O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Franzé Silva (PT), defendeu, na sessão plenária da última terça-feira (16), maior rigor, da parte do Poder Judiciário, no tratamento dispensado a agressores de mulheres.

“Nós precisamos da colaboração do Poder Judiciário tendo um maior cuidado na hora de fazer os habeas corpus desses agressores, porque não adianta a polícia militar e civil prender e, em seguida, ele ser solto”, pontua o deputado estadual Franzé Silva.

O parlamentar informou, também, que está estudando a possibilidade de apresentar Projeto de Lei que torne dever legal de conselheiros tutelares e agentes comunitários de saúde denunciarem casos de violência doméstica e familiar no Estado.

Na visão de Franzé, os conselheiros e agentes têm proximidade e acompanham de perto as realidades das famílias, bairros, comunidades, uma vez que seu trabalho assim o exige, sendo sua atuação importante no monitoramento, prevenção e denúncias de violência.

“Vou apresentar projeto que aumente o olhar social sobre a violência contra mulheres, com conselheiros tutelares e agentes comunitários tendo dever legal de denunciar, aumentando, assim, a proteção às mulheres e a possibilidade de punição aos agressores”, pontua.