O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado estadual Franzé Silva (PT), usou suas redes sociais, nessa segunda-feira (19), para cobrar rigidez nos casos de apenados que descumprirem medidas cautelares. O parlamentar cita, especificamente, os descumprimentos no uso da tornozeleira eletrônica.

A fala de Franzé destaca o Projeto de Lei Ordinária do Governo Nº 32/2025, incluído entre os projetos do Pacto Pela Ordem. A matéria – aprovada no plenário da Alepi, na última quarta (14) –, autoriza as forças de segurança pública a conduzirem indivíduos que descumprirem a medida à autoridade policial, e determina o encaminhamento ao juízo competente para providências.

“Nós não podemos permitir que pessoas sob uso da tornozeleira eletrônica estejam bebendo em bares, participando de festas e praticando novos crimes. Nós queremos tirar de circulação esses criminosos que estão descumprindo essas medidas. Quem descumprir o que está determinado pelo juiz, será conduzido, imediatamente, à autoridade policial e ao juiz”, pontua o deputado.

“Esse projeto vai enrijecer o monitoramento e punição nos casos de descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica e evitar que esses criminosos continuem circulando e cometendo crimes contra a população. As forças policiais vão, a partir da sanção da lei, poder regrar, novamente, essas pessoas, tirando das ruas quem comete assaltos e até assassinatos”, acrescenta Franzé Silva.

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