De acordo com a lei, as unidades de ensino poderão dispor de profissionais capacitados na técnica ABA e prevê a realização de capacitações de profissionais de diversas áreas que participarão da equipe multidisciplinar especializada no atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Estado garantirá estrutura para qualificação técnica e atendimento.

Nos casos em que os alunos que apresentam relação social autônoma ou já possuem outros acompanhamentos pedagógicos ou terapêuticos dentro ou fora do ambiente escolar, a adesão ao método ABA será facultativa. A ABA é um conjunto de técnicas e procedimentos advindos de um campo específico da Psicologia Comportamental, que tem se mostrado eficaz na inserção de crianças com TEA na escola.

“O método ABA possibilita que, antes da execução da intervenção, seja realizada avaliação do repertório da criança, identificando seus pontos fortes e fracos. Com base na avaliação, planos educacionais particulares para cada criança são criados, sendo direcionados às dificuldades de aprendizado e emocionais, sociais e de comunicação”, explica Franzé Silva.

O ingresso regular como forma de integração à vida em sociedade é garantido pela legislação a toda criança e adolescente autista, conforme a Lei 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA), a Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT), apresentou, nesta quarta-feira (19), dados do Radar da Transparência Pública que mostram uma evolução, em 30 pontos percentuais, do Legislativo estadual piauiense no quesito transparência, no ano de 2023, em relação ao ano passado.

De acordo com os dados do Radar, a Alepi subiu dos 46,61%, em 2022, para 75,3%, no primeiro semestre de 2023, o que indica, portanto, a melhoria da transparência do Poder Legislativo. As informações são da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Entre os critérios em que a Assembleia Legislativa avançou estão os da transparência com relação a receitas, despesas, licitações e contratos, balanço geral, prestação de contas e disponibilização de editais. Franzé Silva destaca que o avanço, em pouco tempo de gestão, se deve a mudanças no planejamento e organização da Casa.

“Assumimos a presidência da Alepi tendo como uma das principais missões aumentar o índice de transparência do Legislativo, tornando a Alepi mais acessível aos cidadãos e instituições. Fizemos várias intervenções, organizamos administrativamente a Casa e conseguimos melhorar o nível de transparência”, pontua Franzé Silva.

O chefe do Legislativo do Piauí observa, ainda, que “a nossa equipe econômica e administrativa continua trabalhando para avançar mais no nível de transparência, contemplando os demais critérios. Assim, estamos corrigindo, com planejamento e cumprimento de metas, os pontos necessários para melhorar mais a transparência da Alepi”.

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Aguarda sanção governamental o Projeto de Lei Nº 124/2023, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Franzé Silva (PT), que reconhece a utilidade pública Associação dos Amigos e Familiares da Pessoa com Autismo (AAFAPA), conhecida como Associação Prismas. A matéria já foi aprovada pelo plenário da Casa.

“A Prismas defende os interesses e direitos dos autistas, prestando assistência a esse público em várias frentes. Toda entidade e iniciativa que ampare pessoas com deficiência têm nosso apoio”, defende Franzé Silva, explicando que a utilidade pública facilita a realização de projetos e obtenção de recursos.

Franzé Silva tem mais de vinte iniciativas para autistas, entre leis já em vigor, emendas parlamentares e projetos de lei em tramitação. As leis 7.468/2021 (realização de sessão de cinema adaptada para autistas) e 7.627/2021 (prazo indeterminado do laudo médico pericial que atesta o autismo) são de sua autoria.

Outras leis de Franzé que beneficiam autistas são
a 8.081/2023 (Cordão de Girassol para identificar pessoas com deficiências ocultas) e 7.746/2022 (Política de Atendimento Integrado à Pessoa Autista no Piauí). O deputado também destinou emenda de R$ 300 mil para kits informática para doze entidades que cuidam de autistas.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Franzé Silva (PT), assinou, nesta terça-feira (11), contrato de prestação de serviços financeiros com a Caixa Econômica Federal (CEF) por meio do qual, entre outras medidas, a instituição fará o processamento de 100% da folha de pagamentos dos servidores do Legislativo estadual.

A parceria assegura, também, a possibilidade de concessão de crédito consignado para os servidores, realização de depósitos judiciais, entre outros serviços financeiros. Na visão do deputado Franzé, o convênio com a Caixa Econômica Federal faz parte da política de organização das finanças implementada pela sua gestão à frente da presidência do Parlamento.

