A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na sessão plenária dessa terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2024, que, entre outras alterações na Constituição Estadual, muda o parágrafo 3º do inciso XVII do art. 54 para assegurar também aos militares estaduais que têm filhos com deficiências o direito à carga horária reduzida pela metade.

A PEC, de autoria do presidente do Legislativo, deputado estadual Franzé Silva (PT), será, agora, promulgada pela Assembleia. “É uma questão de respeito, de justiça e sensibilidade. Os pais e mães de crianças com deficiência sabem como é difícil conciliar suas atividades profissionais com os deveres de cuidar dos filhos e da família. Portanto, nossa proposta vem para corrigir esse problema”, pontua.

O policial militar Rafael Vitor Macedo Almeida é pai de criança autista e comemora a provação da proposta. “Nós temos a necessidade de acompanhar e dar mais atenção aos nossos filhos. Eu sou militar, pai de uma criança autista e, com a redução da carga horária, vou poder acompanhar meu filho no tratamento, nas terapias. Com a redução da carga horária, vamos poder dar uma atenção a mais”, observa.

A Proposta também altera na Constituição a terminologia “pessoa portadora de deficiência” para “pessoa com deficiência”, adotado pela ONU em 2006 – uma vez que aquele termo passou a ser rechaçado com o argumento de que as pessoas não portam deficiência, pois, de acordo com o projeto, “a deficiência não é um abjeto que pode ser retirado e colocado”.

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Desse modo, explica Franzé, será possível fazer a devolução para as ruas de Teresina dos policiais militares que, hoje, estão à disposição da Assembleia. A informação foi divulgada após o presidente elogiar Rafael Fonteles pela nomeação de 1.104 novos policiais.

Assim que assumiu a gestão da Alepi, um dos primeiros atos de Franzé vou devolver 59 policiais militares da Assembleia para as ruas de Teresina. Na visão o presidente, “a prioridade é a segurança da população, enfrentando a criminalidade com mais efetivo”.

“Já estamos fazendo a nossa parte. Devolvemos 59 policiais para as ruas e estamos organizando o concurso para a Polícia Legislativa. Com isso, vamos colocar mais efetivo para atuar na prevenção e repressão ao crime, protegendo a população da capital”, pontua Franzé.

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí ressalta que as ações que vem implementando no Legislativo para a área da segurança “contribuem com a segurança pública em Teresina, dentro da política pública que vem sendo executada pelo governador Rafael Fonteles”.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado estadual Franzé Silva (PT), comunicou ao comandante-geral da Polícia Militar do Piauí, coronel Scheiwann Lopes, em reunião nessa quarta-feira (4), na Alepi, que vai redimensionar, para as ruas, cerca de 50 policiais militares que hoje estão à disposição do Legislativo.

Além dessa medida, Franzé anunciou que sua equipe está estudando a disponibilidade orçamentária para realizar concurso público para a criação da Polícia Legislativa, para atuar, especificamente, no âmbito da Alepi. O presidente reforça a necessidade de alinhamento com a política de segurança pública do Estado.

“Estamos fazendo a nossa parte para colaborar com a Polícia Militar e com o Estado, dentro da política de segurança pública que está sendo adotada pelo governador Rafael Fonteles e pelo comandante coronel Scheiwann. Com essa medida necessária, fortalecemos a Polícia Militar e protegemos a sociedade”, pontua.

O redimensionamento se adequa ao Decreto Nº 18.555/2019. O comandante-geral da PM comemora a medida e destaca que a decisão “aumenta a capacidade operacional da Polícia Militar do Piauí, ajudando nossa Polícia a desempenhar sua função ostensiva, preventiva e repressiva”.

Coronel Scheiwann Lopes ressalta os investimentos que Governo do Estado do Piauí tem feito em segurança pública e para a Polícia Militar, destacando curso de formação dos mil novos militares que devem reforçar o efetivo, inteligência, equipamentos, tecnologia, entre outras melhorias.

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Franzé – que é presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação e relator da Lei Orçamentária Anual 2023 na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) – destaca que segurança pública é prioridade e vai trabalhar para reforçar o orçamento.

“Reafirmei com o comandante o meu compromisso com a segurança pública e com a Polícia Militar do Piauí. No dia 7 de novembro, na audiência sobre o Orçamento 2023, vamos ouvir o Comando-Geral da PM e atuar para atender às suas necessidades”, assinala o deputado.

Durante a reunião, o comandante Scheiwann apresentou relatório com dados que mostram avanços na segurança pública do Piauí, com diminuição da criminalidade e aumento da proteção do cidadão. Prevenção e inteligência receberam atenção especial.

Elesbão Veloso

Franzé Silva, acompanhado por Luciano Paes Landim, também reforçou para o comandante-geral da PM sobre a necessidade de instalação de companhia da Polícia Militar e nova viatura para o município de Elesbão Veloso.

As duas medidas estão sendo viabilizadas. No caso na companhia da PM, o prédio onde deverá ser instalada é o do antigo fórum municipal. A articulação está sendo feita no Comando-Geral e na SeadPrev.

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O deputado estadual Franzé Silva (PT) conseguiu, por meio de articulação junto à Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), a instalação de uma Delegacia Especializada de Proteção à Mulher no município de Paulistana. A medida foi confirmada, em reunião nessa segunda-feira (22), pelo secretário de Segurança pública, Rubens Pereira.

De imediato, ficou definida a instalação de uma Sala Lilás na Delegacia de Polícia Civil de Paulistana, projeto que proporciona um ambiente de escuta e acolhimento às vítimas de violência doméstica. Franzé Silva observa que a proteção às mulheres é uma das suas principais bandeiras de mandato.

“Já conseguimos instalar uma Delegacia da Mulher em Água Branca. Pelo menos dez iniciativas legislativas de minha autoria são voltadas a assegurar os direitos das mulheres, inclusive leis para combater a violência e incentivar a contratação de mulheres no mercado de trabalho, gerando emprego e renda para elas”, pontua o parlamentar.

A reunião na Secretaria de Segurança Pública contou com as representantes do município de Paulistana, Fátima Vieira e Milena Martins. De acordo com elas, os índices de violência contra a mulher na cidade e região têm aumentado e a instalação da Sala Lilás e, posteriormente, da Delegacia da Mulher, vai proteger mais as mulheres.

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