Um grupo de mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) se reuniu, nesta quinta-feira (7), com o deputado estadual Franzé Silva (PT), para tornar a denunciar o descumprimento da lei e de decisões judiciais, por parte da operadora Humana Saúde, em relação ao atendimento de crianças com autismo e outras neurodivergências pelo plano.

De acordo com as mães, além do não atendimento pelo Humana Saúde, que vem causando prejuízos no tratamento dos pacientes, há também o problema referente à demora nas manifestações do Judiciário quanto aos casos denunciados, o que, segundo elas, dificulta o cumprimento da lei pela operadora e colabora com a manutenção da situação de descaso.

As mães citam o não cumprimento da Ação Civil Pública (ACP) instaurada, em 2025, no âmbito do Procon, órgão do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), que pede, entre outras coisas, que as crianças em tratamento em clínicas específicas não sejam transferidas para o centro de atendimento próprio da Humana, uma vez que representa prejuízo quanto ao vínculo terapêutico.

“Queremos tratamento digno, nada mais”, diz Mayra Dias. “Direito é muito bonito na teoria, mas, na prática, não funciona”, afirma Bruna Alves. O deputado Franzé Silva, que vem acompanhado o caso da Humana e de outros planos de saúde, pontua que é necessário continuar cobrando, através do Ministério Público, as medidas necessárias contra as operadoras.

“Nós já pedimos a prisão dos responsáveis, temos cobrando, reiteradamente, o cumprimento da lei e das decisões, a celeridade do Judiciário. O futuro dessas crianças terá um grande prejuízo e essas famílias estão desesperadas, pois não conseguem mais acreditar na lei, o que cria uma sensação de impotência e impunidade. Vamos adotar novas medidas”, assinala o parlamentar.

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Mães e professores de todo o Piauí estão denunciando a falta de estrutura e de capacitação nas escolas da capital e do interior do estado para os cuidados adequados com alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com outras deficiências.

Dezenas de denúncias têm sido recebidas pelo deputado Franzé Silva (PT), através de suas redes sociais. O parlamentar havia criticado, publicamente, a situação, o que atraiu relatos sobre problemas com a política de inclusão no ambiente escolar.

Para Indaína Costa, mãe de criança atípica, “precisa de infraestrutura para as escolas. Não sei que inclusão é essa. Em uma sala com 25, 30 ou mais crianças e somente um professor e um apoio de inclusão para, no mínimo, quatro ou mais crianças atípicas. Isso, quando tem apoio na sala”.

A professora Daniela Souza observa que “nunca concordei com criança especial em escola regular sem preparação específica. Acho muita exclusão, sem evolução adequada nas atividades. E aí ficam ociosos, agitados, piora quando chega em casa. Já vi merendeira ser o cuidador”.

Parte das manifestações também critica o sistema de ensino em tempo integral, observando que o modelo não estaria preparado para lidar com os casos de crianças atípicas, o que agravaria a situação em muitos casos.

O deputado Franzé Silva quer discutir o problema, em nível nacional. O parlamentar assinala que, muitas das denúncias, têm vindo, também, de outros estados, o que, na visão do deputado, requer uma abordagem na esfera federal.

“O problema não é pontual, mas generalizado, atingindo não apenas o Piauí. Isso exige uma ampla discussão sobre a própria política de inclusão no sistema de ensino. Os prejuízos são para crianças, famílias, professores e a sociedade”, assinala.

*Sistema ABA e falta de profissionais de apoio*

Outra denúncia e ponto criticado por familiares e educadores é a falta de profissionais de apoio nas escolas, o Atendimento Educacional Especializado (AEE), necessários para o cuidado adequado dos alunos com neurodivergência e deficiência.

Também há questionamentos sobre a falta de implementação do método ABA (Análise do Comportamento Aplicada), recomendado para favorecer o desenvolvimento de habilidades adaptativas, cognitivas, sociais e comunicacionais.

No Piauí, a rede pública de ensino é obrigada pela Lei Nº 8.133/2023 a usar o sistema ABA para os alunos com autismo e demais neurodivergências. A lei é de autoria do Franzé Silva.

*Sobrecarga e desvalorização dos professores*

Outro ponto alvo de críticas nas redes socais de Franzé é a sobrecarga dos professores, diante da necessidade de cuidado especializado para alunos atípicos no ambiente escolar, e sua desvalorização profissional e salarial.

“Infelizmente, os profissionais de apoio não são valorizados, trabalhamos 40 horas semanais e recebemos um salário mínimo. Na maioria, são profissionais formados em pedagogia e exercem funções de apoio educacional”, afirma Dreyssy Pessoa.

