Franzé pede apuração de responsabilidade da Prefeitura de Teresina por incêndio no Shopping da Cidade

Franzé pede apuração de responsabilidade da Prefeitura de Teresina por incêndio no Shopping da Cidade

Foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (19), requerimento apresentado pelo Deputado Estadual Franzé Silva pedindo providências para apurar a responsabilidade dos gestores municipais pelo incêndio ocorrido no “Shopping da Cidade” no último dia 10 de agosto.

O documento foi encaminhado à Procuradoria Geral do Ministério Público do Estado. Segundo o parlamentar, há denúncias de que o empreendimento não possui “Atestado de Regularidade” exigido pela Lei Estadual 5.483/05, que dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado, nem Alvará de Funcionamento nos termos da Lei complementar n° 4.962/16.

“Estamos solicitando a apuração de prejuízos dos lojistas por eventual negligência da Prefeitura Municipal de Teresina. Caso seja comprovada a culpa dos gestores municipais, os permissionários devem ser ressarcidos em todos os danos”, pontuou o deputado.

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