A governadora Regina Sousa sancionou, nessa terça-feira (27), a Lei Nº 7.915/2022, que veda no Piauí a exigência de consentimento de cônjuge ou companheiro para que a mulher realize procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos. A nova lei tem origem no Projeto de Lei Nº 63/2022, do deputado estadual Franzé Silva (PT).

A proibição se direciona aos profissionais da saúde e às operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde, que, de acordo com o PL, ainda exigem autorização do marido para que a mulher insira dispositivo intrauterino (DIU), faça implante contraceptivo ou aplique injeção anticoncepcional.

“É uma prática abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher. Os direitos reprodutivos determinam que é a mulher quem deve decidir se quer ou não ter filhos e em qual momento da vida gostaria de ter. Não cabe ao homem interferir na liberdade de escolha da mulher”, assinala Franzé.

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“Sou negro e uma das minhas bandeiras de luta é a defesa do povo negro do Piauí, das populações quilombolas, de modo a garantirmos igualdade de oportunidades de participação social, seja ocupando espaços nas instituições e na política, seja tendo melhores salários e mais oportunidades de renda e empregos”, defende Franzé.

O deputado estadual e candidato – autor de leis como a da valorização da cultura negra no Piauí (7.419/2020) e a que trata das religiões de matrizes africanas (7.828/2022), e projeto de lei prevendo sanções administrativas para discriminação por motivo religioso – observa que é necessário combater a discriminação.

“A maioria dos pobres no Brasil é de pessoas negras. É preciso, portanto, termos o olhar voltado a atender às necessidades da população negra com total atenção, assegurando, inclusive, oportunidades de terem uma renda para viverem com cidadania e igualdade substancial”, pontua Franzé Silva.

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