O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Franzé Silva (PT), se posicionou contrário ao Projeto de Lei (PL) 4614/2024, que tramita na Câmara Federal e que prevê ajustes das despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do chamado arcabouço fiscal.

Entre os impactos provocados pelo PL 4614, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – que oferece um salário mínimo a pessoas com deficiência e idosos em situação de baixa renda – terá os critérios ajustados.

Tal medida provocou, no Piauí, a mobilização de entidades representativas de pessoas com deficiência e idosos, que, na manhã desta terça-feira (17), foram recebidas pelo deputado Franzé Silva no gabinete da presidência, ocasião em que o parlamentar se pronunciou.

“O ataque ao BPC é uma gota no oceano. Se quiserem mais gostas para fazer o equilíbrio [fiscal], que vão buscar outras receitas. Cortar dos mais necessitados é uma algo que acredito que o presidente Lula não deve estar a par do tamanho da maldade que estão fazendo”, pontua Franzé.

“Minha posição é clara. Queremos, sim, um governo equilibrado, com os gastos controlados, mas é inconcebível que esse PL passe nesse pacote, principalmente porque vai atingir aos que mais necessitam, pessoas com deficiência e idosos”, acrescenta.

Requerimento para a bancada federal

O presidente Franzé Silva, no ato da reunião, assinou requerimento destinado para a bancada federal do Piauí no Congresso Nacional, em que declara sua posição contrária ao PL 4614 e solicita dos parlamentares o posicionamento contra a proposta.

“É preciso que a bancada federal do Piauí, nossos deputados federais e senadores, votem contra o PL, mostrando que há possibilidade de buscar receita em outros campos e, sobretudo, proteger as pessoas que mais precisam, as pessoas com deficiência e idosos”, assinala.

As entidades recebidas pelo deputado Franzé foram: APADA, APAE, APPDR, Autismo Legal, AMA, Prismas, Ser Criia e Down The Amo.

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Em agenda na capital federal, Brasília-DF, nessa terça-feira (29), o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Franzé Silva (PT), se reuniu com o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, deputado federal Júlio Arcoverde, e solicitou recursos para a execução do projeto do Canal de Integração do Sertão Piauiense.

De acordo com Franzé, Arcoverde assegurou que a Comissão incluirá a destinação de R$ 10 milhões para a obra, que visa à integração da transposição do rio São Francisco à bacia dos rios Piauí e Canindé, favorecendo 89 municípios do semiárido piauiense banhados por essa bacia, o que beneficiará, diretamente, mais de um milhão de pessoas que vivem nessa região.

“Tivemos um despacho que o presidente da Comissão de Orçamento na Câmara e no Senado, o piauiense Júlio Arcoverde, que nos deu a garantia de, como bom piauiense, e preocupado com a solução desse problema, aportar no orçamento de 2025, o valor de R$ 10 milhões, para iniciarmos esse projeto de grande importância para a economia”, pontua Franzé.

O presidente da Alepi se reuniu, ainda, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Serra Seca, e no Palácio do Planalto, com o secretário adjunto de Assuntos Federativos, Margonari Marcos, e com o assessor especial, Maurílio Pedrosa, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Margonari assegurou a inclusão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Social (EVTEAS) do Canal de Integração do Sertão Piauiense no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Nós sabemos que apenas a bancada federal não terá recursos suficientes para que o projeto seja realizado no curto prazo. Por isso, precisamos incluir no PAC”, explica Franzé.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT), estará, nesta terça-feira (29), em Brasília-DF, para mais uma etapa na busca de recursos para o Canal da Integração do Sertão Piauiense. Nesta sexta-feira (25), Franzé se reuniu, em Teresina, com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, para pedir apoio para acelerar a execução do projeto.

Em fevereiro deste ano, Franzé Silva esteve em Brasília tratando sobre o assunto com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Em julho, a Alepi realizou o evento Mais Piauí, com o tema Água no Sertão: a segurança hídrica no semiárido, reunindo estudiosos do tema e membros da bancada federal do Piauí, com o intuito de acelerar o projeto de integração das bacias dos rios São Francisco, Piauí e Canindé.

“Esse é um projeto de especial grandeza, pois sua efetiva realização soluciona um dos maiores problemas enfrentados pelas populações do sertão, que é a seca, que traz graves prejuízos às vidas humanas, animais e vegetais e prejudica o desenvolvimento. Assumimos essa missão de formar essa grande articulação, envolvendo as bancadas estadual e federal, para conseguir esses recursos em Brasília”, assinala Franzé.

O gestor explica que vai solicitar ao ministro Waldez Góes a inclusão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do Canal da Integração do Sertão Piauiense no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ainda neste ano 2024, e o início efetivo dos estudos no primeiro trimestre 2025. À bancada federal, Franzé solicitará a inclusão do projeto, de R$ 45 milhões, no Orçamento Geral da União 2025.

