Deputado Franzé Silva apresenta projeto de lei que cria formulário eletrônico de combate à violência doméstica

Deputado Franzé Silva apresenta projeto de lei que cria formulário eletrônico de combate à violência doméstica

Foi apresentado nesta quarta-feira (20) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, pelo Deputado Estadual Franzé Silva, projeto de lei que institui a criação do Formulário Eletrônico de Avaliação de Riscos “Esperança Garcia.” O projeto, de iniciativa do parlamentar petista, é mais uma ferramenta de segurança destinada especificamente para a população feminina do Piauí.

O formulário foi desenvolvido pela Agência de Tecnologia do Piauí (ATI) em parceria com a Superintendência do Sistema de Gestão de Riscos ligada à Secretaria de Segurança Pública do Piauí e busca combater a violência doméstica e familiar sofrida pelas mulheres em todo estado.

Com o mecanismo, o Piauí cumpre a determinação da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher através da incorporação em suas legislações de normas penais, processuais e administrativas para o combate aos crimes contra mulheres, em especial, no ambiente doméstico e familiar. O formulário supre a necessidade de identificação dos fatores de riscos e subsidia o sistema judiciário e das redes de assistência de proteção na gestão do risco identificado.

A apresentação do projeto que cria um formulário intitulado “Esperança Garcia”, acontece numa data simbólica pois, em todo país, o dia 20 de novembro marca o dia da Consciência Negra. Para o deputado Franzé Silva, nomear o formulário usado no Piauí com esse nome é uma maneira de homenagear uma importante mulher que representa a resistência e a luta pelos direitos das mulheres no Estado.

“A História do Piauí relata o pedido de providência de uma mulher negra, escravizada, chamada Esperança Garcia, que dirigiu uma carta ao governador da Capitania dando notícia do sofrimento e agonia que vivia, como reação às violências às quais era submetida. O Formulário de Risco em formato eletrônico constitui uma política de prevenção que vai agilizar as decisões jurídicas, diminuindo os riscos para as mulheres vítimas de violência, pois vai transitar em ambiente virtual, promovendo mais agilidade no acesso e efetividade na implementação da medida”, explica o parlamentar.

O monitoramento do formulário será feito pela ATI com responsabilidade e operacionalização da Superintendência do Sistema de Gestão de Riscos.

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