Um grupo de mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) se reuniu, nesta quinta-feira (7), com o deputado estadual Franzé Silva (PT), para tornar a denunciar o descumprimento da lei e de decisões judiciais, por parte da operadora Humana Saúde, em relação ao atendimento de crianças com autismo e outras neurodivergências pelo plano.

De acordo com as mães, além do não atendimento pelo Humana Saúde, que vem causando prejuízos no tratamento dos pacientes, há também o problema referente à demora nas manifestações do Judiciário quanto aos casos denunciados, o que, segundo elas, dificulta o cumprimento da lei pela operadora e colabora com a manutenção da situação de descaso.

As mães citam o não cumprimento da Ação Civil Pública (ACP) instaurada, em 2025, no âmbito do Procon, órgão do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), que pede, entre outras coisas, que as crianças em tratamento em clínicas específicas não sejam transferidas para o centro de atendimento próprio da Humana, uma vez que representa prejuízo quanto ao vínculo terapêutico.

“Queremos tratamento digno, nada mais”, diz Mayra Dias. “Direito é muito bonito na teoria, mas, na prática, não funciona”, afirma Bruna Alves. O deputado Franzé Silva, que vem acompanhado o caso da Humana e de outros planos de saúde, pontua que é necessário continuar cobrando, através do Ministério Público, as medidas necessárias contra as operadoras.

“Nós já pedimos a prisão dos responsáveis, temos cobrando, reiteradamente, o cumprimento da lei e das decisões, a celeridade do Judiciário. O futuro dessas crianças terá um grande prejuízo e essas famílias estão desesperadas, pois não conseguem mais acreditar na lei, o que cria uma sensação de impotência e impunidade. Vamos adotar novas medidas”, assinala o parlamentar.

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Mães e professores de todo o Piauí estão denunciando a falta de estrutura e de capacitação nas escolas da capital e do interior do estado para os cuidados adequados com alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com outras deficiências.

Dezenas de denúncias têm sido recebidas pelo deputado Franzé Silva (PT), através de suas redes sociais. O parlamentar havia criticado, publicamente, a situação, o que atraiu relatos sobre problemas com a política de inclusão no ambiente escolar.

Para Indaína Costa, mãe de criança atípica, “precisa de infraestrutura para as escolas. Não sei que inclusão é essa. Em uma sala com 25, 30 ou mais crianças e somente um professor e um apoio de inclusão para, no mínimo, quatro ou mais crianças atípicas. Isso, quando tem apoio na sala”.

A professora Daniela Souza observa que “nunca concordei com criança especial em escola regular sem preparação específica. Acho muita exclusão, sem evolução adequada nas atividades. E aí ficam ociosos, agitados, piora quando chega em casa. Já vi merendeira ser o cuidador”.

Parte das manifestações também critica o sistema de ensino em tempo integral, observando que o modelo não estaria preparado para lidar com os casos de crianças atípicas, o que agravaria a situação em muitos casos.

O deputado Franzé Silva quer discutir o problema, em nível nacional. O parlamentar assinala que, muitas das denúncias, têm vindo, também, de outros estados, o que, na visão do deputado, requer uma abordagem na esfera federal.

“O problema não é pontual, mas generalizado, atingindo não apenas o Piauí. Isso exige uma ampla discussão sobre a própria política de inclusão no sistema de ensino. Os prejuízos são para crianças, famílias, professores e a sociedade”, assinala.

*Sistema ABA e falta de profissionais de apoio*

Outra denúncia e ponto criticado por familiares e educadores é a falta de profissionais de apoio nas escolas, o Atendimento Educacional Especializado (AEE), necessários para o cuidado adequado dos alunos com neurodivergência e deficiência.

Também há questionamentos sobre a falta de implementação do método ABA (Análise do Comportamento Aplicada), recomendado para favorecer o desenvolvimento de habilidades adaptativas, cognitivas, sociais e comunicacionais.

No Piauí, a rede pública de ensino é obrigada pela Lei Nº 8.133/2023 a usar o sistema ABA para os alunos com autismo e demais neurodivergências. A lei é de autoria do Franzé Silva.

*Sobrecarga e desvalorização dos professores*

Outro ponto alvo de críticas nas redes socais de Franzé é a sobrecarga dos professores, diante da necessidade de cuidado especializado para alunos atípicos no ambiente escolar, e sua desvalorização profissional e salarial.

“Infelizmente, os profissionais de apoio não são valorizados, trabalhamos 40 horas semanais e recebemos um salário mínimo. Na maioria, são profissionais formados em pedagogia e exercem funções de apoio educacional”, afirma Dreyssy Pessoa.

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O deputado estadual Franzé Silva (PT) entregou, neste domingo (29), em Buriti dos Lopes, os laudos médicos periciais atestando o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em quarenta crianças atendidas pelo projeto Mente em Foco.

Desde seu início, em junho de 2025, o projeto já atendemos a mais de 2.000 crianças, de 3 a 10 anos de idade, em 27 municípios, com cerca de 500 laudos definitivos emitidos. As consultas e laudos são gratuitos.

