A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta quarta-feira (3), em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei Nº 63/2023, que garante à pessoa com deficiência ou com transtornos mentais o direito de ingressar e permanecer com animal de apoio emocional em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo, incluindo transporte público e estabelecimentos comerciais.

Animais de apoio emocional são aqueles utilizados com fins terapêuticos, para o acompanhamento de pessoa com deficiência ou com transtornos mentais, com o objetivo de proporcionar conforto, segurança e apoio a seus tutores. Conforme o Projeto de Lei, qualquer tentativa de impedir ou dificultar o acesso dos animais nos locais será considerada ato discriminatório.

“O animal de apoio emocional tem um impacto positivo para a saúde mental e física das pessoas, aliviando a depressão e a ansiedade. No caso das pessoas com deficiência, como autistas, por exemplo, os benefícios são ainda maiores, pois os animais ajudam a desempenhar funções desafiadoras, como interagir com outras pessoas em locais públicos”, pontua Franzé Silva.

Penalidades em caso de descumprimento – O texto da matéria prevê as penalidades de advertência e multa, caso haja descumprimento da medida, sendo que o valor da multa pode variar entre 100 e 1000 UFIRs (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí). A cada reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro. As multas serão revestidas para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Quem terá direito – Para usufruir dos direitos previstos no Projeto de Lei, a pessoa com deficiência ou transtorno mental deverá portar laudo médico psiquiátrico indicando a necessidade do animal. O animal de apoio não precisa ter adestramento específico, mas não poderá ser agressivo nem utilizado para defesa pessoal e ataques de qualquer natureza.

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Um grupo de deputados estaduais receberam, nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), representantes da Rede Feminina de Combate ao Câncer, que, apresentando os projetos da instituição, pediram apoio dos parlamentares para a continuidade de suas atividades.

Da reunião, articulada pelo presidente do Legislativo, deputado Franzé Silva (PT), foi confirmado que os deputados vão destinar R$ 1,5 milhão em emendas, de modo que a Rede possa seguir com seu trabalho, atendendo a centenas de pessoas com câncer de todo o Estado, pacientes que não têm condições financeiras de manter o tratamento.

“Nós estamos aqui para agradecer, por todo o empenho e apoio que o deputado Franzé deu. O valor que a nossa instituição vai receber, em torno de R$ 1,5 milhão, vai ser fundamental para que a gente consiga manter nossos projetos, assistindo, cada vez melhor, o paciente com câncer”, pontua Lenora Campelo, voluntária da Rede.

O presidente da Alepi, por sua vez, destaca a relevância do trabalho desenvolvido pela Rede Feminina. “ A instituição desenvolve um trabalho excepcional, principalmente porque atende a pacientes que não têm condições financeiras de manter um tratamento tão dispendioso, bem como dando suporte à família. Vamos dar total suporte”, pontua.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Franzé Silva (PT), inaugurou, na manhã desta terça-feira (23), o novo setor de atendimento médico da Casa, que ganhou o nome de Espaço de Saúde da Alepi (Esalpi).

A nova unidade de saúde – que atenderá a funcionários, deputados e seus dependentes – será administrada pelo Instituto ISAC, Organização Social (OS) sem fins lucrativos, com meta de 1.100 consultas médicas; 1.260 consultas multiprofissionais; e 9.140 exames SADT.

Franzé Silva pontua que, dentro do processo de modernização estrutural e funcional em curso na Alepi, o Espaço de Saúde “representa um importante passo que damos na abertura e humanização da Casa do Povo do Piauí”.

“Nosso foco será a prevenção, dando eficiência e qualidade nos cuidados à saúde, em todas as áreas da saúde. Tínhamos que sair da situação precária do antigo setor médico, que vinha se arrastando há anos. Agora, faremos uma gestão ágil e eficiente na saúde”, assinala.

O secretário de Estado da Saúde do Piauí, Antônio Luiz Soares, destaca que o novo formato de gestão da saúde da Alepi, através de uma OS, “tem respaldo na visão do governador Rafael Fonteles, que está qualificando OS para gerenciar hospitais no Piauí”.

A Esalpi fará consultas em 15 especialidades médicas, como cardiologia, geriatria, ginecologia, neurologia, oftalmologia, pediatria, ortopedia, psicologia; exames de imagem, gráficos, oftalmológicos, laboratoriais; procedimentos ambulatoriais; e terá duas ambulâncias.

Fotos: Thiago Amaral / Ascom Alepi

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De acordo com Vianna, que é também presidente da Comissão de Saúde da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), a ideia é “fazer um intercâmbio entre os deputados federais e estaduais para identificar necessidades locais, regionais e estaduais no âmbito da saúde”.

O presidente Franzé Silva, por sua vez, destaca a importância dessa interlocução, já que “possibilita a identificação sobre as microrrealidades da população brasileira nessa área prioritária, que é a saúde, ajudando no amadurecimento da produção legislativa e elaboração de políticas públicas no setor”.

