O objetivo da medida é garantir a segurança física e psicológica de pessoas em situação de vulnerabilidade, prevenindo a ocorrência de violência. O autor da proposta chama atenção para recente caso que aconteceu em São Paulo, em que psicólogas foram flagradas maltratando crianças autistas.

“Esse caso chocou a todos e precisamos atuar preventivamente, com medidas que coíbam tais abusos. Eu mesmo fui vítima de um caso de discriminação, envolvendo meu filho autista. Embora não tenha ocorrido em uma clínica, as imagens das câmeras de monitoramento do local me ajudaram a denunciar o agressor”, pontua Franzé Silva.

De acordo com o projeto, a presença das câmeras deverá ser informada ao paciente ou responsável legal e aos profissionais de saúde. O paciente ou seu responsável poderá recusar o monitoramento. O descumprimento da lei poderá gerar advertências, multas e suspensão das atividades dos locais de atendimento.

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Nas últimas semanas, Franzé tem denunciado falhas de planos de saúde quanto ao atendimento terapêutico a crianças com autismo e outras deficiências. Em muitos casos, de acordo com os relatos de usuários dos planos, há decisões judiciais liminares obrigando a realização dos atendimentos, porém, não cumpridas pelas as operadoras.

Além disso, de acordo com representantes das comissões de Saúde e de Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), que participaram da reunião na Corregedoria do Tribunal de Justiça, há, também, demora na concessão de liminares por parte de juízes, bem como falta de uniformidade em decisões de magistrados sobre casos semelhantes.

“O foco da nossa reunião foi, exatamente, solicitar o apoio do desembargador Erivan Lopes contra o desrespeito que está ocorrendo em relação às decisões judiciais em favor das terapias. As famílias, hoje, sofrem com a situação. O correger nos orientou e vamos entregar um relatório e fazer representação e pedido de correições, para tentar sanar o problema”, explica Franzé.

Pedido de prisão – O parlamentar, pais e entidades também têm reforçado o pedido de prisão dos responsáveis por planos de saúde que não cumprirem as decisões. “Decisão judicial é para ser cumprida. Além do Judiciário, já estamos articulando reunião com o Ministério Público, para que tenhamos mais força para acabar com esse transtorno “, pontua Franzé Silva.

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A declaração do parlamentar se coaduna com o entendimento de pais de autistas – com quem Franzé se reuniu, na tarde dessa segunda-feira (17) -, que denunciam a suspensão de atendimentos a seus filhos e outros problemas, por parte de planos de saúde.

“A lei e liminares não estão sendo cumpridas e queremos a prisão de quem descumprir. Estou colocando meu núcleo jurídico de gabinete e meu advogado pessoal para ajudar essas famílias. Confio no Ministério Público e no Judiciário para resolver essa situação”, pontua.

“Os danos para o progresso dessas crianças são gravíssimos. Esse grupo já protestou, acionou a justiça, estão exaustos, mas a situação não resolve. Vamos até as últimas vias para fazer cumprir a lei e assegurar a essas crianças com autismo e seus pais os seus direitos”, assinala Franzé.

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A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, no dia 17 de dezembro, o Indicativo de Projeto de Lei Nº 30/2024, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), que cria o programa de distribuição gratuita de fones de ouvido antirruído para pessoas com autismo e outros transtornos sensoriais que envolvam hipersensibilidade auditiva. A matéria aguarda sanção do governador do estado.

“Muitos autistas sofrem com hipersensibilidade a estímulos sonoros, o que compromete muito sua a qualidade de vida, gerando sofrimento, angústia, aversão e dor física. Além disso, boa parte das famílias não têm condições de comprar esse equipamento. Então, com esse projeto, estamos atendendo aos pais e entidades que cuidam de autistas”, pontua Franzé Silva.

De acordo com a proposta, a concessão dos fones de ouvido antirruído será feita mediante apresentação de laudo médico ou psicológico. Sancionado o projeto, caberá ao Poder Executivo regulamentar a matéria, estabelecendo procedimentos como cadastro e documentação, parâmetros de distribuição dos equipamentos e os critérios de seleção dos fones.

