A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) acatou, em reunião nesta terça-feira (13), o voto do relator do Projeto de Lei Nº 45/2022 (Projeto de Lei Orçamentária Anual), que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.

O relator da matéria é o deputado estadual Franzé Silva (PT), presidente da Comissão, que votou pela aprovação do Projeto. A próxima etapa é a votação em Plenário, cuja data ainda será marcada. A Casa só poderá entrar em recesso após a votação da matéria – a data regimental para o início do recesso é 22 de dezembro.

O Projeto estima a receita geral do Estado em R$ 19.063.676.819, que, após dedução das contribuições do Estado ao FUNDEB e transferências constitucionais aos municípios, resulta em R$ 15.696.921.372 – englobando os Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública do Estado.

O Projeto de Lei desdobra a despesa da seguinte forma: Orçamento Fiscal (R$ 10.632.847.595); Orçamento da Seguridade Social (R$ 5.060.673.777); Orçamento de Investimento das Empresas Estatais (R$ 3.400.000). O índice a ser utilizado durante a execução do Orçamento será o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado).

“O Projeto proposto busca a manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas, e propõe uma gestão orçamentária eficiente para os gastos prioritários do Estado, tais como Folha de Pessoal, Dívida Pública e Gestão Previdenciária, evitando possíveis gargalos que prejudiquem o Estado”, pontua Franzé Silva.

O relator explica que “nós saímos de um reajuste de 3% para 5,62% [inflação do ano vigente]. Isso melhora o funcionamento de todos os poderes, como também acatamos emenda de todos os deputados destinando recursos para o Hospital São Marcos, além de acatar emenda de R$ 3,5 milhões que melhoram investimentos na Uespi”.

Franzé ressalta que, “com esse valor, o Estado terá condições para fazer as políticas públicas funcionarem. Acatamos emendas importantes, tais como a melhoria do valor dos repasses de duodécimo aos poderes, com o consentimento da equipe econômica da governadora Regina Sousa e da futura equipe do governador eleito Rafael Fonteles”.

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O deputado estadual e candidato à reeleição Franzé Silva (PT) se reuniu, nessa quarta-feira (31), com trabalhadores do setor de hotelaria e gastronomia no Piauí, no Clube do Sintshogastro (Sindicato da Hotelaria e Gastronomia do Piauí). O encontro contou com o presidente e ex-presidente da entidade, Fernando Dias e Franklin Batista.

Franzé tem defendido os direitos da categoria na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Durante a fase mais grave da pandemia de covid-19, por exemplo, quando empregos dos trabalhadores do setor ficaram em risco, o deputado atuou, junto ao Governo do Estado, para aprovação do auxílio de R$ 1.000 para os profissionais de bares, restaurante e eventos.

Outra importante medida articulada pelo deputado Franzé Silva nesse período foi a priorização dos trabalhadores da hotelaria e gastronomia na vacinação contra a covid-19. O parlamentar também apresentou, a pedido da categoria, Projeto de Lei prevendo proteção de direitos dos trabalhadores do setor durante o Carnaval.

“Os trabalhadores da hotelaria e gastronomia são muito ativos. Na pandemia, ficaram prejudicados devido ao fechamento dos locais de trabalho, mas fizemos nossa parte para, com a aprovação do auxílio do Estado, reduzir o impacto. Vou continuar trabalhando para garantir mais renda e empregos para esses trabalhadores”, pontua Franzé Silva.

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O deputado estadual e candidato à reeleição Franzé Silva (PT) comemorou, nesta quarta-feira (31), o deferimento de sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parlamentar pontua que tem como uma das principais metas, caso seja eleito para novo mandato a partir de 2023, propor leis e articular ações junto ao Governo do Estado para criar mais renda e empregos para a população.

Na visão de Franzé – que já foi secretário de Estado da Fazenda e da Administração e Previdência –, o atual momento nacional de crescente desemprego tem exigido da classe política e das gestões governamentais medidas urgentes para a concretização de políticas e programas de geração de emprego e, principalmente, garantia de renda para os piauienses.

“Nosso mandato já vinha trabalhando nesse sentido, uma vez que assumimos num período de grave crise econômica no país. Pegando a experiência que tive como gestor público na área econômica e trazendo para a elaboração das nossas leis, projetos e na articulação com órgãos de governo, temos alcançado bons resultados nessa área, mas precisamos avançar mais”, pontua o candidato.

Entre as iniciativas que Franzé direcionou para a geração de renda estão emenda parlamentar que destinou recursos para kits irrigação entregues para pequenos agricultores em dezoito municípios de sete territórios de desenvolvimento do Piauí. “Um único kit irrigação é capaz de gerar renda e garantir o sustento de centenas de pessoas, além de colocar produtos baratos e de qualidade no mercado”, ressalta.

Outras iniciativas destacadas são a parceria entre Franzé Silva e a Piauí Fomento, que abriu linhas de crédito para que pequenos empreendedores pudessem restabelecer seus negócios depois de terem fechado durante a pandemia de Covid-19 e manter após a retomada de suas atividades com o investimento. “Grande obra é dar oportunidade de renda pra nosso povo viver feliz, com cidadania”, assinala Franzé.

Há, ainda, iniciativas do candidato que visam à geração de emprego e renda com força de políticas de Estado, como a Política Estadual de Valorização da Mulher do Campo (Lei 7.810/2022) e o Plano Piauiense de Juventude e Sucessão Rural (Lei 7.736/2022). “Nossas leis e projetos têm o olhar especial às pessoas que mais precisam, pais e mães de famílias pobres, jovens que procuram primeiro emprego”, destaca.

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