O deputado estadual Franzé Silva (PT) tem se destacado pela defesa dos direitos e proteção das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Piauí. O parlamentar, que é pai de criança autista, fez da defesa às pessoas com autismo uma das principais bandeiras de seu mandato.

“É uma luta pessoal. Como pai de autista, vivencio essa realidade e sei bem das dificuldades. Minha luta é pelos meus filhos e pelos filhos de tantos pais e mães que também vivenciam esse desafio de criar uma criança com autismo”, relata o parlamentar.

Além de outras ações voltadas aos autistas, como a destinação de emendas parlamentares e apoio a entidades, Franzé Silva é autor de mais de dez leis – portanto, já em vigor – e projetos de lei, em tramitação no Legislativo, que beneficiam pessoas com TEA no Piauí.

O deputado tem, ainda, empreendido medidas, inclusive judicialmente, contra maus tratos a autistas, causados nas esferas pública e privada. Recentemente, Franzé denunciou a falta de acompanhantes terapêuticos em escolas e problemas criados por planos de saúde.

“São centenas de famílias de autistas que, hoje, sofrem com o descaso de gestores públicos e de empresas privadas. Não vamos tolerar nenhuma forma de preconceito, discriminação e mau trato nem a autistas nem a outras pessoas com deficiência”, assinala.

Principais leis e projetos de Franzé para autistas:

1. Lei Nº 8.352/2024 – Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no Piauí para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Processamento Sensorial (TPS);

2. Lei Nº 8.458/2024 – Garante à pessoa com deficiência ou com transtornos mentais o direito de ingressar e permanecer com animal de apoio emocional em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo, incluindo transporte público e estacionamentos comerciais;

3. Lei Nº 8.510/2024 – Altera a Lei Nº 6.373/2013, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para garantir à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o livre ingresso e permanência em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal;

4. Lei Nº 8.133/2023 – Autoriza a implementação do sistema de inclusão escolar “ABA” para crianças com autismo nas escolas da rede pública do estado do Piauí;

5. Lei Nº 8.081/2023 (Franzé Silva e Vinicius Nascimento) – Institui no Piauí o Cordão de Girassol, como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas;

6. Lei Nº 8.048/2023 – Determina que o laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável de qualquer natureza passa a ter prazo de validade indeterminado;

7. Lei Nº 7.963/2023 – Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem autistas;

8. Lei Nº 7.960/2023 – Altera a Lei N° 7.468/2021 (também de autoria de Franzé Silva) – Obriga a realização de sessão de cinema adaptada a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes;

9. Lei Nº 7.746/2022 – Institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa Autista no Estado do Piauí;

10. Lei Nº 7.627/2021 – Determina que o laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) passa a ter prazo de validade indeterminado;

11. Lei Nº 7.468/2021 – Obriga a realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias – Alterada pela Lei 7960/2023;

12. Lei Nº 7.458/2021, que cria a Rede Estadual de Reabilitação Danielle Dias;

13. Lei Nº 7.336/2020 – Autorizou o Estado do Piauí a doar o imóvel onde hoje funciona a sede própria da Associação de Amigos dos Autistas (AMA), em Teresina.

14. Lei Nº 7.245/2019 – Cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho;

15. Projeto de Lei Nº 28/2025 – Obriga a instalação de câmeras de monitoramento em clínicas, consultórios e centros de reabilitação que atendam a pessoas com deficiência;

16. Projeto de Lei Nº 111/2024, que estabelece as diretrizes para criação do Programa de Apoio, Acolhimento e Capacitação de Pais ou Responsáveis por Crianças e Adolescentes Autistas, com Deficiência ou Doenças Raras.

17. Projeto de Lei Nº 30/2024 – Cria o programa de distribuição gratuita de fones de ouvido antirruído para pessoas com autismo e outros transtornos sensoriais que envolvam hipersensibilidade auditiva;

18. Indicativo de Projeto de Lei Nº 11/2023 – Isenta, do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em grau leve, moderado ou severo, ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima, ou se seu representante legal;

19. Projeto de Lei Nº 237/2021 – Cria o Programa Estadual de Incentivo à Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes e/ou TEA).

