Nessa sexta-feira (7), após uma mãe ter denunciado a Franzé que seu filho foi dispensado da Escola Municipal Altina Castelo Branco, no Parque Ideal, por falta de acompanhante especializado, o parlamentar protocolou requerimento solicitando do prefeito de Teresina, Silvio Mendes, explicações e solução.

“Depois que publiquei a denúncia dessa mãe, recebi dezenas de outros relatos de mães que enfrentam dificuldades para matricular seus filhos com autismo. Fiz esse requerimento para o prefeito da capital que será votado na próxima semana, mas vou mais a fundo e fiscalizar a situação em toda a rede de ensino”, pontua Franzé.

Acompanhante Especializado

A Lei Federal Nº 12.764/2012, ao instituir a Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, garantiu, nos casos de comprovada necessidade, o direito da criança autista matriculada em escola regular, o acompanhante especializado em sala de aula.

Os Acompanhantes Especializados são profissionais especializados que auxiliam alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, promovendo sua inclusão, adaptação e desenvolvimento acadêmico e social.

A presença desses profissionais está prevista, também, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146/2015); na Lei Estadual Nº 6372/2013 (Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista); Política Nacional de Educação Especial; e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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O deputado estadual Franzé Silva (PT) compartilhou, neste sábado (20), em suas redes sociais, imagens feitas pela Associação dos Cegos do Piauí (Acep) denunciando a situação de insegurança de parada de ônibus na Av. Barão de Gurguéia e buracos na Rua Beneditinos, zona sul de Teresina – problemas que, segundo a entidade, têm provocado acidentes de pessoas com deficiência visual.

Em um dos vídeos, o presidente da Acep, Benylson Silva, denuncia que a plataforma da estação de ônibus Gil Martins, que fica na Barão de Gurguéia, não tem grades de proteção ou sinalização para deficientes visuais, o que tem causado quedas dessas pessoas na pista de baixo, por onde passam os ônibus. “Já cairam cegos, aqui. Já pensou se cai, vem o ônibus e passa por cima?”, questiona Benylson.

O outro problema denunciado por Benylson é o que ele chama de “cratera” na Rua Beneditinos, que é a rua onde se localiza a sede da Acep. “Já caiu cego dentro desse buraco. Peço ao prefeito de Teresina [Dr. Pessoa] e pessoal da SAAD Sul que tomem uma providência. Você acha que é pedir demais? Cadê o direito, a lei da acessibilidade? Cadê o Ministério Público pra cobrar que as leia sejam cumpridas?”, lamenta.

O deputado Franzé – que vai apresentar requerimento, na Alepi, cobrando solução da Prefeitura, da SAAD Sul e providências da parte do Ministério Público do Piauí – afirmou que “infelizmente, o prefeito está de olhos fechados pros problemas de Teresina, o que nos faz perceber que o único cego nessa história toda é ele, pois ignora os problema e trata a cidade e a população com desprezo”, assevera.

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