O objetivo da medida é garantir a segurança física e psicológica de pessoas em situação de vulnerabilidade, prevenindo a ocorrência de violência. O autor da proposta chama atenção para recente caso que aconteceu em São Paulo, em que psicólogas foram flagradas maltratando crianças autistas.

“Esse caso chocou a todos e precisamos atuar preventivamente, com medidas que coíbam tais abusos. Eu mesmo fui vítima de um caso de discriminação, envolvendo meu filho autista. Embora não tenha ocorrido em uma clínica, as imagens das câmeras de monitoramento do local me ajudaram a denunciar o agressor”, pontua Franzé Silva.

De acordo com o projeto, a presença das câmeras deverá ser informada ao paciente ou responsável legal e aos profissionais de saúde. O paciente ou seu responsável poderá recusar o monitoramento. O descumprimento da lei poderá gerar advertências, multas e suspensão das atividades dos locais de atendimento.

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Nessa sexta-feira (7), após uma mãe ter denunciado a Franzé que seu filho foi dispensado da Escola Municipal Altina Castelo Branco, no Parque Ideal, por falta de acompanhante especializado, o parlamentar protocolou requerimento solicitando do prefeito de Teresina, Silvio Mendes, explicações e solução.

“Depois que publiquei a denúncia dessa mãe, recebi dezenas de outros relatos de mães que enfrentam dificuldades para matricular seus filhos com autismo. Fiz esse requerimento para o prefeito da capital que será votado na próxima semana, mas vou mais a fundo e fiscalizar a situação em toda a rede de ensino”, pontua Franzé.

Acompanhante Especializado

A Lei Federal Nº 12.764/2012, ao instituir a Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, garantiu, nos casos de comprovada necessidade, o direito da criança autista matriculada em escola regular, o acompanhante especializado em sala de aula.

Os Acompanhantes Especializados são profissionais especializados que auxiliam alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, promovendo sua inclusão, adaptação e desenvolvimento acadêmico e social.

A presença desses profissionais está prevista, também, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146/2015); na Lei Estadual Nº 6372/2013 (Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista); Política Nacional de Educação Especial; e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, no dia 17 de dezembro, o Indicativo de Projeto de Lei Nº 30/2024, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), que cria o programa de distribuição gratuita de fones de ouvido antirruído para pessoas com autismo e outros transtornos sensoriais que envolvam hipersensibilidade auditiva. A matéria aguarda sanção do governador do estado.

“Muitos autistas sofrem com hipersensibilidade a estímulos sonoros, o que compromete muito sua a qualidade de vida, gerando sofrimento, angústia, aversão e dor física. Além disso, boa parte das famílias não têm condições de comprar esse equipamento. Então, com esse projeto, estamos atendendo aos pais e entidades que cuidam de autistas”, pontua Franzé Silva.

De acordo com a proposta, a concessão dos fones de ouvido antirruído será feita mediante apresentação de laudo médico ou psicológico. Sancionado o projeto, caberá ao Poder Executivo regulamentar a matéria, estabelecendo procedimentos como cadastro e documentação, parâmetros de distribuição dos equipamentos e os critérios de seleção dos fones.

Medidas mais duras contra uso fogos com barulho

O deputado Franzé Silva, por meio de suas redes sociais, tornou a criticar o uso de fogos com barulho, durante as comemorações do réveillon, no último dia 31 de dezembro. O parlamentar chama atenção para os transtornos causados a pessoas com hipersensibilidade a ruídos e animais.

“Aprovamos uma lei na Assembleia Legislativa proibindo a soltura de fogos de artifícios com estampidos, para proteger autistas, idosos, acamados, outras pessoas com sensibilidade a ruídos e animais. Infelizmente, insensíveis não respeitam nem a lei nem os semelhantes”, diz.

