A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí realizou na manhã desta terça-feira (19), reunião para apreciar matérias importantes, entre elas o calendário de tramitação do projeto de lei do Orçamento Anual – LOA que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 e o Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2020/2023 que organiza a atuação do governo, estruturando em eixos governamentais de atuação intersetorial, desafios estratégicos e programas.
Na ocasião, o deputado Franzé Silva (PT), relator da Lei Orçamentária e do Plano Plurianual , apresentou a proposta de calendário que foi aprovado pelos deputados durante a reunião da Comissão. O cronograma aprovado foi lido pelo parlamentar durante sessão plenária da Assembleia Legislativa.
Dia 25 de novembro, técnicos da Secretaria de Planejamento devem apresentar os procedimentos de emendas parlamentares impositivas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual. Dia 02 de dezembro, serão realizadas audiências públicas para apresentar a LOA e o PPA com a participação dos poderes e da sociedade civil organizada.
Dia 04 de dezembro é o prazo limite para serem protocoladas as emendas parlamentares referentes aos projetos. No dia 12, será apresentado e aprovado o relatório na Comissão de Finanças, para que seja votado pelos deputados em plenário no dia 17 de dezembro e, finalmente, aprovado pela casa.
“Ressalto que encaminharemos até amanhã esse calendário a cada um dos gabinetes dos parlamentares e peço que todos fiquem atentos a essas datas”, reforçou o parlamentar.
