Arquivos franze - Franzé Silva https://franzesilva.com.br/tag/franze-2/ Deputado Estadual Thu, 21 May 2020 17:54:35 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1 Projeto de lei quer proteger consumidores piauienses durante pandemia https://franzesilva.com.br/projeto-de-lei-quer-proteger-consumidores-piauienses-durante-pandemia/ https://franzesilva.com.br/projeto-de-lei-quer-proteger-consumidores-piauienses-durante-pandemia/#respond Thu, 21 May 2020 17:47:41 +0000 https://franzesilva.com.br/?p=279  O Deputado Estadual Franzé Silva apresentou na Assembleia Legislativa, projeto de lei em que solicita a suspensão dos prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso de produtos e serviços no Piauí, pelo período em que perdurar a Situação de Calamidade Pública para fins de prevenção e de enfrentamento ao Novo Coronavírus. O projeto abrange produtos ou […]

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O Deputado Estadual Franzé Silva apresentou na Assembleia Legislativa, projeto de lei em que solicita a suspensão dos prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso de produtos e serviços no Piauí, pelo período em que perdurar a Situação de Calamidade Pública para fins de prevenção e de enfrentamento ao Novo Coronavírus.
 
O projeto abrange produtos ou serviços adquiridos antes ou durante a validade do decreto, dentro ou fora do estabelecimento comercial, por telefone, a domicílio ou por via eletrônica através da internet. Caso o estado de calamidade pública seja prorrogado, a suspensão dos prazos também será renovada.
 
O parlamentar enfatizou que o direito de devolução de produtos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, foi prejudicado pelo fechamento de lojas e assistências técnicas, que não integram os serviços considerados essenciais. “Queremos que o prazo seja suspenso apenas enquanto esses estabelecimentos estiverem sem funcionar, garantindo assim a proteção aos direitos do consumidores”, reforçou.

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