“Em 2025, irei propor outra lei atribuindo responsabilidades severas a quem comercializar fogos de artifícios com estampidos. Há alternativas de fogos belíssimos com visuais. Se for proibida a venda, acredito que poderemos mudar uma cultura que penaliza os sensíveis a barulhos”, acrescenta.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Franzé Silva (PT), se posicionou contrário ao Projeto de Lei (PL) 4614/2024, que tramita na Câmara Federal e que prevê ajustes das despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do chamado arcabouço fiscal.

Entre os impactos provocados pelo PL 4614, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – que oferece um salário mínimo a pessoas com deficiência e idosos em situação de baixa renda – terá os critérios ajustados.

Tal medida provocou, no Piauí, a mobilização de entidades representativas de pessoas com deficiência e idosos, que, na manhã desta terça-feira (17), foram recebidas pelo deputado Franzé Silva no gabinete da presidência, ocasião em que o parlamentar se pronunciou.

“O ataque ao BPC é uma gota no oceano. Se quiserem mais gostas para fazer o equilíbrio [fiscal], que vão buscar outras receitas. Cortar dos mais necessitados é uma algo que acredito que o presidente Lula não deve estar a par do tamanho da maldade que estão fazendo”, pontua Franzé.

“Minha posição é clara. Queremos, sim, um governo equilibrado, com os gastos controlados, mas é inconcebível que esse PL passe nesse pacote, principalmente porque vai atingir aos que mais necessitam, pessoas com deficiência e idosos”, acrescenta.

Requerimento para a bancada federal

O presidente Franzé Silva, no ato da reunião, assinou requerimento destinado para a bancada federal do Piauí no Congresso Nacional, em que declara sua posição contrária ao PL 4614 e solicita dos parlamentares o posicionamento contra a proposta.

“É preciso que a bancada federal do Piauí, nossos deputados federais e senadores, votem contra o PL, mostrando que há possibilidade de buscar receita em outros campos e, sobretudo, proteger as pessoas que mais precisam, as pessoas com deficiência e idosos”, assinala.

As entidades recebidas pelo deputado Franzé foram: APADA, APAE, APPDR, Autismo Legal, AMA, Prismas, Ser Criia e Down The Amo.

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De acordo com a proposta, a concessão dos fones de ouvido antirruído será feita mediante apresentação de laudo médico ou psicológico. Sancionado o projeto, caberá ao Poder Executivo regulamentar a norma, estabelecendo procedimentos de cadastro e documentação, parâmetros de distribuição e os critérios de seleção dos fones.

“Sabemos que muitos autistas sofrem com hipersensibilidade a estímulos sonoros, o que compromete muito sua a qualidade de vida, gerando sofrimento, angústia, aversão e dor física. Por isso, atendendo às reivindicações de pais e entidades que cuidam de autistas, estou propondo esta lei”, pontua Franzé Silva.

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O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei Nº 8.352, de 18 de abril de 2024, que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no Piauí para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Processamento Sensorial (TPS). A nova lei é de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT).

De acordo com o parlamentar, a substituição dos sinais sonoros é uma medida que visa a promover igualdade de oportunidades educacionais aos alunos com autismo, assegurando aprendizado de qualidade e garantindo a eles acessibilidade e inclusão em todos os setores da sociedade, inclusive na educação. Franzé chama atenção para a hipersensibilidade de autistas a estímulos sensoriais.

“O Transtorno do Espectro Autista, muitas vezes, implica em hipersensibilidade a estímulos sensoriais, incluindo o som. A exposição a sinais sonoros altos e irritantes pode causar desconforto significativo para esses alunos, prejudicando seu aprendizado e bem-estar. Ao eliminar ou substituir os sinais sonoros que possam ser perturbadores para eles, a escola cria um ambiente mais acolhedor”, pontua o deputado.

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De acordo com a lei, as unidades de ensino poderão dispor de profissionais capacitados na técnica ABA e prevê a realização de capacitações de profissionais de diversas áreas que participarão da equipe multidisciplinar especializada no atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Estado garantirá estrutura para qualificação técnica e atendimento.