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O objetivo da medida é garantir a segurança física e psicológica de pessoas em situação de vulnerabilidade, prevenindo a ocorrência de violência. O autor da proposta chama atenção para recente caso que aconteceu em São Paulo, em que psicólogas foram flagradas maltratando crianças autistas.

“Esse caso chocou a todos e precisamos atuar preventivamente, com medidas que coíbam tais abusos. Eu mesmo fui vítima de um caso de discriminação, envolvendo meu filho autista. Embora não tenha ocorrido em uma clínica, as imagens das câmeras de monitoramento do local me ajudaram a denunciar o agressor”, pontua Franzé Silva.

De acordo com o projeto, a presença das câmeras deverá ser informada ao paciente ou responsável legal e aos profissionais de saúde. O paciente ou seu responsável poderá recusar o monitoramento. O descumprimento da lei poderá gerar advertências, multas e suspensão das atividades dos locais de atendimento.

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Nas últimas semanas, Franzé tem denunciado falhas de planos de saúde quanto ao atendimento terapêutico a crianças com autismo e outras deficiências. Em muitos casos, de acordo com os relatos de usuários dos planos, há decisões judiciais liminares obrigando a realização dos atendimentos, porém, não cumpridas pelas as operadoras.

Além disso, de acordo com representantes das comissões de Saúde e de Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), que participaram da reunião na Corregedoria do Tribunal de Justiça, há, também, demora na concessão de liminares por parte de juízes, bem como falta de uniformidade em decisões de magistrados sobre casos semelhantes.

“O foco da nossa reunião foi, exatamente, solicitar o apoio do desembargador Erivan Lopes contra o desrespeito que está ocorrendo em relação às decisões judiciais em favor das terapias. As famílias, hoje, sofrem com a situação. O correger nos orientou e vamos entregar um relatório e fazer representação e pedido de correições, para tentar sanar o problema”, explica Franzé.

Pedido de prisão – O parlamentar, pais e entidades também têm reforçado o pedido de prisão dos responsáveis por planos de saúde que não cumprirem as decisões. “Decisão judicial é para ser cumprida. Além do Judiciário, já estamos articulando reunião com o Ministério Público, para que tenhamos mais força para acabar com esse transtorno “, pontua Franzé Silva.

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A declaração do parlamentar se coaduna com o entendimento de pais de autistas – com quem Franzé se reuniu, na tarde dessa segunda-feira (17) -, que denunciam a suspensão de atendimentos a seus filhos e outros problemas, por parte de planos de saúde.

“A lei e liminares não estão sendo cumpridas e queremos a prisão de quem descumprir. Estou colocando meu núcleo jurídico de gabinete e meu advogado pessoal para ajudar essas famílias. Confio no Ministério Público e no Judiciário para resolver essa situação”, pontua.

“Os danos para o progresso dessas crianças são gravíssimos. Esse grupo já protestou, acionou a justiça, estão exaustos, mas a situação não resolve. Vamos até as últimas vias para fazer cumprir a lei e assegurar a essas crianças com autismo e seus pais os seus direitos”, assinala Franzé.

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Nessa sexta-feira (7), após uma mãe ter denunciado a Franzé que seu filho foi dispensado da Escola Municipal Altina Castelo Branco, no Parque Ideal, por falta de acompanhante especializado, o parlamentar protocolou requerimento solicitando do prefeito de Teresina, Silvio Mendes, explicações e solução.

“Depois que publiquei a denúncia dessa mãe, recebi dezenas de outros relatos de mães que enfrentam dificuldades para matricular seus filhos com autismo. Fiz esse requerimento para o prefeito da capital que será votado na próxima semana, mas vou mais a fundo e fiscalizar a situação em toda a rede de ensino”, pontua Franzé.

Acompanhante Especializado

A Lei Federal Nº 12.764/2012, ao instituir a Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, garantiu, nos casos de comprovada necessidade, o direito da criança autista matriculada em escola regular, o acompanhante especializado em sala de aula.

Os Acompanhantes Especializados são profissionais especializados que auxiliam alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, promovendo sua inclusão, adaptação e desenvolvimento acadêmico e social.

