Foi aprovado, no dia 21 de junho, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 126/19, que institui como feriado estadual a terça-feira de Carnaval.

O projeto é de autoria do deputado Franzé Silva (PT) e atende a reivindicação do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia no Estado do Piauí (Sintchogastro), que aponta prejuízos do setor em razão de data não ser oficialmente feriado.

No Brasil, o Carnaval, apesar da grande mobilização popular em torno da celebração, não é considerado feriado nacional, sendo adotado apenas como ponto facultativo. A data tem importância cultural e econômica.

Na visão do deputado Franzé Silva, o ponto facultativo beneficia apenas o serviço público. O comércio, empresas e empregadores, por outro lado, acabam prejudicados, ao oferecerem dispensa do trabalho, o que, muitas vezes, exige alguma forma de compensação.

“O Sintchogastro nos apontou a ocorrência de prejuízos para os trabalhadores do setor, por conta do fato de o Carnaval não ser, oficialmente, feriado. O que queremos, portanto, é corrigir esse problema”, observa o parlamentar.

“O projeto que propusemos, ouvindo a categoria da hotelaria e gastronomia estadual, busca, portanto, ao reconhecer o Carnaval como feriado estadual, permitir melhorias nas condições profissionais de todos os setores envolvidos na organização do evento”, ressalta.