O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Franzé Silva (PT), é autor de dez leis que garantem direitos para pessoas com Transtorno do Espectro Autistas (TEA). O filho de 6 anos de Franzé, Miguel, foi atacado por ato discriminatório de um cliente em um restaurante de Teresina, no último domingo (24). O parlamentar registrou boletim de ocorrência e o caso está sendo investigado.

Uma das leis do deputado para autistas é a Lei 8.133/2023, que implementa o sistema de inclusão escolar ABA para crianças com autismo nas escolas da rede pública. Outra lei, a 8.081/2023, em conjunto com o deputado estadual Dr. Vinicius Nascimento (PT), institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, como o autismo.

Já a Lei 7.963/2023 estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas autistas. A Lei 7.746/2022, por sua vez, institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa Autista no Estado do Piauí e a Lei 7.627/2021 determina como prazo de validade indeterminado o do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista.

Outra lei de Franzé é a 7.468/2021, que obriga a realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes autistas. Essa lei foi alterada pela 7.960/2023, incluindo a obrigatoriedade de sessões de cinema adaptadas a adultos com TEA e suas famílias. Já a Lei 7.458/2021 cria a Rede Estadual de Reabilitação Danielle Dias, que também cuida de pessoas com autismo.

Franzé Silva também é autor da Lei 7.336/2020, que garantiu a doação de imóvel para a sede própria da Associação de Amigos dos Autistas (AMA), em Teresina. Já a Lei 7.245/2019, criou o Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho.

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