“A Caixa tem respaldo em todo o país. Esse contrato entre a instituição e a Alepi, dentro da política de organização financeira da nossa gestão, visa a honrar nossos compromissos, garantindo, por exemplo, os pagamentos dos salários de nossos servidores de forma organizada, regular e dentro do mês, respeitando os recursos públicos e o equilíbrio das contas do Legislativo”, pontua Franzé.

O superintendente de Rede na Caixa Econômica Federal no Piauí, Raul Gomes, afirma que “nós estamos muito felizes, pelo deputado Franzé Silva ter renovado a confiança na Caixa, como o banco que presta todo o atendimento da folha de pagamentos para a Assembleia Legislativa. Para a Caixa, isso é motivo de muita honra, pois é um dos mais importantes convênios para a Caixa no Piauí”.

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Entre as propostas apresentadas por Franzé Silva, está a revitalização do Centro Comercial de Teresina. Na visão do pré-candidato, a região está  abandonada. “O que estamos propondo é, a partir de um planejamento estratégico, salvar aquela região, revitalizando o comércio e instituindo uma política de moradias, para torná-la habitável, abrindo o atrativo como área residencial”, defende.

“Eu já tratava da revitalização do Centro com o prefeito Firmino Filho. Isso passa, necessariamente, pela ocupação das áreas residenciais. Bairros como Dirceu, Mocambinho e Parque Piauí, por exemplo, são grandes centros comerciais, porque são zonas habitadas, onde residem os consumidores. Essa é a lógica que deve ser utilizada no Centro Comercial de Teresina”, analisa Franzé.

No mesmo sentido, Tertuliano Ribeiro observa que “a revitalização do Centro será feita ocupando a parte dos prédios públicos e voltar com a parte residencial, para as pessoas começarem a circular. Isso valoriza a região. Tendo circulação, melhora tudo, melhora o fluxo de pessoas, a segurança e toda a infraestrutura começa a voltar. E aí entra a situação do município, que precisa fazer os investimentos”.

Ainda na visão de Franzé, é também necessário resolver o problema da regularização fundiária na capital. “Outra questão importante é, primeiro, resolver o problema grave da regularização fundiária em Teresina, regularizar os imóveis. A maioria dos imóveis na capital não é regilarizada. Em seguida, é partir para a questão do IPTU, que é cobrado fora da realidade local, dada a desvalorização habitacional”, assinala.

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“Centenas de trabalhadores e famílias dependem dos rios Poti e Parnaíba para viver, tirando deles seu sustento, como é o caso dos pescadores, canoeiros e ceramistas daqui da região do Poti Velho. Mas esse potencial produtivo dos rios não é devidamente aproveitado”, pontua Franzé.

O pré-candidato a prefeito acrescenta que “aproveitando o potencial dos dois grandes rios que cortam a capital, vamos estimular a geração de emprego e renda, principalmente em atividades como agricultura familiar, piscicultura, canoeiros, ceramistas e artesanato”.

Polo turístico e gastronômico

Outra proposta de Franzé Silva é criar no Poti Velho um polo turístico, gastronômico e comercial. Hoje, o Polo Cerâmico do Poti Velho tem uma faixa de 50 unidades de produção e comercialização, atuando na produção ceramista cerca de 280 famílias.

“Queremos transformar essa região em um polo turístico, gastronômico, comercial e musical permanente, aumentando a produtividade dos ceramistas, garantindo meios para comercialização dos produtos, gerando renda e emprego para os trabalhadores”, defende Franzé.

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Na Santa Maria da Codipi, Franzé participou dos Festejos de Santo Antônio, para o qual destinou emenda parlamentar com recursos para a estrutura das barracas. “É uma forma de gerar renda, empregos, incentivando a cultura e turismo na região”, pontua.

Também na Santa Maria, Franzé visitou feira comunitária e disse que vai buscar apoio para o empreendimento. “Queremos um plano de investimentos para as feirinhas, que são uma fonte de renda para os moradores, fazendo circular riqueza dentro da comunidade”, defende.

Franzé Silva também cumpriu agenda na Cacimba Velha, com a comunidade Lagoa da Mata, zona rural. O deputado observa que “a zona rural de Teresina é imensa, mas está abandonada. Falta acessibilidade, transporte público, postos de saúde, creches”.

“Em todos os bairros que andamos, ouvimos a comunidade e a reclamação sobre a má prestação dos serviços públicos é geral. As ruas estão esburacadas, o lixo está por toda parte e falta até esparadrapo nos postos de saúde. Teresina não pode continuar assim”, afirma.

