O parlamentar é autor da Lei Nº 7944/2023, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, e da Lei Nº 8.122/2023, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia).

Outra lei de Franzé é a de Nº 7628/2021, que concede atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados no estado do Piauí.

Franzé também é autor do Projeto de Lei Nº 48/2025, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado e insere, como deficiência, casos como os de fibromialgia.

O Projeto de Lei Nº 143/2025 propõe a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos fibromiálgicos, e o Projeto de Lei Nº 144/2025, assegura a validade indeterminada dos laudos médicos que atestam a fibromialgia.

Franzé Silva também é autor do Projeto de Lei Nº 162/2023, que visava garantir aos fibromiálgicos os mesmos direitos das pessoas com deficiência. Esse projeto foi vetado pelo Executivo.

Confira o texto das matérias na íntegra:

1. LEI 7.944_2023 – FRANZÉ SILVA – Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Piauí.

2. LEI 8.122_2023 – FRANZÉ SILVA – Institui a CIPFIBRO (Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia) no Piauí.

3. LEI 7.628_2021 – FRANZÉ SILVA – Concede atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados no Piauí.

4. PLO 48_2025 – FRANZÉ SILVA – Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Piauí (Lei Nº 6.653/2015), para especificar a deficiência do conceito de pessoa com deficiência e inserir, como deficiência, casos como os de fibromialgia.

5. PLO 143_2025 – FRANZÉ SILVA – Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais com diagnóstico de fibromialgia.

6. PLO 144_2025 – FRANZÉ SILVA – Dispõe sobre a validade indeterminada dos laudos médicos que atestam a fibromialgia.

7. PLO 162_2023 – FRANZÉ SILVA (vetado pelo Executivo), que visava garantir aos fibromiálgicos os mesmos direitos das pessoas com deficiência.

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O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado estadual Franzé Silva (PT), usou suas redes sociais, nessa segunda-feira (19), para cobrar rigidez nos casos de apenados que descumprirem medidas cautelares. O parlamentar cita, especificamente, os descumprimentos no uso da tornozeleira eletrônica.

A fala de Franzé destaca o Projeto de Lei Ordinária do Governo Nº 32/2025, incluído entre os projetos do Pacto Pela Ordem. A matéria – aprovada no plenário da Alepi, na última quarta (14) –, autoriza as forças de segurança pública a conduzirem indivíduos que descumprirem a medida à autoridade policial, e determina o encaminhamento ao juízo competente para providências.

“Nós não podemos permitir que pessoas sob uso da tornozeleira eletrônica estejam bebendo em bares, participando de festas e praticando novos crimes. Nós queremos tirar de circulação esses criminosos que estão descumprindo essas medidas. Quem descumprir o que está determinado pelo juiz, será conduzido, imediatamente, à autoridade policial e ao juiz”, pontua o deputado.

“Esse projeto vai enrijecer o monitoramento e punição nos casos de descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica e evitar que esses criminosos continuem circulando e cometendo crimes contra a população. As forças policiais vão, a partir da sanção da lei, poder regrar, novamente, essas pessoas, tirando das ruas quem comete assaltos e até assassinatos”, acrescenta Franzé Silva.

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O deputado estadual Franzé Silva (PT) se reuniu, nesta quarta-feira (9), com o prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel, buscando uma aproximação do mandato com a gestão municipal, visando a desenvolver projetos no município.

“Sou natural da região de Parnaíba, conheço bem suas necessidades. Com o prefeito, tratei sobre trazer investimentos, principalmente nas áreas de saúde, defesa da pessoa com deficiência e mobilidade urbana”, explica Franzé.

A reunião aconteceu no gabinete do prefeito Francisco e contou com o vereador Geraldinho (UNIÃO). Franzé também tratou sobre segurança com o comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Delgado.