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A ex-vereadora de Teresina e uma das mais importantes lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) no Estado do Piauí Rosário Bezerra reforçou seu voto de apoio à reeleição do deputado estadual Franzé Silva (PT). Rosário e Franzé realizaram, nessa quarta-feira (7), atos políticos com os moradores do bairro Monte Castelo e Vila Jerusalém, na capital.

“Franzé é o deputado mais atuante da Assembleia e do PT. Tem vários projetos e leis na área da saúde, para os autistas, mulheres, inclusive aquele que trata da pobreza menstrual, que Franzé teve a sensibilidade de propor para ajudar as adolescentes pobres, distribuindo absorventes gratuitos para elas. Projetos para os negros”, destaca Rosário.

A ex-vereadora de Teresina lembra que Franzé Silva a apoiou nas suas duas eleições para a Câmara de Vereadores. “Ele me apoiou nas duas eleições de vereadora e eu fui eleita. Portanto, ele é um vencedor. Franzé tem todo meu apoio e admiração da Família Bezerra e do bairro Monte Castelo”, ressalta. Veja o depoimento de Rosário clicando aqui.

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O deputado estadual e candidato à reeleição Franzé Silva (PT) cumpriu agenda, nessa segunda-feira (29), no conjunto Nova Teresina e no Morro da Esperança, na capital do Piauí. O candidato tem visitado principalmente as comunidades mais periféricas.

“Eu só sei ser deputado estando presente na comunidade. Eu venho da luta para superar a pobreza. Ajudei a construir casa para a população carente ali na região do Cristo Rei, Três Andares. É a essas pessoas que eu sirvo, aos que mais precisam”, pontua.

“Muitos bairros e povoados de Teresina carecem de mais atenção do poder público. Em muitas comunidades por onde ando, falta tudo: ônibus coletivo, posto de saúde, calçamento, energia elétrica, abastecimento de água, limpeza de ruas e terrenos etc.”, observa Franzé.

“Durante o mandato, além de ter destinado emendas com recursos para obras, como na área de mobilidade, articulei ações como a regularização de abastecimento de água e no fornecimento de energia elétrica em vários bairros, entre outras”, ressalta.

Outras necessidades que o deputado também buscou solucionar foram, por exemplo, a crise no transporte público coletivo de Teresina, os graves problemas de infraestrutura urbana e rural (como a falta de calçamento e asfalto em ruas) e a falta de limpeza das ruas e terrenos.

“A crise no transporte público foi um dos mais graves problemas e que cobrei várias vezes da prefeitura, inclusive acionando o Ministério Público. Uma crise que prejudicou os trabalhadores do setor e a população, principalmente os mais pobres”, assinala.

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O deputado estadual e candidato à reeleição Franzé Silva (PT) tem como uma das prioridades de seu mandato o estímulo ao fomento da agricultura familiar, área que responde por mais de 70% dos produtos que vão à mesa dos piauienses e brasileiros.

Durante o mandato, Franzé destinou, por exemplo, emenda parlamentar de R$ 152.977 – colocada no Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí (Emater-PI) – para aquisição de kits irrigação para pequenos agricultores em todo o Estado.

“Foram 69 kits irrigação para agricultores familiares em 18 municípios de sete territórios de desenvolvimento. Centenas de pessoas estão tirando daí seu sustento e de suas famílias. Considero uma grande onda dar oportunidade pras pessoas produzirem”, pontua Franzé.

Além dos kits, Franzé Silva, em parceria com o Governo do Estado, tem articulado a feiras da agricultura familiar para os municípios. Teresina, Valença do Piauí, Várzea Grande e Água Branca são cidades onde tais feiras aconteceram, com apoio do candidato.

“Nós damos a condição para o pequeno agricultor produzir, mas também garantimos o meio para ele comercializar a produção, tendo aí uma fonte de renda e emprego, colocando alimentos e outros produtos de qualidade no mercado, livres de agrotóxicos”, pontua.

Franzé também tem articulado hortas comunitárias. “Uma horta em um bairro representa uma transformação imensa ali, pois ajuda a circular riqueza na comunidade, garante renda pros produtores e produz alimentos de qualidade pros consumidores”, frisa.

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O deputado estadual e candidato à reeleição Franzé Silva (PT) tem destacado, em suas redes sociais e na imprensa, leis e projetos de lei de sua autoria, bem como propostas para as mulheres no Estado do Piauí. Além do combate à violência doméstica e familiar e atenção à saúde, Franzé Silva quer avançar em leis que estabeleçam políticas e programas de Estado que assegurarem mais emprego e renda para as mulheres.

“Precisamos insistir na proteção e defesa das mulheres e é por isso que elas têm prioridade no nosso mandato. Não apenas combater a violência, mas garantir oportunidade para que elas exerçam efetivamente seus direitos, com acesso a empregos e renda permanentes, saúde integral, educação de qualidade”, pontua o candidato a deputado estadual.

