Sancionadas leis que protegem população em situação de rua no Piauí

As leis são de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT) Duas novas leis de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa (Alepi) Franzé Silva (PT) que protegem…

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Nova lei garante que laudo médico para pessoas com deficiência tem prazo de validade indeterminado

O governador do Piauí Rafael Fonteles sancionou, na última segunda-feira (22), a Lei Nº 8.048/2023, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), que determina que a duração do laudo…

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