A audiência será realizada pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e reunirá poderes, órgãos e sociedade civil. O relator da matéria é o deputado estadual Franzé Silva (PT).

“Agora é o debate da sociedade em torno dos números que serão apresentados. É o momento em que os sindicatos, os poderes, os servidores, buscam informações sobre concursos, sobre o que vai ter de incremento em alguns setores”, pontua Franzé.

A receita líquida estimada da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 é de R$ 15,7 bilhões, prevendo aumento de investimentos em áreas como educação e segurança – que, em comparação a 2022, devem receber, respectivamente, R$ 76 milhões e R$ 60 milhões a mais.

“Os poderes buscam melhorias para os seus orçamentos, com necessidade incremento. Já dialoguei com alguns secretários e eles vão, no dia audiência pública, apresentar argumentos para que possa haver remanejamento de uma área para outra”, explica Franzé.

O relator observa que os deputados devem protocolar as emendas a serem incluídas na Lei Orçamentária até o dia 21 deste mês. O relatório final deve ser levado à apreciação da Comissão de Finanças no dia 5 de dezembro e, após aprovação, seguirá para votação em Plenário.

Com informações da Alepi

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De acordo com o cronograma, no dia 7 de novembro haverá a audiência pública em que os representantes de secretarias do Governo do Estado, órgãos, entidades e Poderes debaterão o orçamento para o ano que vem. Até o dia 21 de novembro, os deputados deverão protocolar emendas à LOA.

“Este é o momento de discussão com a sociedade, com os órgãos e Poderes, para que possamos ouvir a todos e fazer os ajustes necessários”, pontua o relator Franzé Silva, vice-presidente da Alepi. A reunião do dia 7 acontecerá na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A apresentação do relatório para análise na Comissão de Fiscalização será em 5 de dezembro. Se aprovado, é encaminhado para a Mesa Diretora, que divulgará as datas para votação em Plenário. Caso sejam recomendadas alterações, o relator pode pedir mais prazo para analisar as mudanças.

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