“Os são laudos definitivos e o atendimento é gratuito. Isso alivia e dá conforto às famílias e ainda reduz gastos, garantindo, também, o tratamento adequado, continuidade nas terapias e acesso a direitos e programas”, pontua Franzé.

Municípios atendidos

Foram atendidas crianças de Parnaíba, Ilha Grande, Luís Correia, Cajueiro da Praia, Buriti dos Lopes, Cocal dos Alves, Caxingó, Joaquim Pires, Santo Antônio de Lisboa, Sussuapara, Pedro II, Milton Brandão, Sigefredo Pacheco, Domingos Mourão, Lagoa do Piauí, Oeiras, Santa Rosa, São João da Varjota, Colônia do Piauí, Floriano, Nazaré do Piauí, Manoel Emídio, Valença do Piauí, Santa Cruz do Piauí, Aroazes, Pimenteiras e Inhuma.

*Características do Mente em Foco*

O projeto Mente em Foco funciona através de um ônibus em formato de consultório adaptado, com sala sensorial que conta com mesa para análise de escrita, painel sensorial, baú de brinquedo, piscina de bolinhas e área estofada para interação com profissionais e a família.

Todos os elementos do ônibus foram projetados com iluminação neutra para melhorar a sensibilidade visual. A equipe especializada de atendimento é formada por neuropediatra, médica clínica, neuropsicóloga, psicopedagoga, enfermeira e psicóloga clínica.

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O objetivo da medida é garantir a segurança física e psicológica de pessoas em situação de vulnerabilidade, prevenindo a ocorrência de violência. O autor da proposta chama atenção para recente caso que aconteceu em São Paulo, em que psicólogas foram flagradas maltratando crianças autistas.

“Esse caso chocou a todos e precisamos atuar preventivamente, com medidas que coíbam tais abusos. Eu mesmo fui vítima de um caso de discriminação, envolvendo meu filho autista. Embora não tenha ocorrido em uma clínica, as imagens das câmeras de monitoramento do local me ajudaram a denunciar o agressor”, pontua Franzé Silva.

De acordo com o projeto, a presença das câmeras deverá ser informada ao paciente ou responsável legal e aos profissionais de saúde. O paciente ou seu responsável poderá recusar o monitoramento. O descumprimento da lei poderá gerar advertências, multas e suspensão das atividades dos locais de atendimento.

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Nas últimas semanas, Franzé tem denunciado falhas de planos de saúde quanto ao atendimento terapêutico a crianças com autismo e outras deficiências. Em muitos casos, de acordo com os relatos de usuários dos planos, há decisões judiciais liminares obrigando a realização dos atendimentos, porém, não cumpridas pelas as operadoras.

Além disso, de acordo com representantes das comissões de Saúde e de Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), que participaram da reunião na Corregedoria do Tribunal de Justiça, há, também, demora na concessão de liminares por parte de juízes, bem como falta de uniformidade em decisões de magistrados sobre casos semelhantes.

“O foco da nossa reunião foi, exatamente, solicitar o apoio do desembargador Erivan Lopes contra o desrespeito que está ocorrendo em relação às decisões judiciais em favor das terapias. As famílias, hoje, sofrem com a situação. O correger nos orientou e vamos entregar um relatório e fazer representação e pedido de correições, para tentar sanar o problema”, explica Franzé.

Pedido de prisão – O parlamentar, pais e entidades também têm reforçado o pedido de prisão dos responsáveis por planos de saúde que não cumprirem as decisões. “Decisão judicial é para ser cumprida. Além do Judiciário, já estamos articulando reunião com o Ministério Público, para que tenhamos mais força para acabar com esse transtorno “, pontua Franzé Silva.

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A declaração do parlamentar se coaduna com o entendimento de pais de autistas – com quem Franzé se reuniu, na tarde dessa segunda-feira (17) -, que denunciam a suspensão de atendimentos a seus filhos e outros problemas, por parte de planos de saúde.

“A lei e liminares não estão sendo cumpridas e queremos a prisão de quem descumprir. Estou colocando meu núcleo jurídico de gabinete e meu advogado pessoal para ajudar essas famílias. Confio no Ministério Público e no Judiciário para resolver essa situação”, pontua.

“Os danos para o progresso dessas crianças são gravíssimos. Esse grupo já protestou, acionou a justiça, estão exaustos, mas a situação não resolve. Vamos até as últimas vias para fazer cumprir a lei e assegurar a essas crianças com autismo e seus pais os seus direitos”, assinala Franzé.

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A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, no dia 17 de dezembro, o Indicativo de Projeto de Lei Nº 30/2024, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), que cria o programa de distribuição gratuita de fones de ouvido antirruído para pessoas com autismo e outros transtornos sensoriais que envolvam hipersensibilidade auditiva. A matéria aguarda sanção do governador do estado.

“Muitos autistas sofrem com hipersensibilidade a estímulos sonoros, o que compromete muito sua a qualidade de vida, gerando sofrimento, angústia, aversão e dor física. Além disso, boa parte das famílias não têm condições de comprar esse equipamento. Então, com esse projeto, estamos atendendo aos pais e entidades que cuidam de autistas”, pontua Franzé Silva.

