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	<title>Arquivos situação de rua - Franzé Silva</title>
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		<title>Sancionadas leis que protegem população em situação de rua no Piauí</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Israell Martins Rêgo]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 03 Jun 2023 10:48:04 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Leis de Franzé Silva]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>As leis são de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT) Duas novas leis de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa (Alepi) Franzé Silva (PT) que protegem pessoas em situação de rua no Piauí foram sancionadas pelo governador Rafael Fonteles e publicadas no Diário Oficial do Estado nessa sexta-feira (2). A Lei [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><em>As leis são de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT)</em></p>
<p>Duas novas leis de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa (Alepi) Franzé Silva (PT) que protegem pessoas em situação de rua no Piauí foram sancionadas pelo governador Rafael Fonteles e publicadas no Diário Oficial do Estado nessa sexta-feira (2).</p>
<p>A Lei Nº 8.060/2023 proíbe uso de intervenções hostis nos espaços livres de uso público. Conhecidas como &#8220;equipamentos antipobres&#8221;, são instalações (como pontas e ferro e pedras em entradas de lojas e assentos) que visam afastar pessoas em situação de rua de locais públicos.</p>
<p>Já a Lei Nº 8.062/2023 cria o Observatório sobre Políticas Públicas para População em Situação de Rua, que vai monitorar, controlar, fiscalizar, avaliar e indicar propostas de políticas públicas para proteção e promoção social às pessoas em situação de rua no Piauí.</p>
<p>O autor das leis pontua que, sobretudo com o crescimento da pobreza e da fome nos últimos anos, é necessário promover políticas públicas que reduzam o quadro de situação de rua e garantam dignidade humana às pessoas em vulnerabilidade social.</p>
<p>“Buscamos a promoção social das pessoas em situação de rua, resgatando o que lhes é de devido: dignidade humana e cidadania. Temos de reduzir o pobreza, combatendo a aporofobia [a aversão, rejeição, ódio aos pobres], cuidando dos mais necessitados&#8221;, assinala Franzé Silva.</p>
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