O deputado estadual Franzé Silva (PT) se reuniu, nessa segunda-feira (10), com o governador Rafael Fonteles, no Palácio de Karnak, para discutir política habitacional no Piauí. A reunião contou com o diretor-geral da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí, Igor Neri.

Franzé, que esteve, em fevereiro, em Brasília-DF, com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, quer ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

“Queremos reduzir o déficit habitacional no Piauí, ampliando o Minha Casa, Minha Vida para a população que está no Cadastro Único. Além disso, precisamos reforçar o programa de regularização fundiária”, explica Franzé Silva.

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A Lei Nº 8.122, de autoria de Franzé Silva e que institui a carteira do fibromiálgico, foi sancionada no dia 23 de agosto de 2023, mas, até o momento, não foi regulamentada pelo Executivo. Vários grupos representantes de pessoas com fibromialgia têm, então, cobrado a emissão da CIPFIBRO, que ficou sob responsabilidade da Sasc.

De acordo com a Secretaria da Assistência Social, uma equipe técnica está construindo a plataforma para emissão digital da carteira, junto à Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (Etipi). De acordo com a Sasc, a previsão é de que, entre os dias 3 e 7 de fevereiro deste ano, a CIPFIBRO comece a ser emitida.

“Essa notícia muito nos alegra, pois há anos lutamos para que essa medida seja regulamentada e passe a ser emitida. Dezenas de pessoas com fibromialgia me param nos lugares perguntando sobre a carteirinha. É, realmente, uma necessidade urgente, pois os fibromiálgicos enfrentam grandes sofrimentos físicos e psicológicos”, pontua Franzé.

Política pública para fibromiálgicos

Outro ponto apresentado, durante a reunião, foi sobre a necessidade de implementação de uma política pública voltada para as pessoas com fibromialgia, assunto que, de acordo com o deputado Franzé Silva, será levado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) para discussão.

Franzé observa que o Piauí já tem uma lei, também de sua autoria, que instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, a Lei Nº 7.944/2023, que visa, entre outras medidas, à formulação de políticas públicas para os fibromiálgicos.

A reunião na Sasc contou com representantes dos grupos Fibromiálgicos Piauienses (Fibropi) e Raros, Crônicos e Familiares.

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De acordo com Franzé, é necessário cumprir a Lei 7.853/1989, que trata dos direitos e da interação social das pessoas com deficiência, de modo a garantir a essas pessoas o pleno exercício de direitos como educação, saúde, trabalho e lazer.

“O objetivo do projeto de lei é ampliar, para pessoas com síndrome de Down, o acesso às diversas formas de expressão cultural, prática esportiva e momentos de lazer, que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento integral dessas pessoas, fomentando, ainda, a inclusão social”, explica Franzé Silva.

Ainda de acordo com o autor da proposta, “a participação em atividades recreativas e a interação com outras crianças e jovens impulsionam o desenvolvimento cognitivo e motor, proporcionando crescimento pessoal, enriquecendo a experiência dessas pessoas e de toda a comunidade”.

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Franzé observa que “o Bumba Meu Boi é a mais genuína festa folclórica piauiense, ligada à ocupação do território por fazendas de gado. Portanto, a lei sacramenta, como patrimônio imaterial, essa nossa manifestação identitária”.

A manifestação folclórica conta a estória de Catirina, mulher de Chico Vaqueiro, que, estando grávida, desejou comer a língua do boi mais bonito da fazenda. Catirina induz o marido, capataz da fazendo, a matar o animal.

O fazendeiro, dono do boi, procura o autor do crime e Chico é acusado. Vários doutores são chamados para curar o boi e, depois de muitas peripécias, entre julgamento e perdão, o animal é curado e tudo termina em festa e dança.

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O Projeto do Executivo tem origem no Indicativo de Projeto de Lei 4/2022, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT). Os pisos deverão ser de R$ 3.158,96 (contadores); R$ 1.665,93 (técnicos em Contabilidade); e R$ 1.375,01 (trabalhadores de serviços de Contabilidade).

“A profissão contábil é uma das mais antigas do Brasil, responsável pela gestão de pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, bem como pessoas físicas. O piso, portanto, se faz necessário para proteger e valorizar essa categoria essencial para a sociedade”, defende do deputado Franzé Silva.

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De acordo com o cronograma, no dia 7 de novembro haverá a audiência pública em que os representantes de secretarias do Governo do Estado, órgãos, entidades e Poderes debaterão o orçamento para o ano que vem. Até o dia 21 de novembro, os deputados deverão protocolar emendas à LOA.

“Este é o momento de discussão com a sociedade, com os órgãos e Poderes, para que possamos ouvir a todos e fazer os ajustes necessários”, pontua o relator Franzé Silva, vice-presidente da Alepi. A reunião do dia 7 acontecerá na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A apresentação do relatório para análise na Comissão de Fiscalização será em 5 de dezembro. Se aprovado, é encaminhado para a Mesa Diretora, que divulgará as datas para votação em Plenário. Caso sejam recomendadas alterações, o relator pode pedir mais prazo para analisar as mudanças.

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