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O deputado estadual Franzé Silva (PT) entregou, neste domingo (29), em Buriti dos Lopes, os laudos médicos periciais atestando o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em quarenta crianças atendidas pelo projeto Mente em Foco.

Desde seu início, em junho de 2025, o projeto já atendemos a mais de 2.000 crianças, de 3 a 10 anos de idade, em 27 municípios, com cerca de 500 laudos definitivos emitidos. As consultas e laudos são gratuitos.

“Os são laudos definitivos e o atendimento é gratuito. Isso alivia e dá conforto às famílias e ainda reduz gastos, garantindo, também, o tratamento adequado, continuidade nas terapias e acesso a direitos e programas”, pontua Franzé.

Municípios atendidos

Foram atendidas crianças de Parnaíba, Ilha Grande, Luís Correia, Cajueiro da Praia, Buriti dos Lopes, Cocal dos Alves, Caxingó, Joaquim Pires, Santo Antônio de Lisboa, Sussuapara, Pedro II, Milton Brandão, Sigefredo Pacheco, Domingos Mourão, Lagoa do Piauí, Oeiras, Santa Rosa, São João da Varjota, Colônia do Piauí, Floriano, Nazaré do Piauí, Manoel Emídio, Valença do Piauí, Santa Cruz do Piauí, Aroazes, Pimenteiras e Inhuma.

*Características do Mente em Foco*

O projeto Mente em Foco funciona através de um ônibus em formato de consultório adaptado, com sala sensorial que conta com mesa para análise de escrita, painel sensorial, baú de brinquedo, piscina de bolinhas e área estofada para interação com profissionais e a família.

Todos os elementos do ônibus foram projetados com iluminação neutra para melhorar a sensibilidade visual. A equipe especializada de atendimento é formada por neuropediatra, médica clínica, neuropsicóloga, psicopedagoga, enfermeira e psicóloga clínica.

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O deputado estadual Franzé Silva (PT) tem se destacado pela defesa dos direitos e proteção das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Piauí. O parlamentar, que é pai de criança autista, fez da defesa às pessoas com autismo uma das principais bandeiras de seu mandato.

“É uma luta pessoal. Como pai de autista, vivencio essa realidade e sei bem das dificuldades. Minha luta é pelos meus filhos e pelos filhos de tantos pais e mães que também vivenciam esse desafio de criar uma criança com autismo”, relata o parlamentar.

Além de outras ações voltadas aos autistas, como a destinação de emendas parlamentares e apoio a entidades, Franzé Silva é autor de mais de dez leis – portanto, já em vigor – e projetos de lei, em tramitação no Legislativo, que beneficiam pessoas com TEA no Piauí.

O deputado tem, ainda, empreendido medidas, inclusive judicialmente, contra maus tratos a autistas, causados nas esferas pública e privada. Recentemente, Franzé denunciou a falta de acompanhantes terapêuticos em escolas e problemas criados por planos de saúde.

“São centenas de famílias de autistas que, hoje, sofrem com o descaso de gestores públicos e de empresas privadas. Não vamos tolerar nenhuma forma de preconceito, discriminação e mau trato nem a autistas nem a outras pessoas com deficiência”, assinala.

Principais leis e projetos de Franzé para autistas:

1. Lei Nº 8.352/2024 – Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no Piauí para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Processamento Sensorial (TPS);

2. Lei Nº 8.458/2024 – Garante à pessoa com deficiência ou com transtornos mentais o direito de ingressar e permanecer com animal de apoio emocional em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo, incluindo transporte público e estacionamentos comerciais;

3. Lei Nº 8.510/2024 – Altera a Lei Nº 6.373/2013, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para garantir à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o livre ingresso e permanência em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal;

4. Lei Nº 8.133/2023 – Autoriza a implementação do sistema de inclusão escolar “ABA” para crianças com autismo nas escolas da rede pública do estado do Piauí;

5. Lei Nº 8.081/2023 (Franzé Silva e Vinicius Nascimento) – Institui no Piauí o Cordão de Girassol, como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas;

6. Lei Nº 8.048/2023 – Determina que o laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável de qualquer natureza passa a ter prazo de validade indeterminado;

7. Lei Nº 7.963/2023 – Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem autistas;

8. Lei Nº 7.960/2023 – Altera a Lei N° 7.468/2021 (também de autoria de Franzé Silva) – Obriga a realização de sessão de cinema adaptada a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes;

9. Lei Nº 7.746/2022 – Institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa Autista no Estado do Piauí;

10. Lei Nº 7.627/2021 – Determina que o laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) passa a ter prazo de validade indeterminado;

11. Lei Nº 7.468/2021 – Obriga a realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias – Alterada pela Lei 7960/2023;

12. Lei Nº 7.458/2021, que cria a Rede Estadual de Reabilitação Danielle Dias;

13. Lei Nº 7.336/2020 – Autorizou o Estado do Piauí a doar o imóvel onde hoje funciona a sede própria da Associação de Amigos dos Autistas (AMA), em Teresina.

