Duas novas leis de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa (Alepi) Franzé Silva (PT) que protegem pessoas em situação de rua no Piauí foram sancionadas pelo governador Rafael Fonteles e publicadas no Diário Oficial do Estado nessa sexta-feira (2).

A Lei Nº 8.060/2023 proíbe uso de intervenções hostis nos espaços livres de uso público. Conhecidas como “equipamentos antipobres”, são instalações (como pontas e ferro e pedras em entradas de lojas e assentos) que visam afastar pessoas em situação de rua de locais públicos.

Já a Lei Nº 8.062/2023 cria o Observatório sobre Políticas Públicas para População em Situação de Rua, que vai monitorar, controlar, fiscalizar, avaliar e indicar propostas de políticas públicas para proteção e promoção social às pessoas em situação de rua no Piauí.

O autor das leis pontua que, sobretudo com o crescimento da pobreza e da fome nos últimos anos, é necessário promover políticas públicas que reduzam o quadro de situação de rua e garantam dignidade humana às pessoas em vulnerabilidade social.

“Buscamos a promoção social das pessoas em situação de rua, resgatando o que lhes é de devido: dignidade humana e cidadania. Temos de reduzir o pobreza, combatendo a aporofobia [a aversão, rejeição, ódio aos pobres], cuidando dos mais necessitados”, assinala Franzé Silva.

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“O Observatório sobre a População em Situação de Rua vai monitorar, controlar, fiscalizar, avaliar e indicar propostas de políticas públicas para proteção e promoção social às pessoas em situação de rua, resgatando para elas o que lhes é de devido: a dignidade humana. Também queremos acabar com as intervenções hostis, conhecidas equipamentos ‘antipobres’, que estão cada vez mais comuns nos espaços urbanos. São medidas cruéis, desumanas”, explica Franzé.

“Temos de combater o problema da pobreza em si e a ignorância à pobreza. Precisamos combater a aporofobia [a aversão, rejeição, ódio aos pobres], cuidar dos pobres, dos mais necessitados. Estamos vivendo um novo momento, com o governo Lula, que olha para a população pobre, para os mais necessitados, e esses dois Projetos de Leis vêm no sentido de proteção às pessoas que mais precisam do olhar do Estado e da sociedade”, defende o presidente da Alepi.

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De acordo com o texto da matéria, o Observatório tem como finalidade o monitorar, controlar, fiscalizar, avaliar e indicar propostas de políticas públicas para proteção e promoção social às pessoas em situação de rua no Piauí.

De acordo com a Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil (2012-2022), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a população em situação de rua cresceu 38% no país, entre 2019 e 2022, atingindo o número de 281.472 pessoas.

Dados da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas de Teresina (Semcaspi), divulgados no final do ano passado, registram um aumento de 50% nos atendimentos à população de rua, de janeiro a outubro de 2022.

Até outubro de 2022, a Semcaspi contabilizou 16.180 atendimentos –5.397 atendimentos a mais do que no mesmo período de 2021. Franzé Silva analisa como grave o quadro e defende urgência na aprovação do Projeto de Lei e, por conseguinte, na criação do Observatório.

“É um problema gravíssimo, que se aprofundou nos últimos anos. Pobreza, desemprego, pessoas em situação de rua, fome, esses problemas estão interligados e precisam ser enfrentados também por meio de políticas públicas e ações permanentes”, defende o autor do Projeto.

Além disso, Franzé Silva acredita que “a aporofobia, ou seja, a aversão e rejeição aos pobres e desamparados, aprofunda a degradação na situação dessas pessoas. O Observatório vai atuar monitorando a situação e propondo medidas para assegurar dignidade a elas”.

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Durante agenda de viagem ao município de Beneditinos, neste sábado (10), o deputado estadual e candidato à reeleição Franzé Silva (PT) afirmou que o seu compromisso como parlamentar é “ajudar os mais pobres” e defendeu mais investimentos para gerar renda e empregos para a população.

“Quando fui candidato em 2018, assumi como compromisso ajudar os mais pobres a terem uma vida digna, com renda e emprego para viverem bem. Esse compromisso é uma missão e reafirmo em 2022. Vou continuar buscando mais leis, projetos e sendo um articulador na Assembleia para gerar renda para nosso povo”, pontua.

Franzé destaca, ainda, que “ajudei e ajudo o Piauí a se desenvolver, principalmente depois que entrei para o governo e fui ser gestor a partir de 2003. E assumi o compromisso de que, eleito deputado estadual, ia cuidar dos mais pobres, ajudando nosso povo a ter renda, emprego, qualidade de vida, felicidade, como tem que ser”.

Clique aqui e veja a fala do deputado Franzé Silva.

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