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Ao comentar a sanção da lei, nesta terça-feira (16), por meio de suas redes sociais, Franzé aproveitou para destacar a Lei Nº 8.164/2023, de sua autoria, que criou no Piauí o Programa Estadual de Combate ao Cyberbullying Lucas Santos – em homenagem ao filho da cantora Walkiria Santos, encontrado morto em 2021, após ser vítima de cyberbullying.

“O bullying e a sua modalidade cyberbullying, através da internet, são problemas sérios que afetam, cada vez mais, a nossa sociedade, causando graves transtornos e problemas de saúde em milhares de crianças, adolescentes e jovens. A inclusão desses crimes no Código Penal é um grande avanço”, pontua o deputado.

Cyberbullying é a prática reiterada e habitual de atos violência de modo intencional, exercida por indivíduo ou grupo de indivíduos contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor ou sofrimento, angústia ou humilhação à vítima, efetivada por meio da internet, envolvendo redes sociais, sites ou outro meio digital.

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Duas novas leis de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa (Alepi) Franzé Silva (PT) que protegem pessoas em situação de rua no Piauí foram sancionadas pelo governador Rafael Fonteles e publicadas no Diário Oficial do Estado nessa sexta-feira (2).

A Lei Nº 8.060/2023 proíbe uso de intervenções hostis nos espaços livres de uso público. Conhecidas como “equipamentos antipobres”, são instalações (como pontas e ferro e pedras em entradas de lojas e assentos) que visam afastar pessoas em situação de rua de locais públicos.

Já a Lei Nº 8.062/2023 cria o Observatório sobre Políticas Públicas para População em Situação de Rua, que vai monitorar, controlar, fiscalizar, avaliar e indicar propostas de políticas públicas para proteção e promoção social às pessoas em situação de rua no Piauí.

O autor das leis pontua que, sobretudo com o crescimento da pobreza e da fome nos últimos anos, é necessário promover políticas públicas que reduzam o quadro de situação de rua e garantam dignidade humana às pessoas em vulnerabilidade social.

“Buscamos a promoção social das pessoas em situação de rua, resgatando o que lhes é de devido: dignidade humana e cidadania. Temos de reduzir o pobreza, combatendo a aporofobia [a aversão, rejeição, ódio aos pobres], cuidando dos mais necessitados”, assinala Franzé Silva.

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O presidente da Assembeia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Franzé Silva (PT), se reunirá, nesta quarta-feira (24), com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, em Brasília, para tratar sobre destinação de recursos para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais no Estado, as Apaes. A reunião contará com a Federação das Apaes do Piauí.

Franzé chama atenção para as dificuldades enfrentadas por instituições filantrópicas, dependentes de doações para manterem suas atividades. O parlamentar observa, em especial, a situação da Apae em Teresina – que, em 2022, teve rompidos os convênios pela Prefeitura, mesmo caso de instituições como Fazenda da Paz, Associação de Amigos dos Autistas (Ama) e outras ligadas à Ação Social Arquidiocesana (ASA).

“Dentro da pauta que levaremos ao ministro vamos discutir a possibilidade de criação de linha de receita para as Apaes. Infelizmente, o prefeito de Teresina cortou todos os convênios com essas entidades, que vivem, hoje, uma situação muito difícil. É importante destacar que as Apaes, tanto na capital como no interior, fazem muito do trabalho que deveria ser feito pelo poder público”, pontua Franzé.

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Em seu discurso, Franzé Silva defendeu que é preciso celebrar as conquistas dos trabalhadores, ao longo das décadas, mas que é necessário manter contínua a luta em reivindicação por direitos, empregos, melhores salários para os trabalhadores urbanos e rurais no Piauí e no Brasil, sobretudo após o governo federal anterior.

“Estamos vivendo um 1° de Maio no governo Lula, de retomada de um período em que a gente volta a ter esperança. Mas, por sete anos, a democracia foi ameaçada e os trabalhadores desrespeitados. Hoje, 8,2 milhões de brasileiros estão atrás de emprego, 33 milhões de pessoas estão passando fome”, assinala.

“Essa mobilização, hoje, é também para cobrar do governo Lula e do governo Rafael e cobrar de nós, deputados, a luta por um crescimento econômico inclusivo, que gere emprego e renda, para dar dignidade aos pais de família de terem seus empregos pra levar comida pra mesa”, pontua Franzé Silva.

Além do ato da CUT, deputado estadual Franzé Silva também participou de atividades comemorativas ao Dia do Trabalhador promovidas pelos Sindicato dos Rodoviários; da Hotelaria e Gastronomia; dos Trabalhadores em Condomínio; e dos Comerciários. Todas as agendas ocorreram em Teresina.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Franzé Silva (PT), recebeu, na manhã desta seta-fera (28), a primeira-dama do Estado, Isabel Fonteles, para tratar sobre a articulação entre Karnak e Legislativo estaduais par o Pacto pela Crianças do Piauí, coordenado por Isabel. O encontro aconteceu no louge da Presidência da Alepi.