14. Lei Nº 7.245/2019 – Cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho;

15. Projeto de Lei Nº 28/2025 – Obriga a instalação de câmeras de monitoramento em clínicas, consultórios e centros de reabilitação que atendam a pessoas com deficiência;

16. Projeto de Lei Nº 111/2024, que estabelece as diretrizes para criação do Programa de Apoio, Acolhimento e Capacitação de Pais ou Responsáveis por Crianças e Adolescentes Autistas, com Deficiência ou Doenças Raras.

17. Projeto de Lei Nº 30/2024 – Cria o programa de distribuição gratuita de fones de ouvido antirruído para pessoas com autismo e outros transtornos sensoriais que envolvam hipersensibilidade auditiva;

18. Indicativo de Projeto de Lei Nº 11/2023 – Isenta, do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em grau leve, moderado ou severo, ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima, ou se seu representante legal;

19. Projeto de Lei Nº 237/2021 – Cria o Programa Estadual de Incentivo à Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes e/ou TEA).

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O objetivo da medida é garantir a segurança física e psicológica de pessoas em situação de vulnerabilidade, prevenindo a ocorrência de violência. O autor da proposta chama atenção para recente caso que aconteceu em São Paulo, em que psicólogas foram flagradas maltratando crianças autistas.

“Esse caso chocou a todos e precisamos atuar preventivamente, com medidas que coíbam tais abusos. Eu mesmo fui vítima de um caso de discriminação, envolvendo meu filho autista. Embora não tenha ocorrido em uma clínica, as imagens das câmeras de monitoramento do local me ajudaram a denunciar o agressor”, pontua Franzé Silva.

De acordo com o projeto, a presença das câmeras deverá ser informada ao paciente ou responsável legal e aos profissionais de saúde. O paciente ou seu responsável poderá recusar o monitoramento. O descumprimento da lei poderá gerar advertências, multas e suspensão das atividades dos locais de atendimento.

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Nas últimas semanas, Franzé tem denunciado falhas de planos de saúde quanto ao atendimento terapêutico a crianças com autismo e outras deficiências. Em muitos casos, de acordo com os relatos de usuários dos planos, há decisões judiciais liminares obrigando a realização dos atendimentos, porém, não cumpridas pelas as operadoras.

Além disso, de acordo com representantes das comissões de Saúde e de Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), que participaram da reunião na Corregedoria do Tribunal de Justiça, há, também, demora na concessão de liminares por parte de juízes, bem como falta de uniformidade em decisões de magistrados sobre casos semelhantes.

“O foco da nossa reunião foi, exatamente, solicitar o apoio do desembargador Erivan Lopes contra o desrespeito que está ocorrendo em relação às decisões judiciais em favor das terapias. As famílias, hoje, sofrem com a situação. O correger nos orientou e vamos entregar um relatório e fazer representação e pedido de correições, para tentar sanar o problema”, explica Franzé.

Pedido de prisão – O parlamentar, pais e entidades também têm reforçado o pedido de prisão dos responsáveis por planos de saúde que não cumprirem as decisões. “Decisão judicial é para ser cumprida. Além do Judiciário, já estamos articulando reunião com o Ministério Público, para que tenhamos mais força para acabar com esse transtorno “, pontua Franzé Silva.

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A declaração do parlamentar se coaduna com o entendimento de pais de autistas – com quem Franzé se reuniu, na tarde dessa segunda-feira (17) -, que denunciam a suspensão de atendimentos a seus filhos e outros problemas, por parte de planos de saúde.

“A lei e liminares não estão sendo cumpridas e queremos a prisão de quem descumprir. Estou colocando meu núcleo jurídico de gabinete e meu advogado pessoal para ajudar essas famílias. Confio no Ministério Público e no Judiciário para resolver essa situação”, pontua.

“Os danos para o progresso dessas crianças são gravíssimos. Esse grupo já protestou, acionou a justiça, estão exaustos, mas a situação não resolve. Vamos até as últimas vias para fazer cumprir a lei e assegurar a essas crianças com autismo e seus pais os seus direitos”, assinala Franzé.