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O deputado estadual Franzé Silva (PT) tem se destacado pela defesa dos direitos e proteção das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Piauí. O parlamentar, que é pai de criança autista, fez da defesa às pessoas com autismo uma das principais bandeiras de seu mandato.

“É uma luta pessoal. Como pai de autista, vivencio essa realidade e sei bem das dificuldades. Minha luta é pelos meus filhos e pelos filhos de tantos pais e mães que também vivenciam esse desafio de criar uma criança com autismo”, relata o parlamentar.

Além de outras ações voltadas aos autistas, como a destinação de emendas parlamentares e apoio a entidades, Franzé Silva é autor de mais de dez leis – portanto, já em vigor – e projetos de lei, em tramitação no Legislativo, que beneficiam pessoas com TEA no Piauí.

O deputado tem, ainda, empreendido medidas, inclusive judicialmente, contra maus tratos a autistas, causados nas esferas pública e privada. Recentemente, Franzé denunciou a falta de acompanhantes terapêuticos em escolas e problemas criados por planos de saúde.

“São centenas de famílias de autistas que, hoje, sofrem com o descaso de gestores públicos e de empresas privadas. Não vamos tolerar nenhuma forma de preconceito, discriminação e mau trato nem a autistas nem a outras pessoas com deficiência”, assinala.

Principais leis e projetos de Franzé para autistas:

1. Lei Nº 8.352/2024 – Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no Piauí para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Processamento Sensorial (TPS);

2. Lei Nº 8.458/2024 – Garante à pessoa com deficiência ou com transtornos mentais o direito de ingressar e permanecer com animal de apoio emocional em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo, incluindo transporte público e estacionamentos comerciais;

3. Lei Nº 8.510/2024 – Altera a Lei Nº 6.373/2013, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para garantir à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o livre ingresso e permanência em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal;

4. Lei Nº 8.133/2023 – Autoriza a implementação do sistema de inclusão escolar “ABA” para crianças com autismo nas escolas da rede pública do estado do Piauí;

5. Lei Nº 8.081/2023 (Franzé Silva e Vinicius Nascimento) – Institui no Piauí o Cordão de Girassol, como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas;

6. Lei Nº 8.048/2023 – Determina que o laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável de qualquer natureza passa a ter prazo de validade indeterminado;

7. Lei Nº 7.963/2023 – Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem autistas;

8. Lei Nº 7.960/2023 – Altera a Lei N° 7.468/2021 (também de autoria de Franzé Silva) – Obriga a realização de sessão de cinema adaptada a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes;

9. Lei Nº 7.746/2022 – Institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa Autista no Estado do Piauí;

10. Lei Nº 7.627/2021 – Determina que o laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) passa a ter prazo de validade indeterminado;

11. Lei Nº 7.468/2021 – Obriga a realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias – Alterada pela Lei 7960/2023;

12. Lei Nº 7.458/2021, que cria a Rede Estadual de Reabilitação Danielle Dias;

13. Lei Nº 7.336/2020 – Autorizou o Estado do Piauí a doar o imóvel onde hoje funciona a sede própria da Associação de Amigos dos Autistas (AMA), em Teresina.

14. Lei Nº 7.245/2019 – Cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho;

15. Projeto de Lei Nº 28/2025 – Obriga a instalação de câmeras de monitoramento em clínicas, consultórios e centros de reabilitação que atendam a pessoas com deficiência;

16. Projeto de Lei Nº 111/2024, que estabelece as diretrizes para criação do Programa de Apoio, Acolhimento e Capacitação de Pais ou Responsáveis por Crianças e Adolescentes Autistas, com Deficiência ou Doenças Raras.

17. Projeto de Lei Nº 30/2024 – Cria o programa de distribuição gratuita de fones de ouvido antirruído para pessoas com autismo e outros transtornos sensoriais que envolvam hipersensibilidade auditiva;

18. Indicativo de Projeto de Lei Nº 11/2023 – Isenta, do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em grau leve, moderado ou severo, ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima, ou se seu representante legal;

19. Projeto de Lei Nº 237/2021 – Cria o Programa Estadual de Incentivo à Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes e/ou TEA).