O parlamentar também visitou a Comunidade Terapêutica Shalom, na Pedra Mole, assegurando apoio para a instituição, que cuida de dependentes químicos, e se reuniu com pastores evangélicos no Todos os Santos e Parque Brasil e com lideranças comunitárias no Dirceu.

Franzé também participou de eventos religiosos, a Marcha para Jesus e a Caminhada da Fraternidade. “Buscamos a união de todos e todas pelo bem comum, olhando para os mais necessitados e trabalhando por mais justiça e igualdade”, assinala.

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A emenda, colocada via Associação dos Moradores da Santa Maria da Codipi, garantiu, principalmente, a construção das barracas nas quais os barraqueiros vendem seus produtos.

“Foi um pedido da comunidade da Santa Maria da Codipi que chegou a nós. A emenda vai fortalecer o movimento cultural e turístico na região e gerar emprego e renda na comunidade”, pontua Franzé.

Os Festejos de Santo Antônio acontecerão até o dia 13 de junho, na Praça da Santa Maria da Codipi. O presidente da Associação de Moradores, Luiz Aires, destaca a importância da emenda de Franzé.

“Toda a comunidade da Santa Maria da Codipi agradece ao deputado Franzé, que garantiu os recursos para as barracas, para realizarmos um festejo bonito para nossa região”, comemora Aires.

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O deputado estadual Franzé Silva (PT) compartilhou, neste sábado (20), em suas redes sociais, imagens feitas pela Associação dos Cegos do Piauí (Acep) denunciando a situação de insegurança de parada de ônibus na Av. Barão de Gurguéia e buracos na Rua Beneditinos, zona sul de Teresina – problemas que, segundo a entidade, têm provocado acidentes de pessoas com deficiência visual.

Em um dos vídeos, o presidente da Acep, Benylson Silva, denuncia que a plataforma da estação de ônibus Gil Martins, que fica na Barão de Gurguéia, não tem grades de proteção ou sinalização para deficientes visuais, o que tem causado quedas dessas pessoas na pista de baixo, por onde passam os ônibus. “Já cairam cegos, aqui. Já pensou se cai, vem o ônibus e passa por cima?”, questiona Benylson.

O outro problema denunciado por Benylson é o que ele chama de “cratera” na Rua Beneditinos, que é a rua onde se localiza a sede da Acep. “Já caiu cego dentro desse buraco. Peço ao prefeito de Teresina [Dr. Pessoa] e pessoal da SAAD Sul que tomem uma providência. Você acha que é pedir demais? Cadê o direito, a lei da acessibilidade? Cadê o Ministério Público pra cobrar que as leia sejam cumpridas?”, lamenta.

O deputado Franzé – que vai apresentar requerimento, na Alepi, cobrando solução da Prefeitura, da SAAD Sul e providências da parte do Ministério Público do Piauí – afirmou que “infelizmente, o prefeito está de olhos fechados pros problemas de Teresina, o que nos faz perceber que o único cego nessa história toda é ele, pois ignora os problema e trata a cidade e a população com desprezo”, assevera.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Franzé Silva (PT), vai apresentar requerimento para realizar audiência pública que vai discutir os preços de combustíveis cobrados por postos de Teresina. A audiência foi provocada após reclamações de consumidores, que alegam valores abusivos nos postos da capital. A data da audiência está sendo marcada.

“A reclamação é geral. A Petrobras reduziu os preços dos combustíveis, mas constatamos que em Teresina os valores cobrados pelos postos continuam altíssimos e alguns até aumentaram os preços. É abusivo e não vamos aceitar. Portanto, vamos convocar os donos de postos para explicarem e, principalmente, cumprirem com a redução”, pontua Franzé.

Franzé Silva observa que, pela nova política de preços da Petrobras, o valor da gasolina, por exemplo, deveria ser, em média, R$ 5,09 em Teresina, mas que muitos postos estão cobrando entre de R$ 5,80 e R$ 5,90. “Lutamos muito para que os preços baixassem. Não vamos permitir cobranças abusivas, principalmente porque quem mais sofre são os mais pobres”, assevera.

Além do Sindicato dos Postos de Combustíveis do Piauí (Sindipostos), a audiência ouvirá o Procon; Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Diretoria de Proteção ao Consumidor da Secretaria de Segurança Pública; Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi); sindicatos e associações de taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos.

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