O presidente da Alepi também determinou realização de triagem em todas as nomeações já feitas na Casa

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PI), através da Mesa Diretora, editou, na tarde desta segunda-feira (13), o Ato Nº 147/2023, determinando, dentro de um rol de documentos que devem ser apresentados pelos parlamentares para indicações de cargos na Casa, a exigência de certidões criminais das Justiças Federal, Eleitoral, Estadual e Militar, tanto para novas nomeações como para os servidores já nomeados. A publicação do Ato no Diário Oficial da Alepi está prevista para esta terça-feira (14).

A determinação compõe um conjunto de medidas que estão sendo estabelecidas pelo presidente da Assembleia Legislativa do Piauí para tornar mais rigoroso o processo de nomeação de servidores, bem como a fiscalização no âmbito das indicações e nomeações. “Os deputados deverão, nas suas indicações, apresentar todas as certidões e demais documentos, obrigatoriamente, sem exceções. E essa exigência atinge, também, os já nomeados. Portanto, todos terão que apresentar as devidas certidões de idoneidade”, assinala Franzé Silva.

A medida adotada pelo presidente da Alepi decorre da identificação de nomeação indevida de pessoa, indicada por um deputado, com implicações na Justiça. Tal pessoa já foi exonerada e o ato de exoneração foi publicado no Diário Oficial da Alepi desta segunda (13). Franzé também determinou abertura de processo para devolução de valores que tenham sido indevidamente pagos. “Esta Casa não vai permitir esse tipo de situação. Vamos enrijecer os procedimentos de nomeação e fiscalização, observando os critérios de idoneidade”, pontua.