“Nós precisamos da colaboração do Poder Judiciário tendo um maior cuidado na hora de fazer os habeas corpus desses agressores, porque não adianta a polícia militar e civil prender e, em seguida, ele ser solto”, pontua o deputado estadual Franzé Silva.

O parlamentar informou, também, que está estudando a possibilidade de apresentar Projeto de Lei que torne dever legal de conselheiros tutelares e agentes comunitários de saúde denunciarem casos de violência doméstica e familiar no Estado.

Na visão de Franzé, os conselheiros e agentes têm proximidade e acompanham de perto as realidades das famílias, bairros, comunidades, uma vez que seu trabalho assim o exige, sendo sua atuação importante no monitoramento, prevenção e denúncias de violência.

“Vou apresentar projeto que aumente o olhar social sobre a violência contra mulheres, com conselheiros tutelares e agentes comunitários tendo dever legal de denunciar, aumentando, assim, a proteção às mulheres e a possibilidade de punição aos agressores”, pontua.

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O deputado estadual Franzé Silva (PT) destacou, nesta sexta-feira, 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra Mulheres, uma de suas iniciativas legislativas voltadas à defesa das mulheres no Estado, a Lei Nº 7.690/2021, que institui 14 de março como o Dia de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres no Piauí, visando a promover a conscientização, prevenção e repressão a esse tipo de violência.

Violência política contra mulheres são os atos físicos, ameaças ou intimidação psicológica e/ou discriminatória praticados com o objetivo de tirar a vida, agredir, ameaçar, ofender ou limitar ilegitimamente o pleno desenvolvimento e participação feminina na política. A lei de Franzé homenageia a vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ), assassinada em 14 de março de 2018.

“Entre os grupos historicamente excluídos da política estão as mulheres. Os agressores atuam intimidando-as, denegrindo-as e censurando-as, buscando impedir ou interromper sua participação ativa e plena na política. Excluir as mulheres da política gera um elevado custo à democracia e a violência no ambiente político tem crescido continuamente”, assinala o deputado.

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O deputado estadual Franzé Silva (PT) conseguiu, por meio de articulação junto à Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), a instalação de uma Delegacia Especializada de Proteção à Mulher no município de Paulistana. A medida foi confirmada, em reunião nessa segunda-feira (22), pelo secretário de Segurança pública, Rubens Pereira.

De imediato, ficou definida a instalação de uma Sala Lilás na Delegacia de Polícia Civil de Paulistana, projeto que proporciona um ambiente de escuta e acolhimento às vítimas de violência doméstica. Franzé Silva observa que a proteção às mulheres é uma das suas principais bandeiras de mandato.

“Já conseguimos instalar uma Delegacia da Mulher em Água Branca. Pelo menos dez iniciativas legislativas de minha autoria são voltadas a assegurar os direitos das mulheres, inclusive leis para combater a violência e incentivar a contratação de mulheres no mercado de trabalho, gerando emprego e renda para elas”, pontua o parlamentar.

A reunião na Secretaria de Segurança Pública contou com as representantes do município de Paulistana, Fátima Vieira e Milena Martins. De acordo com elas, os índices de violência contra a mulher na cidade e região têm aumentado e a instalação da Sala Lilás e, posteriormente, da Delegacia da Mulher, vai proteger mais as mulheres.

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No último domingo, dia 7 de agosto, celebrou-se os 16 anos de existência da Lei Nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Para destacar a importância da data, o deputado estadual e candidato à reeleição Franzé Silva (PT) divulgou em suas redes sociais leis de sua autoria que visam combater a violência e proteger as mulheres no Piauí, ampliando seus direitos e participação social.

Entre as leis de Franzé está a de Nº 7.313/2019, que determina a prioridade de inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ao mercado de trabalho no Piauí. Outra norma do parlamentar é a Lei Nº 7.513/2021, que cria o Formulário Eletrônico de Avaliação de Riscos Esperança Garcia, para identificar fatores de risco e combater violência contra meninas e mulheres.

Duas outras, a Nº 7.646/2021 e Nº 7.690/2021, instituem, respectivamente, a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher e o 14 de março como Dia de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres. Franzé destaca que “a proteção às mulheres é uma das minhas principais bandeiras. Só podemos contemplar a cidadania e a sociedade igualitária e solidária assegurando direitos da mulher”.

Emprego e renda para mulheres

O deputado Franzé Silva destaca iniciativas legislativas suas que visam à geração de emprego e renda para mulheres, como a Lei Nº 7.810/2022, que cria no Piauí a Política Estadual de Valorização da Mulher do Campo. A própria Lei 7.313/2019, que prioriza a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho, também tem essa finalidade, de acordo com o parlamentar.

Confira as leis de Franzé para mulheres:

LEI 7.313/2019 – Dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher vítima de violência doméstica e familiar ao mercado de trabalho

LEI 7.322/2019 – Institui a notificação prévia às mulheres vítimas de violência, quanto à soltura do agressor no curso do processo judicial ou da investigação policial, bem como por concessão de qualquer benefício ou cumprimento de pena

LEI 7.421/2020 – Institui e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí o Dia Estadual de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal

LEI 7.423/2020 – Dispõe sobre embarque/desembarque de mulheres e pessoas idosas usuárias do sistema de transporte coletivo intermunicipal

LEI 7.504/2021 – Institui e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí o Dia Estadual da Mulher Empreendedora

LEI 7.513/2021 – Cria o Formulário Eletrônico de Avaliação de Riscos Esperança Garcia, para identificar fatores de risco e combater violência contra meninas e mulheres

LEI 7.646/2021 – Institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Piauí (PAISM)

LEI 7.690/2021 – Institui o dia 14 de março como Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres

LEI 7.810/2022 – Cria a Política Estadual de Valorização da Mulher do Campo no Piauí

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