De acordo com a proposta, a concessão dos fones de ouvido antirruído será feita mediante apresentação de laudo médico ou psicológico. Sancionado o projeto, caberá ao Poder Executivo regulamentar a matéria, estabelecendo procedimentos como cadastro e documentação, parâmetros de distribuição dos equipamentos e os critérios de seleção dos fones.

Medidas mais duras contra uso fogos com barulho

O deputado Franzé Silva, por meio de suas redes sociais, tornou a criticar o uso de fogos com barulho, durante as comemorações do réveillon, no último dia 31 de dezembro. O parlamentar chama atenção para os transtornos causados a pessoas com hipersensibilidade a ruídos e animais.

“Aprovamos uma lei na Assembleia Legislativa proibindo a soltura de fogos de artifícios com estampidos, para proteger autistas, idosos, acamados, outras pessoas com sensibilidade a ruídos e animais. Infelizmente, insensíveis não respeitam nem a lei nem os semelhantes”, diz.

“Em 2025, irei propor outra lei atribuindo responsabilidades severas a quem comercializar fogos de artifícios com estampidos. Há alternativas de fogos belíssimos com visuais. Se for proibida a venda, acredito que poderemos mudar uma cultura que penaliza os sensíveis a barulhos”, acrescenta.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Franzé Silva (PT), se posicionou contrário ao Projeto de Lei (PL) 4614/2024, que tramita na Câmara Federal e que prevê ajustes das despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do chamado arcabouço fiscal.

Entre os impactos provocados pelo PL 4614, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – que oferece um salário mínimo a pessoas com deficiência e idosos em situação de baixa renda – terá os critérios ajustados.

Tal medida provocou, no Piauí, a mobilização de entidades representativas de pessoas com deficiência e idosos, que, na manhã desta terça-feira (17), foram recebidas pelo deputado Franzé Silva no gabinete da presidência, ocasião em que o parlamentar se pronunciou.

“O ataque ao BPC é uma gota no oceano. Se quiserem mais gostas para fazer o equilíbrio [fiscal], que vão buscar outras receitas. Cortar dos mais necessitados é uma algo que acredito que o presidente Lula não deve estar a par do tamanho da maldade que estão fazendo”, pontua Franzé.

“Minha posição é clara. Queremos, sim, um governo equilibrado, com os gastos controlados, mas é inconcebível que esse PL passe nesse pacote, principalmente porque vai atingir aos que mais necessitam, pessoas com deficiência e idosos”, acrescenta.

Requerimento para a bancada federal

O presidente Franzé Silva, no ato da reunião, assinou requerimento destinado para a bancada federal do Piauí no Congresso Nacional, em que declara sua posição contrária ao PL 4614 e solicita dos parlamentares o posicionamento contra a proposta.

“É preciso que a bancada federal do Piauí, nossos deputados federais e senadores, votem contra o PL, mostrando que há possibilidade de buscar receita em outros campos e, sobretudo, proteger as pessoas que mais precisam, as pessoas com deficiência e idosos”, assinala.

As entidades recebidas pelo deputado Franzé foram: APADA, APAE, APPDR, Autismo Legal, AMA, Prismas, Ser Criia e Down The Amo.

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De acordo com a proposta, a concessão dos fones de ouvido antirruído será feita mediante apresentação de laudo médico ou psicológico. Sancionado o projeto, caberá ao Poder Executivo regulamentar a norma, estabelecendo procedimentos de cadastro e documentação, parâmetros de distribuição e os critérios de seleção dos fones.

“Sabemos que muitos autistas sofrem com hipersensibilidade a estímulos sonoros, o que compromete muito sua a qualidade de vida, gerando sofrimento, angústia, aversão e dor física. Por isso, atendendo às reivindicações de pais e entidades que cuidam de autistas, estou propondo esta lei”, pontua Franzé Silva.

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O deputado estadual Franzé Silva (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), apresentou à Casa o Projeto de Lei Nº 111/2024, que estabelece as diretrizes para criação do Programa de Apoio, Acolhimento e Capacitação de Pais ou Responsáveis por Crianças e Adolescentes Autistas, com Deficiência ou Doenças Raras.

O programa terá como objetivo proporcionar apoio adequado às famílias, oferecendo suporte psicológico e emocional, orientação e capacitação aos pais ou responsáveis, visando promover o desenvolvimento integral da criança e adolescente, bem como a sua inclusão social e a conscientização da sociedade.

“O apoio a estas famílias é de suma importância para o desenvolvimento saudável e inclusão dessas crianças. Muitos pais e responsáveis enfrentam dificuldades emocionais e práticas, ao lidar com as demandas específicas dessas condições. Portanto, é fundamental oferecer esse suporte psicológico”, assinala Franzé.

Entre as diretrizes, além do acolhimento psicológico e da capacitação, estão a formação de redes de apoio entre as famílias participantes, acesso gratuito e universal, e produção de material educativo e informativo. O programa envolve parcerias com órgãos governamentais, sociedade civil e profissionais da saúde, educação, assistência social.

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