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O objetivo da medida é garantir a segurança física e psicológica de pessoas em situação de vulnerabilidade, prevenindo a ocorrência de violência. O autor da proposta chama atenção para recente caso que aconteceu em São Paulo, em que psicólogas foram flagradas maltratando crianças autistas.

“Esse caso chocou a todos e precisamos atuar preventivamente, com medidas que coíbam tais abusos. Eu mesmo fui vítima de um caso de discriminação, envolvendo meu filho autista. Embora não tenha ocorrido em uma clínica, as imagens das câmeras de monitoramento do local me ajudaram a denunciar o agressor”, pontua Franzé Silva.

De acordo com o projeto, a presença das câmeras deverá ser informada ao paciente ou responsável legal e aos profissionais de saúde. O paciente ou seu responsável poderá recusar o monitoramento. O descumprimento da lei poderá gerar advertências, multas e suspensão das atividades dos locais de atendimento.

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A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) lançou, nesta quinta-feira (20), a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), instituída pela Lei Nº 8.122/2023, do deputado estadual Franzé Silva (PT).

“A fibromialgia atinge centenas de pessoas, provoca muita dor e não tem cura. São muitos transtornos na vida dessas pessoas. A Carteira de Identificação é uma forma de reduzir esses transtornos, assegurando o atendimento prioritário e evitando constrangimentos”, assinala Franzé.

A Sasc ficará responsável pela emissão e, a princípio, será emitida, presencialmente, na sede da Secretaria e na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), em Teresina. No interior, a emissão começa em maio, por meio dos CRAS.

Os documentos necessários são laudo, atestado ou relatório médico que ateste a fibromialgia, preferencialmente, contento o CID da síndrome; cartão do SUS; foto 3X4; RG e CPF; comprovante residência atualizado; número de telefone; e tipo sanguíneo.

Função e validade da carteira

A CIPFIBRO é destinada a identificar a pessoa diagnosticada com fibromialgia, de modo a facilitar o atendimento preferencial em órgãos da administração pública direta e indireta e nas instituições privadas.

A carteira terá validade de cinco anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado, e deverá ser revalidada com o mesmo número, de modo a permitir a contagem das pessoas com fibromialgia no estado.

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O deputado estadual Franzé Silva (PT) se reuniu, nessa segunda-feira (10), com o governador Rafael Fonteles, no Palácio de Karnak, para discutir política habitacional no Piauí. A reunião contou com o diretor-geral da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí, Igor Neri.

Franzé, que esteve, em fevereiro, em Brasília-DF, com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, quer ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

“Queremos reduzir o déficit habitacional no Piauí, ampliando o Minha Casa, Minha Vida para a população que está no Cadastro Único. Além disso, precisamos reforçar o programa de regularização fundiária”, explica Franzé Silva.

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Nessa sexta-feira (7), após uma mãe ter denunciado a Franzé que seu filho foi dispensado da Escola Municipal Altina Castelo Branco, no Parque Ideal, por falta de acompanhante especializado, o parlamentar protocolou requerimento solicitando do prefeito de Teresina, Silvio Mendes, explicações e solução.

“Depois que publiquei a denúncia dessa mãe, recebi dezenas de outros relatos de mães que enfrentam dificuldades para matricular seus filhos com autismo. Fiz esse requerimento para o prefeito da capital que será votado na próxima semana, mas vou mais a fundo e fiscalizar a situação em toda a rede de ensino”, pontua Franzé.

Acompanhante Especializado

A Lei Federal Nº 12.764/2012, ao instituir a Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, garantiu, nos casos de comprovada necessidade, o direito da criança autista matriculada em escola regular, o acompanhante especializado em sala de aula.

