Celebra-se nesta quinta-feira, dia 24 de novembro, o Dia Estadual do Sacerdote e da Sacerdotisa de Religiões de Matrizes Africanas no Piauí. A data foi criada pela Lei Nº 7.828, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), sancionada no dia 28 de junho de 2022.

De acordo com Franzé, o objetivo da lei é garantir o direito de liberdade de culto e religião, respeito à diversidade religiosa, enfrentamento à violência e discriminação contra as religiões que têm sua origem nas manifestações africanas.

“A liberdade de crença é direito fundamental e é livre o exercício de cultos religiosos, tendo a firme proteção constitucional. As leis que proponho nesse sentido visam, portanto, o respeito, proteção e valorização, bem como conscientização social”, assinala o deputado.

O parlamentar observa, ainda, que “é necessário combater o grave problema da discriminação que humilha e mata, enfrentando a perseguição aos adeptos e aos locais de culto das religiões de matrizes africanas”.

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O deputado estadual Franzé Silva (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Projeto de Lei Nº 153/2022, que prevê aplicação de sanções administrativas a órgãos e entidades públicas do Estado que praticarem discriminação por motivo de religião ou crença.

As penalidades são advertência; multa de R$ 5.000 a R$ 50.000; suspensão de licença estadual para funcionamento por 30 dias; e cassação da licença estadual para funcionamento. A cada reincidência, o valor da penalidade de multa será aplicado em dobro.

Entre os atos discriminatórios elencados estão distinção, exclusão, restrição ou preferência estatal devido a religião ou crença; ato ou incitação à violência contra indivíduos ou grupos religiosos; restrição à contratação de bens e serviços em razão de convicção religiosa.

“O Brasil é um Estado laico, mas temos visto um crescimento dos atos de discriminação e violência religiosa. Entre 2020 a 2021, as denúncias de casos de intolerância religiosa no país aumentaram 141%. Precisamos combater e punir os ataques à liberdade religiosa”, pontua Franzé.

Outros atos são recusar, retardar, impedir ou onerar a locação, compra, aquisição, arrendamento ou empréstimo de bens móveis ou imóveis; praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação, o preconceito ou prática de qualquer conduta discriminatória.

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