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Nessa sexta-feira (7), após uma mãe ter denunciado a Franzé que seu filho foi dispensado da Escola Municipal Altina Castelo Branco, no Parque Ideal, por falta de acompanhante especializado, o parlamentar protocolou requerimento solicitando do prefeito de Teresina, Silvio Mendes, explicações e solução.

“Depois que publiquei a denúncia dessa mãe, recebi dezenas de outros relatos de mães que enfrentam dificuldades para matricular seus filhos com autismo. Fiz esse requerimento para o prefeito da capital que será votado na próxima semana, mas vou mais a fundo e fiscalizar a situação em toda a rede de ensino”, pontua Franzé.

Acompanhante Especializado

A Lei Federal Nº 12.764/2012, ao instituir a Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, garantiu, nos casos de comprovada necessidade, o direito da criança autista matriculada em escola regular, o acompanhante especializado em sala de aula.

Os Acompanhantes Especializados são profissionais especializados que auxiliam alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, promovendo sua inclusão, adaptação e desenvolvimento acadêmico e social.

A presença desses profissionais está prevista, também, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146/2015); na Lei Estadual Nº 6372/2013 (Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista); Política Nacional de Educação Especial; e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, no dia 17 de dezembro, o Indicativo de Projeto de Lei Nº 30/2024, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), que cria o programa de distribuição gratuita de fones de ouvido antirruído para pessoas com autismo e outros transtornos sensoriais que envolvam hipersensibilidade auditiva. A matéria aguarda sanção do governador do estado.

“Muitos autistas sofrem com hipersensibilidade a estímulos sonoros, o que compromete muito sua a qualidade de vida, gerando sofrimento, angústia, aversão e dor física. Além disso, boa parte das famílias não têm condições de comprar esse equipamento. Então, com esse projeto, estamos atendendo aos pais e entidades que cuidam de autistas”, pontua Franzé Silva.

De acordo com a proposta, a concessão dos fones de ouvido antirruído será feita mediante apresentação de laudo médico ou psicológico. Sancionado o projeto, caberá ao Poder Executivo regulamentar a matéria, estabelecendo procedimentos como cadastro e documentação, parâmetros de distribuição dos equipamentos e os critérios de seleção dos fones.

Medidas mais duras contra uso fogos com barulho

O deputado Franzé Silva, por meio de suas redes sociais, tornou a criticar o uso de fogos com barulho, durante as comemorações do réveillon, no último dia 31 de dezembro. O parlamentar chama atenção para os transtornos causados a pessoas com hipersensibilidade a ruídos e animais.

“Aprovamos uma lei na Assembleia Legislativa proibindo a soltura de fogos de artifícios com estampidos, para proteger autistas, idosos, acamados, outras pessoas com sensibilidade a ruídos e animais. Infelizmente, insensíveis não respeitam nem a lei nem os semelhantes”, diz.

“Em 2025, irei propor outra lei atribuindo responsabilidades severas a quem comercializar fogos de artifícios com estampidos. Há alternativas de fogos belíssimos com visuais. Se for proibida a venda, acredito que poderemos mudar uma cultura que penaliza os sensíveis a barulhos”, acrescenta.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado estadual Franzé Silva (PT), se pronunciou, em suas redes sociais, após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) Nº 4614/2024, que, entre outras coisas, altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Embora o relator, deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), tenha excluído do texto pontos que restringiam o acúmulo de benefícios e dificultavam a concessão do benefício a quem tem a posse ou propriedade de bens, inseriu dois artigos que condicionam o benefício à avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave.

“É um retrocesso. Na prática, eles excluíram o autismo nível 1 de suporte, as pessoas com síndrome de Down e outras comorbidades. Esse projeto é um ataque contra as pessoas que mais precisam e deveria ser totalmente rejeitado. Não vão resolver os problemas do país tirando direitos dos mais fracos”, diz Franzé.

O parlamentar destaca, por um lado, que a mobilização das entidades contra a aprovação do PL 4614 fez pressão para que a Câmara aprovasse as alterações feitas sobre o texto original. No entanto, Franzé seguiu conclamando a sociedade a continuar pressionando por uma rejeição total da proposta.

Requerimento para a bancada federal

Na última terça-feira (17), o deputado Franzé Silva recebeu, em seu gabinete, mães e representantes de entidades que cuidam de pessoas com deficiência que protestam contra o PL 4614/2024. No mesmo dia, o parlamentar apresentou e aprovou requerimento solicitando da bancada federal do Piauí posicionamento contrário à proposta.

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