A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) acatou, em reunião nesta terça-feira (13), o voto do relator do Projeto de Lei Nº 45/2022 (Projeto de Lei Orçamentária Anual), que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.

O relator da matéria é o deputado estadual Franzé Silva (PT), presidente da Comissão, que votou pela aprovação do Projeto. A próxima etapa é a votação em Plenário, cuja data ainda será marcada. A Casa só poderá entrar em recesso após a votação da matéria – a data regimental para o início do recesso é 22 de dezembro.

O Projeto estima a receita geral do Estado em R$ 19.063.676.819, que, após dedução das contribuições do Estado ao FUNDEB e transferências constitucionais aos municípios, resulta em R$ 15.696.921.372 – englobando os Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública do Estado.

O Projeto de Lei desdobra a despesa da seguinte forma: Orçamento Fiscal (R$ 10.632.847.595); Orçamento da Seguridade Social (R$ 5.060.673.777); Orçamento de Investimento das Empresas Estatais (R$ 3.400.000). O índice a ser utilizado durante a execução do Orçamento será o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado).

“O Projeto proposto busca a manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas, e propõe uma gestão orçamentária eficiente para os gastos prioritários do Estado, tais como Folha de Pessoal, Dívida Pública e Gestão Previdenciária, evitando possíveis gargalos que prejudiquem o Estado”, pontua Franzé Silva.

O relator explica que “nós saímos de um reajuste de 3% para 5,62% [inflação do ano vigente]. Isso melhora o funcionamento de todos os poderes, como também acatamos emenda de todos os deputados destinando recursos para o Hospital São Marcos, além de acatar emenda de R$ 3,5 milhões que melhoram investimentos na Uespi”.

Franzé ressalta que, “com esse valor, o Estado terá condições para fazer as políticas públicas funcionarem. Acatamos emendas importantes, tais como a melhoria do valor dos repasses de duodécimo aos poderes, com o consentimento da equipe econômica da governadora Regina Sousa e da futura equipe do governador eleito Rafael Fonteles”.

O post Comissão acompanha relator e aprova orçamento para 2023 apareceu primeiro em Franzé Silva.

Os deputados terão até o dia 21 de novembro para protocolar emendas a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA). A receita líquida projetada para o Orçamento 2023 é de cerca de R$ 15,7 bilhões. A apresentação do relatório será no dia 5 de dezembro.

O deputado relator do Projeto de Lei, Franzé Silva (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Finanças, observa que a relatoria vai fazer a complementação orçamentária baseada na inflação do ano vigente, visando a equacionar o equilíbrio financeiro dos poderes.

“A relatoria vai fazer a complementação, já que a equipe econômica colocou o reajuste linear de 3% para todos os poderes. Nós estamos colocando um reajuste de 5,62%, que foi a inflação do ano vigente. Então, para 2023, nós iremos recompor a inflação”, assinala.

Franzé pontua, ainda, que, “a partir de agora, é o processo de discussão para apresentação de emendas que atendam aos poderes e entidades e, dialogando com a equipe econômica, buscar o orçamento que represente a vontade da população”.

O post Deputados têm até dia 21 para apresentar emendas ao orçamento 2023 apareceu primeiro em Franzé Silva.

A audiência será realizada pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e reunirá poderes, órgãos e sociedade civil. O relator da matéria é o deputado estadual Franzé Silva (PT).

“Agora é o debate da sociedade em torno dos números que serão apresentados. É o momento em que os sindicatos, os poderes, os servidores, buscam informações sobre concursos, sobre o que vai ter de incremento em alguns setores”, pontua Franzé.

A receita líquida estimada da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 é de R$ 15,7 bilhões, prevendo aumento de investimentos em áreas como educação e segurança – que, em comparação a 2022, devem receber, respectivamente, R$ 76 milhões e R$ 60 milhões a mais.

“Os poderes buscam melhorias para os seus orçamentos, com necessidade incremento. Já dialoguei com alguns secretários e eles vão, no dia audiência pública, apresentar argumentos para que possa haver remanejamento de uma área para outra”, explica Franzé.

O relator observa que os deputados devem protocolar as emendas a serem incluídas na Lei Orçamentária até o dia 21 deste mês. O relatório final deve ser levado à apreciação da Comissão de Finanças no dia 5 de dezembro e, após aprovação, seguirá para votação em Plenário.

Com informações da Alepi

O post Audiência pública discute orçamento 2023 nesta segunda (7) apareceu primeiro em Franzé Silva.

De acordo com o cronograma, no dia 7 de novembro haverá a audiência pública em que os representantes de secretarias do Governo do Estado, órgãos, entidades e Poderes debaterão o orçamento para o ano que vem. Até o dia 21 de novembro, os deputados deverão protocolar emendas à LOA.

“Este é o momento de discussão com a sociedade, com os órgãos e Poderes, para que possamos ouvir a todos e fazer os ajustes necessários”, pontua o relator Franzé Silva, vice-presidente da Alepi. A reunião do dia 7 acontecerá na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A apresentação do relatório para análise na Comissão de Fiscalização será em 5 de dezembro. Se aprovado, é encaminhado para a Mesa Diretora, que divulgará as datas para votação em Plenário. Caso sejam recomendadas alterações, o relator pode pedir mais prazo para analisar as mudanças.

O post Franzé quer discutir orçamento 2023 com sociedade apareceu primeiro em Franzé Silva.