O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Franzé Silva (PT), se posicionou contrário ao Projeto de Lei (PL) 4614/2024, que tramita na Câmara Federal e que prevê ajustes das despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do chamado arcabouço fiscal.

Entre os impactos provocados pelo PL 4614, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – que oferece um salário mínimo a pessoas com deficiência e idosos em situação de baixa renda – terá os critérios ajustados.

Tal medida provocou, no Piauí, a mobilização de entidades representativas de pessoas com deficiência e idosos, que, na manhã desta terça-feira (17), foram recebidas pelo deputado Franzé Silva no gabinete da presidência, ocasião em que o parlamentar se pronunciou.

“O ataque ao BPC é uma gota no oceano. Se quiserem mais gostas para fazer o equilíbrio [fiscal], que vão buscar outras receitas. Cortar dos mais necessitados é uma algo que acredito que o presidente Lula não deve estar a par do tamanho da maldade que estão fazendo”, pontua Franzé.

“Minha posição é clara. Queremos, sim, um governo equilibrado, com os gastos controlados, mas é inconcebível que esse PL passe nesse pacote, principalmente porque vai atingir aos que mais necessitam, pessoas com deficiência e idosos”, acrescenta.

Requerimento para a bancada federal

O presidente Franzé Silva, no ato da reunião, assinou requerimento destinado para a bancada federal do Piauí no Congresso Nacional, em que declara sua posição contrária ao PL 4614 e solicita dos parlamentares o posicionamento contra a proposta.

“É preciso que a bancada federal do Piauí, nossos deputados federais e senadores, votem contra o PL, mostrando que há possibilidade de buscar receita em outros campos e, sobretudo, proteger as pessoas que mais precisam, as pessoas com deficiência e idosos”, assinala.

As entidades recebidas pelo deputado Franzé foram: APADA, APAE, APPDR, Autismo Legal, AMA, Prismas, Ser Criia e Down The Amo.

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A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o Projeto de Lei Nº 223/2023, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), presidente da Casa, que dispõe sobre a profissionalização e reinserção, no mercado de trabalho, de pais e responsáveis por pessoas com deficiência ou idosos, em caso de falecimento destes.

De acordo com o Projeto de Lei, para ter acesso aos cursos profissionalizantes, é preciso a comprovação de prescrição médica sobre os cuidados em tempo integral. Essas pessoas terão prioridade nos cursos ofertados e, após a profissionalização, o Poder Executivo deve facilitar seu acesso à contratação nas vagas de empregos.

Franzé Silva explica que “cuidar de pessoas com deficiência e idosos exige, dos pais e responsáveis, dedicação de tempo integral, o que acaba por inviabilizar sua vida profissional e social. Caso essas pessoas venham a falecer, é necessário que o Estado se faça presente e as ampare na profissionalização e reinserção no mercado de trabalho”.

Ainda segundo o Projeto, o Poder Executivo poderá estabelecer auxílio mensal para famílias que demonstrem hipossuficiência, diante do cancelamento de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, em valor não inferior a um salário mínimo, enquanto não houver a inserção dos pais ou responsáveis no mercado de trabalho.

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