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	<title>Arquivos Piauí Alepi - Franzé Silva</title>
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		<title>Emenda muda termo pessoa “portadora” de deficiência na Constituição do Piauí</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Israell Martins Rêgo]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 05 Apr 2024 13:08:38 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Leis de Franzé Silva]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Diário Oficial do Estado do Piauí publicou, nessa quinta-feira (4), a Emenda Constitucional Nº 65/2024, promulgada pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e que altera, na Constituição Estadual, a terminologia “pessoa portadora de deficiência” para “pessoa com deficiência. A autoria da proposta é do presidente do Legislativo, deputado estadual Franzé Silva (PT). O parlamentar [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O Diário Oficial do Estado do Piauí publicou, nessa quinta-feira (4), a Emenda Constitucional Nº 65/2024, promulgada pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e que altera, na Constituição Estadual, a terminologia “pessoa portadora de deficiência” para “pessoa com deficiência. A autoria da proposta é do presidente do Legislativo, deputado estadual Franzé Silva (PT).</p>
<p>O parlamentar explica que “o termo ‘portador’ de deficiência passou a ser rechaçado, pois as pessoas não ‘portam’ deficiência, como se a deficiência fosse um objeto que pode ser retirado e colocado, ou seja, que às vezes portamos e às vezes não portamos. Portanto, o termo ‘pessoa com deficiência’ é o correto e fizemos a devida adequação na nossa Constituição Estadual”.</p>
<p><strong>Redução de carga horária para militares</strong> – Outra inovação da Emenda 65/2024 foi a alteração do parágrafo 3º do inciso XVII do art. 54 para garantir também aos militares estaduais que têm filhos com deficiências o direito à redução da carga horária pela metade. O direito já era válido para servidores públicos estaduais e municipais.</p>
<p><strong>Promoção de LIBRAS nas escolas</strong> &#8211; A Emenda também alterou o parágrafo 3º da art. 215 da Constituição do Piauí, para garantir que “será promovida a divulgação da Libras (Língua Brasileira de Sinais) e outras línguas de sinais de comunidades brasileiras nas escolas de ensino fundamental e médio, a fim de promover a inclusão, conscientização e consequentemente a comunicação entre a comunidade e as pessoas com surdez, utentes desses sistemas linguísticos”.</p>
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