Nesse sentido, Franzé Silva observa que “é preciso, sobretudo, ter um olhar mais atento e especial para as mulheres que vivem no interior e nas regiões mais periféricas, mulheres pobres e negras, mães solteiras, agricultoras familiares. As mulheres são maioria no Piauí e no Brasil e eu, como cidadão e deputado estadual, tenho o dever de olhar e trabalhar para que elas possam ter assegurados seus direitos e serem felizes”.

Confira as leis de Franzé para mulheres:

LEI 7.313/2019 – Dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher vítima de violência doméstica e familiar ao mercado de trabalho

LEI 7.322/2019 – Institui a notificação prévia às mulheres vítimas de violência, quanto à soltura do agressor no curso do processo judicial ou da investigação policial, bem como por concessão de qualquer benefício ou cumprimento de pena

LEI 7.421/2020 – Institui e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí o Dia Estadual de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal

LEI 7.423/2020 – Dispõe sobre embarque/desembarque de mulheres e pessoas idosas usuárias do sistema de transporte coletivo intermunicipal

LEI 7.504/2021 – Institui e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí o Dia Estadual da Mulher Empreendedora

LEI 7.513/2021 – Cria o Formulário Eletrônico de Avaliação de Riscos Esperança Garcia, para identificar fatores de risco e combater violência contra meninas e mulheres

LEI 7.646/2021 – Institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Piauí (PAISM)

LEI 7.690/2021 – Institui o dia 14 de março como Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres

LEI 7.810/2022 – Cria a Política Estadual de Valorização da Mulher do Campo no Piauí

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O deputado estadual e candidato à reeleição Franzé Silva (PT) iniciou, nesta sexta-feira (26), agenda de viagens pelo extremo sul do Piauí, visitando os municípios de Cristalândia do Piauí, Sebastião Barros, Corrente, Avelino Lopes e Morro Cabeça no Tempo.

Em Cristalândia, o candidato visitou a Associação Caminhos da Esperança, que realiza ações voltadas a crianças e famílias carentes no município e região. A entidade tem reconhecida Utilidade Pública Estadual graças à Lei Nº 7.788/2022, de autoria de Franzé.

“A Caminhos da Esperança desenvolve um trabalho importante e que se alinha aos valores de nosso mandato, que são os da assistência aos desamparados, a defesa dos direitos e a proteção dos mais necessitados, dos que vivem em situação de vulnerabilidade”, pontua.

Franzé Silva destaca outras ações de seu mandato nessa região, seja por meio de emendas parlamentares, seja através da articulação junto ao Governo do Estado. Agricultura familiar, infraestrutura urbana e rural, geração de emprego e renda são algumas das áreas.

“Para Corrente, por exemplo, destinei, por meio de emenda parlamentar, kits irrigação para os pequenos agricultores produzirem bem, com qualidade e terem, assim, uma fonte de sustento para suas famílias e um instrumento para gerar riqueza para a comunidade”, destaca.

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O deputado estadual e candidato à reeleição Franzé Silva (PT) se reuniu, nessa terça-feira (9), com moradores do povoado Santa Helena, zona rural de Teresina, para ouvir as demandas da população naquela região e discutir soluções para a comunidade.

Entre as principais reclamações apresentadas, estão o problema do transporte público, que não assiste à comunidade adequadamente; falta de posto de saúde; demandas na parte de mobilidade; e necessidade de incentivo à agricultura familiar e pesca.

“A agricultura familiar me interessa muito. Aqui, as pessoas vivem da roça. Portanto, precisamos ver como o potencial da roça pode ser melhor explorado, sobretudo para a geração da renda e emprego permanentes”, pontua Franzé.

“Na Santa Helena, agricultura familiar e pesca são muito fortes, mas os produtores precisam de meios para ampliar a comercialização. Podemos, por exemplo, articular parceria com a Nova Ceasa, para comprar os produtos, e criar feiras fixas na comunidade”, destaca.

Transporte público e saúde

Dois problemas apresentados pelos moradores ao deputado Franzé Silva são os da precariedade do transporte coletivo e a falta de um posto de saúde para atender aos moradores na própria região, sem necessidade de deslocamento para a sede do município.

Com relação ao transporte, o deputado observa que “é um problema generalizado em Teresina. Tenho cobrado há anos uma solução por parte da Prefeitura. Vou continuar cobrando, principalmente o aumento no número de linhas e qualidade dos ônibus”.

Franzé Silva pontua, ainda, que vai acionar o Ministério Público do Estado do Piauí para que o órgão provoque a Prefeitura para que instale um posto de saúde na Santa Helena, de modo a assegurar atendimento aos moradores.

Abastecimento d’água

Outra pauta apresentada pelos moradores é a do abastecimento de água, solicitando a regularização do fornecimento no povoado. Sobre o tema, o deputado Franzé vai tratar, junto com representantes da Santa Helena, com a direção da Águas de Teresina.

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