Os Acompanhantes Especializados são profissionais especializados que auxiliam alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, promovendo sua inclusão, adaptação e desenvolvimento acadêmico e social.

A presença desses profissionais está prevista, também, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146/2015); na Lei Estadual Nº 6372/2013 (Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista); Política Nacional de Educação Especial; e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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A Lei Nº 8.122, de autoria de Franzé Silva e que institui a carteira do fibromiálgico, foi sancionada no dia 23 de agosto de 2023, mas, até o momento, não foi regulamentada pelo Executivo. Vários grupos representantes de pessoas com fibromialgia têm, então, cobrado a emissão da CIPFIBRO, que ficou sob responsabilidade da Sasc.

De acordo com a Secretaria da Assistência Social, uma equipe técnica está construindo a plataforma para emissão digital da carteira, junto à Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (Etipi). De acordo com a Sasc, a previsão é de que, entre os dias 3 e 7 de fevereiro deste ano, a CIPFIBRO comece a ser emitida.

“Essa notícia muito nos alegra, pois há anos lutamos para que essa medida seja regulamentada e passe a ser emitida. Dezenas de pessoas com fibromialgia me param nos lugares perguntando sobre a carteirinha. É, realmente, uma necessidade urgente, pois os fibromiálgicos enfrentam grandes sofrimentos físicos e psicológicos”, pontua Franzé.

Política pública para fibromiálgicos

Outro ponto apresentado, durante a reunião, foi sobre a necessidade de implementação de uma política pública voltada para as pessoas com fibromialgia, assunto que, de acordo com o deputado Franzé Silva, será levado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) para discussão.

Franzé observa que o Piauí já tem uma lei, também de sua autoria, que instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, a Lei Nº 7.944/2023, que visa, entre outras medidas, à formulação de políticas públicas para os fibromiálgicos.

A reunião na Sasc contou com representantes dos grupos Fibromiálgicos Piauienses (Fibropi) e Raros, Crônicos e Familiares.

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A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, no dia 17 de dezembro, o Indicativo de Projeto de Lei Nº 30/2024, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), que cria o programa de distribuição gratuita de fones de ouvido antirruído para pessoas com autismo e outros transtornos sensoriais que envolvam hipersensibilidade auditiva. A matéria aguarda sanção do governador do estado.

“Muitos autistas sofrem com hipersensibilidade a estímulos sonoros, o que compromete muito sua a qualidade de vida, gerando sofrimento, angústia, aversão e dor física. Além disso, boa parte das famílias não têm condições de comprar esse equipamento. Então, com esse projeto, estamos atendendo aos pais e entidades que cuidam de autistas”, pontua Franzé Silva.

De acordo com a proposta, a concessão dos fones de ouvido antirruído será feita mediante apresentação de laudo médico ou psicológico. Sancionado o projeto, caberá ao Poder Executivo regulamentar a matéria, estabelecendo procedimentos como cadastro e documentação, parâmetros de distribuição dos equipamentos e os critérios de seleção dos fones.

Medidas mais duras contra uso fogos com barulho

O deputado Franzé Silva, por meio de suas redes sociais, tornou a criticar o uso de fogos com barulho, durante as comemorações do réveillon, no último dia 31 de dezembro. O parlamentar chama atenção para os transtornos causados a pessoas com hipersensibilidade a ruídos e animais.

“Aprovamos uma lei na Assembleia Legislativa proibindo a soltura de fogos de artifícios com estampidos, para proteger autistas, idosos, acamados, outras pessoas com sensibilidade a ruídos e animais. Infelizmente, insensíveis não respeitam nem a lei nem os semelhantes”, diz.

“Em 2025, irei propor outra lei atribuindo responsabilidades severas a quem comercializar fogos de artifícios com estampidos. Há alternativas de fogos belíssimos com visuais. Se for proibida a venda, acredito que poderemos mudar uma cultura que penaliza os sensíveis a barulhos”, acrescenta.

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