Medidas mais duras contra uso fogos com barulho

O deputado Franzé Silva, por meio de suas redes sociais, tornou a criticar o uso de fogos com barulho, durante as comemorações do réveillon, no último dia 31 de dezembro. O parlamentar chama atenção para os transtornos causados a pessoas com hipersensibilidade a ruídos e animais.

“Aprovamos uma lei na Assembleia Legislativa proibindo a soltura de fogos de artifícios com estampidos, para proteger autistas, idosos, acamados, outras pessoas com sensibilidade a ruídos e animais. Infelizmente, insensíveis não respeitam nem a lei nem os semelhantes”, diz.

“Em 2025, irei propor outra lei atribuindo responsabilidades severas a quem comercializar fogos de artifícios com estampidos. Há alternativas de fogos belíssimos com visuais. Se for proibida a venda, acredito que poderemos mudar uma cultura que penaliza os sensíveis a barulhos”, acrescenta.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Franzé Silva (PT), se posicionou contrário ao Projeto de Lei (PL) 4614/2024, que tramita na Câmara Federal e que prevê ajustes das despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do chamado arcabouço fiscal.

Entre os impactos provocados pelo PL 4614, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – que oferece um salário mínimo a pessoas com deficiência e idosos em situação de baixa renda – terá os critérios ajustados.

Tal medida provocou, no Piauí, a mobilização de entidades representativas de pessoas com deficiência e idosos, que, na manhã desta terça-feira (17), foram recebidas pelo deputado Franzé Silva no gabinete da presidência, ocasião em que o parlamentar se pronunciou.

“O ataque ao BPC é uma gota no oceano. Se quiserem mais gostas para fazer o equilíbrio [fiscal], que vão buscar outras receitas. Cortar dos mais necessitados é uma algo que acredito que o presidente Lula não deve estar a par do tamanho da maldade que estão fazendo”, pontua Franzé.

“Minha posição é clara. Queremos, sim, um governo equilibrado, com os gastos controlados, mas é inconcebível que esse PL passe nesse pacote, principalmente porque vai atingir aos que mais necessitam, pessoas com deficiência e idosos”, acrescenta.

Requerimento para a bancada federal

O presidente Franzé Silva, no ato da reunião, assinou requerimento destinado para a bancada federal do Piauí no Congresso Nacional, em que declara sua posição contrária ao PL 4614 e solicita dos parlamentares o posicionamento contra a proposta.

“É preciso que a bancada federal do Piauí, nossos deputados federais e senadores, votem contra o PL, mostrando que há possibilidade de buscar receita em outros campos e, sobretudo, proteger as pessoas que mais precisam, as pessoas com deficiência e idosos”, assinala.

As entidades recebidas pelo deputado Franzé foram: APADA, APAE, APPDR, Autismo Legal, AMA, Prismas, Ser Criia e Down The Amo.

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De acordo com a proposta, a concessão dos fones de ouvido antirruído será feita mediante apresentação de laudo médico ou psicológico. Sancionado o projeto, caberá ao Poder Executivo regulamentar a norma, estabelecendo procedimentos de cadastro e documentação, parâmetros de distribuição e os critérios de seleção dos fones.

“Sabemos que muitos autistas sofrem com hipersensibilidade a estímulos sonoros, o que compromete muito sua a qualidade de vida, gerando sofrimento, angústia, aversão e dor física. Por isso, atendendo às reivindicações de pais e entidades que cuidam de autistas, estou propondo esta lei”, pontua Franzé Silva.

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O deputado estadual Franzé Silva (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), apresentou à Casa o Projeto de Lei Nº 111/2024, que estabelece as diretrizes para criação do Programa de Apoio, Acolhimento e Capacitação de Pais ou Responsáveis por Crianças e Adolescentes Autistas, com Deficiência ou Doenças Raras.

O programa terá como objetivo proporcionar apoio adequado às famílias, oferecendo suporte psicológico e emocional, orientação e capacitação aos pais ou responsáveis, visando promover o desenvolvimento integral da criança e adolescente, bem como a sua inclusão social e a conscientização da sociedade.

“O apoio a estas famílias é de suma importância para o desenvolvimento saudável e inclusão dessas crianças. Muitos pais e responsáveis enfrentam dificuldades emocionais e práticas, ao lidar com as demandas específicas dessas condições. Portanto, é fundamental oferecer esse suporte psicológico”, assinala Franzé.

