticas públicas eventualmente em vigência nível nacional; o estímulo à inserção da pessoa com fibromialgia no mercado de trabalho, com políticas diferenciadas, dada a especificidade de cada caso; e atendimento multidisciplinar.

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Foi aprovado, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 63/2022, do deputado estadual Franzé Silva (PT), que veda no Estado a exigência de consentimento de cônjuge ou companheiro para que a mulher realize procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos.

A proibição se direciona aos profissionais da saúde e às operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde, que, de acordo com o PL, ainda exigem autorização do marido para que a mulher insira dispositivo intrauterino (DIU), faça implante contraceptivo ou aplique injeção anticoncepcional.

“É uma prática abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher. Os direitos reprodutivos determinam que é a mulher quem deve decidir se quer ou não ter filhos e em qual momento da vida gostaria de ter. Não cabe ao homem interferir na liberdade de escolha da mulher”, observa Franzé.

Pessoas com fibromialgia e profissionais da Contabilidade – Também foram aprovados os Projetos de Lei, do deputado Franzé Silva, que institui a Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Piauí (PLO 262/2021) e cria o piso salarial dos profissionais da Contabilidade no Piauí (PLO 32/2022 – Mensagem 54/2022).

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O deputado estadual e candidato à reeleição Franzé Silva (PT) tem quinze iniciativas legislativas direcionadas a pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia, e pessoas com fibromialgia, além de emenda parlamentar de R$ 300.000 na Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Piauí (Seid)

Entre as leis de Franzé, estão a 7.245/2019 (criou o Selo Empresa Amiga dos Autistas); 7.336/2020 (doou imóvel para a sede própria da Associação de Amigos dos Autistas); 7.458/2021 (criou a Rede Estadual de Reabilitação Danielle Dias); e 7.468/2021 (obriga realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias).

“Através de parceria que articulamos com a Seid e Governo do Estado, criamos o projeto Piauí Inclusivo, que está realizando o primeiro censo de pessoas com deficiência no Estado. Mas, com base em informações do IBGE, sabemos que, pelo menos, 800 mil pessoas no Piauí têm algum tipo de deficiência. O nosso mandato, portanto, tem como prioridade defender essas pessoas”, pontua Franzé.

Outras leis são a 7.476/2021 (garantiu prioridade às pessoas com deficiência para vacinação contra Covid-19); 7.553/2021 (Utilidade Pública da Ser Especial); 7.627/2021 (o laudo médico pericial que atesta o autismo passa a ter prazo de validade indeterminado); e 7.628/2021 (atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados).

O deputado Franzé é autor, ainda, das leis 7.746/2022 (institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa Autista no Estado do Piauí); 7.795/2022 (institui e integra a Semana Estadual de Prevenção das Doenças Renais Crônicas); e 7.607/2021 (obriga atendimento especializado para as pessoas com TDAH e Dislexia nos Concursos Públicos e Vestibulares).

Projetos de Lei – Também são de autoria de Franzé os Projetos de Leis 237/2021 (Programa de Incentivo à utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou autismo); 157/2021 (gratuidade na obtenção da segunda via da carteira de identidade para idosos e pessoas com deficiência); 188/2021 (Classifica como pessoas com deficiência os diagnosticados com doença renal crônica e transplantados renais); e 40/2022 (estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas jurídicas e agentes públicos que discriminem pessoas autistas no Piauí).

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