Duas novas leis de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa (Alepi) Franzé Silva (PT) que protegem pessoas em situação de rua no Piauí foram sancionadas pelo governador Rafael Fonteles e publicadas no Diário Oficial do Estado nessa sexta-feira (2).

A Lei Nº 8.060/2023 proíbe uso de intervenções hostis nos espaços livres de uso público. Conhecidas como “equipamentos antipobres”, são instalações (como pontas e ferro e pedras em entradas de lojas e assentos) que visam afastar pessoas em situação de rua de locais públicos.

Já a Lei Nº 8.062/2023 cria o Observatório sobre Políticas Públicas para População em Situação de Rua, que vai monitorar, controlar, fiscalizar, avaliar e indicar propostas de políticas públicas para proteção e promoção social às pessoas em situação de rua no Piauí.

O autor das leis pontua que, sobretudo com o crescimento da pobreza e da fome nos últimos anos, é necessário promover políticas públicas que reduzam o quadro de situação de rua e garantam dignidade humana às pessoas em vulnerabilidade social.

“Buscamos a promoção social das pessoas em situação de rua, resgatando o que lhes é de devido: dignidade humana e cidadania. Temos de reduzir o pobreza, combatendo a aporofobia [a aversão, rejeição, ódio aos pobres], cuidando dos mais necessitados”, assinala Franzé Silva.

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De acordo com o texto da matéria, o Observatório tem como finalidade o monitorar, controlar, fiscalizar, avaliar e indicar propostas de políticas públicas para proteção e promoção social às pessoas em situação de rua no Piauí.

De acordo com a Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil (2012-2022), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a população em situação de rua cresceu 38% no país, entre 2019 e 2022, atingindo o número de 281.472 pessoas.

Dados da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas de Teresina (Semcaspi), divulgados no final do ano passado, registram um aumento de 50% nos atendimentos à população de rua, de janeiro a outubro de 2022.

Até outubro de 2022, a Semcaspi contabilizou 16.180 atendimentos –5.397 atendimentos a mais do que no mesmo período de 2021. Franzé Silva analisa como grave o quadro e defende urgência na aprovação do Projeto de Lei e, por conseguinte, na criação do Observatório.

“É um problema gravíssimo, que se aprofundou nos últimos anos. Pobreza, desemprego, pessoas em situação de rua, fome, esses problemas estão interligados e precisam ser enfrentados também por meio de políticas públicas e ações permanentes”, defende o autor do Projeto.

Além disso, Franzé Silva acredita que “a aporofobia, ou seja, a aversão e rejeição aos pobres e desamparados, aprofunda a degradação na situação dessas pessoas. O Observatório vai atuar monitorando a situação e propondo medidas para assegurar dignidade a elas”.

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Nesse sentido, o deputado estadual – que já tem trabalhado no mandato atual para gerar renda, através, por exemplo, da agricultura familiar e da articulação de linhas de crédito do Estado para outras atividades – vai intensificar a articulação de recursos para pequenos negócios.

“O nosso mandato já trabalha nessa linha, com leis para políticas de renda e emprego, e através das emendas, como a da agricultura familiar, e da articulação que fazemos junto ao Governo do Estado, possibilitando, por exemplo, fomento para pequenos agricultores e comerciantes”, explica.

Franzé defende que tais investimentos sejam direcionados, sobretudo, para as comunidades mais pobres. “Um terço da população piauiense passa fome, devido à crise nacional. Quero mudar isso, garantindo renda pro nosso povo ter o que comer e viver bem”, pontua o deputado.

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