A presença desses profissionais está prevista, também, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146/2015); na Lei Estadual Nº 6372/2013 (Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista); Política Nacional de Educação Especial; e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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De acordo com a proposta, a concessão dos fones de ouvido antirruído será feita mediante apresentação de laudo médico ou psicológico. Sancionado o projeto, caberá ao Poder Executivo regulamentar a norma, estabelecendo procedimentos de cadastro e documentação, parâmetros de distribuição e os critérios de seleção dos fones.

“Sabemos que muitos autistas sofrem com hipersensibilidade a estímulos sonoros, o que compromete muito sua a qualidade de vida, gerando sofrimento, angústia, aversão e dor física. Por isso, atendendo às reivindicações de pais e entidades que cuidam de autistas, estou propondo esta lei”, pontua Franzé Silva.

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O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei Nº 8.510, de 17 de setembro de 2024, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), que garante às pessoas com autismo o livre ingresso e a permanência, em local público ou privado, portando alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25).

A nova lei altera a Lei Nº 6.373/2013 (Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), acrescentando a ela o art. 4°-A, que prevê o novo direito. De acordo com a lei, a pessoa com autismo, para ter assegurado o direito, deverá apresentar laudo médico ou carteira de identificação que ateste sua condição de autista.

“A seletividade alimentar é uma característica comum em pessoas autistas, que, frequentemente, se recusam a experimentar novos alimentos. É essencial garantir que elas tenham acesso e permaneçam em espaços de uso coletivo, assegurando inclusão, saúde e bem-estar. Portanto, agradeço ao governador Rafael, pela sanção dessa importante lei”, pontua Franzé.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Franzé Silva (PT), é autor de dez leis que garantem direitos para pessoas com Transtorno do Espectro Autistas (TEA). O filho de 6 anos de Franzé, Miguel, foi atacado por ato discriminatório de um cliente em um restaurante de Teresina, no último domingo (24). O parlamentar registrou boletim de ocorrência e o caso está sendo investigado.

Uma das leis do deputado para autistas é a Lei 8.133/2023, que implementa o sistema de inclusão escolar ABA para crianças com autismo nas escolas da rede pública. Outra lei, a 8.081/2023, em conjunto com o deputado estadual Dr. Vinicius Nascimento (PT), institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, como o autismo.

Já a Lei 7.963/2023 estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas autistas. A Lei 7.746/2022, por sua vez, institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa Autista no Estado do Piauí e a Lei 7.627/2021 determina como prazo de validade indeterminado o do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista.

Outra lei de Franzé é a 7.468/2021, que obriga a realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes autistas. Essa lei foi alterada pela 7.960/2023, incluindo a obrigatoriedade de sessões de cinema adaptadas a adultos com TEA e suas famílias. Já a Lei 7.458/2021 cria a Rede Estadual de Reabilitação Danielle Dias, que também cuida de pessoas com autismo.

Franzé Silva também é autor da Lei 7.336/2020, que garantiu a doação de imóvel para a sede própria da Associação de Amigos dos Autistas (AMA), em Teresina. Já a Lei 7.245/2019, criou o Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho.

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Franzé postou foto com o garoto Enzo Raphael, que tem TDAH e TOD e está usando o Cordão do Girassol, instituído no Piauí por meio da Lei Nº 8.081/2023, de autoria de Franzé e do deputado estadual Dr. Vinicius Nascimento (PT).

O Cordão de Girassol identifica pessoas com deficiências ocultas, aquelas que têm impedimento de longo prazo de natureza mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir a participação plena e efetiva na vida em sociedade.

“Encontrei o pequeno Enzo Raphael, filho da Bruna, no Clube da Hotelaria. Ele tem TDAH e TOD e está usando o Cordão de Girassol, fruto de uma lei minha e do deputado Dr. Vinicius Nascimento”, pontua Franzé Silva.

“Muito feliz em ver que uma lei nossa está fazendo a diferença na vida das pessoas e especialmente feliz em saber que o Enzo e centenas de outras crianças têm mais esse direito, que possibilita a uma vida mais inclusiva”, acrescenta.

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