O dispositivo prevê a entrega domiciliar dos medicamentos a esses pacientes pela Farmácia do Povo – Medicamentos Especializados durante todo o período de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19.

Segundo dados repassados pela instituição, a Farmácia disponibiliza hoje 215 medicamentos especializados aos usuários do SUS que totalizam mais de 21 mil pacientes cadastrados em todo o Estado. Após a sanção da lei, a medida vai beneficiar mais de 5 mil pessoas, tendo em vista que 25% dos pacientes atendidos pela Farmácia do Povo são idosos, com idades que variam entre 60 e 109 anos.

Nos casos em que não for possível realizar a entrega domiciliar dos remédios, os idosos e pacientes poderão indicar seu representante legal perante a Farmácia do Povo para receber a medicação através de procuração ou formulário próprio criado para essa finalidade, devidamente assinado e acompanhado da carteira do Sistema Único de Saúde – SUS. Essa medida é similar ao procedimento já adotado no momento.

Segundo o parlamentar, as despesas resultantes da aplicação da lei correrão por conta dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, se necessário.

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O data surgiu em 1988, nos Estados Unidos, como forma de sensibilizar a população daquele país. Em 2002 o grupo de pessoas cresceu e o tema ganhou maior notoriedade em todo território americano. No Brasil o dia já foi instituído em alguns estados como São Paulo.

Apesar de pouco divulgada, uma parcela significativa da população sofre com a perda gestacional. Não há dados oficiais sobre o caso, mas especialistas apontam que cerca de 20% das mulheres tem a gravidez interrompida até 12ª semana. Até a 22ª semana, quando interrompida, é denominada perda gestacional precoce e após esse período é considerada perda gestacional tardia. Além disso, mulheres que perdem o filho após o 28º dia de nascimento caracterizam-se como  perda neonatal e necessitam do mesmo nível de atenção.

Em Teresina, apesar da ausência de uma legislação específica que trata sobre o assunto, existem grupos que atuam na divulgação desse tema com o objetivo de acolher as mães e sensibilizar a população. É o caso do grupo “Mães de Anjo Reviver” que atua na capital desde 2015 e trabalha para a mudança de comportamento da sociedade frente à situação. Para a idealizadora do grupo, Lucélia Rocha, é preciso quebrar tabus.

“O dia 15 de outubro é uma data que serve para promover uma maior conscientização sobre a morte de bebês e crianças. A sociedade precisa reconhecer essas mulheres como mães que geraram e ainda passam um tempo gerando o filho. Além disso é preciso que exista uma humanização no luto. É preciso haver mudança no atendimento para esse tipo de situação e a sociedade precisa repensar em certas frases que, até então, podem não ser inofensivas, mas machucam” explica.

Uma das intenções da futura lei é promover a disseminação de informações na população para que haja uma maior conscientização sobre o assunto. Palestras e oficinas são instrumentos que ajudarão nesse processo. A nova lei pretende também lutar pelo respeito ao luto, dar voz às famílias e modificar o atendimento, tanto na rede pública como privada, para mães que passam pela perda.

O autor do projeto no Piauí, Deputado Franzé Silva (PT), busca com a nova lei promover uma mudança de cultura na população do estado sobre o assunto. Para ele, é um passo significativo para muitas famílias. “É uma oportunidade para pais e mães recordarem a memória de seus filhos, e para estimular a conscientização sobre o impacto que a perda de um filho causa a uma família. É uma oportunidade também de alertar as maternidades que ainda não estão preparadas para lidar com o problema que causa tanto sofrimento aos pais e, principalmente, aprender a respeitar o luto materno” conclui o parlamentar.

Contato: Lucélia Rocha – Grupo Reviver de Teresina: 99947-3240

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