Entre as diretrizes, além do acolhimento psicológico e da capacitação, estão a formação de redes de apoio entre as famílias participantes, acesso gratuito e universal, e produção de material educativo e informativo. O programa envolve parcerias com órgãos governamentais, sociedade civil e profissionais da saúde, educação, assistência social.

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O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei Nº 8.352, de 18 de abril de 2024, que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no Piauí para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Processamento Sensorial (TPS). A nova lei é de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT).

De acordo com o parlamentar, a substituição dos sinais sonoros é uma medida que visa a promover igualdade de oportunidades educacionais aos alunos com autismo, assegurando aprendizado de qualidade e garantindo a eles acessibilidade e inclusão em todos os setores da sociedade, inclusive na educação. Franzé chama atenção para a hipersensibilidade de autistas a estímulos sensoriais.

“O Transtorno do Espectro Autista, muitas vezes, implica em hipersensibilidade a estímulos sensoriais, incluindo o som. A exposição a sinais sonoros altos e irritantes pode causar desconforto significativo para esses alunos, prejudicando seu aprendizado e bem-estar. Ao eliminar ou substituir os sinais sonoros que possam ser perturbadores para eles, a escola cria um ambiente mais acolhedor”, pontua o deputado.

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A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na sessão plenária dessa terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2024, que, entre outras alterações na Constituição Estadual, muda o parágrafo 3º do inciso XVII do art. 54 para assegurar também aos militares estaduais que têm filhos com deficiências o direito à carga horária reduzida pela metade.

A PEC, de autoria do presidente do Legislativo, deputado estadual Franzé Silva (PT), será, agora, promulgada pela Assembleia. “É uma questão de respeito, de justiça e sensibilidade. Os pais e mães de crianças com deficiência sabem como é difícil conciliar suas atividades profissionais com os deveres de cuidar dos filhos e da família. Portanto, nossa proposta vem para corrigir esse problema”, pontua.

O policial militar Rafael Vitor Macedo Almeida é pai de criança autista e comemora a provação da proposta. “Nós temos a necessidade de acompanhar e dar mais atenção aos nossos filhos. Eu sou militar, pai de uma criança autista e, com a redução da carga horária, vou poder acompanhar meu filho no tratamento, nas terapias. Com a redução da carga horária, vamos poder dar uma atenção a mais”, observa.

A Proposta também altera na Constituição a terminologia “pessoa portadora de deficiência” para “pessoa com deficiência”, adotado pela ONU em 2006 – uma vez que aquele termo passou a ser rechaçado com o argumento de que as pessoas não portam deficiência, pois, de acordo com o projeto, “a deficiência não é um abjeto que pode ser retirado e colocado”.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Franzé Silva (PT), é autor de dez leis que garantem direitos para pessoas com Transtorno do Espectro Autistas (TEA). O filho de 6 anos de Franzé, Miguel, foi atacado por ato discriminatório de um cliente em um restaurante de Teresina, no último domingo (24). O parlamentar registrou boletim de ocorrência e o caso está sendo investigado.

Uma das leis do deputado para autistas é a Lei 8.133/2023, que implementa o sistema de inclusão escolar ABA para crianças com autismo nas escolas da rede pública. Outra lei, a 8.081/2023, em conjunto com o deputado estadual Dr. Vinicius Nascimento (PT), institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, como o autismo.

Já a Lei 7.963/2023 estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas autistas. A Lei 7.746/2022, por sua vez, institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa Autista no Estado do Piauí e a Lei 7.627/2021 determina como prazo de validade indeterminado o do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista.

Outra lei de Franzé é a 7.468/2021, que obriga a realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes autistas. Essa lei foi alterada pela 7.960/2023, incluindo a obrigatoriedade de sessões de cinema adaptadas a adultos com TEA e suas famílias. Já a Lei 7.458/2021 cria a Rede Estadual de Reabilitação Danielle Dias, que também cuida de pessoas com autismo.

Franzé Silva também é autor da Lei 7.336/2020, que garantiu a doação de imóvel para a sede própria da Associação de Amigos dos Autistas (AMA), em Teresina. Já a Lei 7.245/2019, criou o Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho.

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