Nos casos em que os alunos que apresentam relação social autônoma ou já possuem outros acompanhamentos pedagógicos ou terapêuticos dentro ou fora do ambiente escolar, a adesão ao método ABA será facultativa. A ABA é um conjunto de técnicas e procedimentos advindos de um campo específico da Psicologia Comportamental, que tem se mostrado eficaz na inserção de crianças com TEA na escola.

“O método ABA possibilita que, antes da execução da intervenção, seja realizada avaliação do repertório da criança, identificando seus pontos fortes e fracos. Com base na avaliação, planos educacionais particulares para cada criança são criados, sendo direcionados às dificuldades de aprendizado e emocionais, sociais e de comunicação”, explica Franzé Silva.

O ingresso regular como forma de integração à vida em sociedade é garantido pela legislação a toda criança e adolescente autista, conforme a Lei 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA), a Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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A nova lei alcança tanto a rede de serviços públicos quanto a rede privada, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, que ficam, portanto, obrigadas a atestar a validade por prazo indeterminado nos casos previstos. Também as requisições médicas para tratamento e acompanhamento das deficiências de trata a lei terão validade por tempo indeterminado. O deputado Franzé Silva comemora a sanção da lei.

“É uma reivindicação antiga e constante das pessoas com deficiência, que me procuraram, através das entidades que cuidam desse público. Já havíamos aprovado a lei do laudo médico com prazo indeterminado para pessoas autistas e, agora, ampliamos esse direito para todas as deficiências. O que buscamos é assegurar acessibilidade, inclusão e respeito às pessoas com deficiência e seus familiares”, pontua o autor da nova lei.

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A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (16), o Indicativo de Projeto de Lei Nº 11/2023, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), que isenta do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Piauí pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiências física, intelectual ou mental, ou seus representantes legais.

O Indicativo de Projeto de Lei – que, agora, segue para apreciação governamental do Executivo estadual – acrescenta o inciso XV ao art. 5º da Lei Nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992 (Lei do IPVA). Esse artigo trata dos casos de isenção do imposto. Na visão do deputado Franzé Silva, é necessário que o Estado assegure os mecanismos para que se alcance a igualdade substancial de que trata a Constituição Federal – ou seja, igualdade de acordo com as necessidades de cada um.

“Cerca de um terço da população do Piauí tem algum tipo de deficiência. É uma parcela considerável e importante da sociedade piauiense, que produz, que tem necessidades, que tem direitos e que, como cidadãos, precisam ter assegurados esses direitos e sua dignidade humana. Esse projeto é mais um que apresentamos visando à superação dos imensos desafios que nossa sociedade enfrenta em termos de inclusão, respeito, igualdade”, defende o parlamentar.

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“Temos um olhar especial para as pessoas com autismo. Mais de dez iniciativas legislativas de minha autoria são para autistas, entre outras ações, como a emenda com recursos para as entidades. Esses equipamentos vão auxiliar muito o dia a dia das entidades, dando qualidade aos trabalhos desenvolvidos e ajudando, ainda, nos procedimentos necessários para captação de recursos, como, por exemplo, a elaboração de projetos”, pontua Franzé.

A entrega dos equipamentos de informática foi feita durante o lançamento do Plano para Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista do Piauí (PITEA) e apresentação do projeto do Centro Especializado de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CETEA-PI). Entre as leis de Franzé Silva, está a Lei Nº 7.746/2022, que institui a Política de Atendimento Integrado às Pessoas Autista no Piauí.

Entidades beneficiadas com os equipamentos: Associações de Amigos dos Autistas do Estado Piauí, de São Raimundo Nonato e de Floriano (AMA); e Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Buriti dos Lopes, Colônia do Gurguéia, Elesbão Veloso, Ilha Grande, Ipiranga do Piauí, Oeiras, Paulistana, União e Valença do Piauí.

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