“Conversamos com o deputado Franzé e alinhamos o trabalho para não deixar que nenhuma criança fique fora dos benefícios do Bolsa Família. O Pacto pelas Crianças é um programa que visa a desenvolver políticas públicas transversais nas áreas de saúde, educação e assistência social. Viemos participar da audiência pública sobre o Bolsa Família, para garantir o cadastro das crianças”, explica Isabel Fonteles.

Franzé Silva observa que a parceria com a primeira-dama significa “que estamos cuidando da primeira infância, fazendo, aqui na Alepi, esse debate, para levarmos a Brasília algumas sugestões que possam melhorar o Pacto pelas Crianças, que está sendo desenvolvido por Isabel Fonteles. É uma oportunidade em que a sociedade faz o debate amplo, visando a unificar o Bolsa Família com o programa estadual”.

Além do Pacto pelas Crianças do Piauí e o Bolsa Família, Franzé Silva e Isabel Fonteles, acompanhados pela assessora do programa estadual Adriana Lélis, também discutiram sobre temas como a importância de defender e fortalecer a participação das mulheres na política; fortalecimento de projetos e ações na área social; combate à fome; proteção das pessoas com deficiência; entre outros.

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O deputado estadual Franzé Silva (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), defender a necessidade da atração de investimentos para assegurar empregos para os trabalhadores em Teresina e em todo o Estado. A fala de Franzé foi durante sessão solene do Poder Legislativo, por ele proposta, em homenagem ao Dia do Trabalhador, nesta quinta-feira (27), realizada no ine teatro da Assembleia e que reuniu mais de 300 pessoas.

Franzé Silva destaca a importância do novo governo federal, comandado pelo presidente Lula, e o governo estadual, com o governador Rafael Fonteles, “alinhados e aliados da classe trabalhadora”. “Estamos vivendo um momento novo, pois o tempo tenebroso do governo anterior passou. Mas precisamos estar vigilantes, mantendo a luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, pontua o deputado.

“Um dia para celebrar a classe trabalhadora só vale a pena se for com mais dignidade para os trabalhadores, mais empregos, melhores salários. Nós, da classe trabalhadora, temos que nos unir e lutar pelos direitos dos trabalhadores. A Alepi é a Casa do Povo e estamos abrindo nossas portas para o povo, discutindo com os sindicatos, associações, fazendo o debate com o governador Rafael, que tem demonstrado capacidade de ouvir e mostrar soluções”, ressalta Franzé.

Entre as entidades presentes na sessão solene, estavam o Sindicato dos Comerciários de Teresina; Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra; Movimento Nacional de Luta pela Moradia; Sindicato dos Bancários do Piauí; Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agriculturas Familiares do Piauí; Sindicato dos Trabalhadores em Educação; Sindicato dos Mototaxistas; Coletivo de Luta em Defesa da Moradia; Central Única dos Trabalhadores; Associações dos Moradores Jacinta Andrade, Santa Maria da Codipi, Terra Prometida e outros bairros e conjuntos habitacionais de Teresina.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Franzé Silva (PT), comandou comitiva de parlamentares estaduais em reunião com o novo ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, em Brasília-DF, nesta terça-feira (3). A reunião contou, também, com o governador Rafael Fonteles.

O objetivo principal da reunião foi ouvir as principais metas do ministro e alinhar diálogo entre o Legislativo Piauiense e o Governo Federal visando a projetos e políticas de combate à fome e assistência social no Piauí. Dias pediu apoio aos parlamentares e ao governador para que o Piauí possa protagonizar a atualização da base de cadastros do CadÚnico anunciada durante sua posse, nessa segunda (2).

Franzé destaca a importância da reunião, “pois tratamos sobre os projetos e políticas de combate à fome. O direcionamento é cuidar das pessoas que mais precisam das políticas públicas do Governo Federal, para tirar o Brasil do Mapa da Fome. Wellington terá um olhar especial pelo Piauí, que ele mesmo ajudou a tirar da condição de estado mais pobre para um dos dois únicos estados a reduzir a pobreza”.

Participaram da reunião os deputados estaduais Fábio Novo (PT), Flávio Nogueira Júnior (PT), Francisco Limma (PT), Franzé Silva (PT), Georgiano Neto (MDB), Janainna Marques (PT), Nerinho (PT), Ziza Carvalho (MDB) e os deputados estaduais eleitos que assumirão mandato a partir de 1º de fevereiro, Ana Paula (MDB), Gil Carlos (PT), Rubens Vieira (PT) e Vinicius Nascimento (PT).

Também participaram o senador Marcelo Castro (MDB), o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social, Osmar Júnior, deputados federais Rejane Dias (PT), Flávio Nogueira (PT), Júlio César (PSD), deputados federais eleitos Florentino Neto (PT), Francisco Costa (PT) e Jadyel (PV), suplente de deputado federal eleito Merlong Solano (PT), e suplente de senador Jussara Lima (PSD).

Fotos: Mardônio Sousa

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