A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) lançou, nesta quinta-feira (20), a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), instituída pela Lei Nº 8.122/2023, do deputado estadual Franzé Silva (PT).

“A fibromialgia atinge centenas de pessoas, provoca muita dor e não tem cura. São muitos transtornos na vida dessas pessoas. A Carteira de Identificação é uma forma de reduzir esses transtornos, assegurando o atendimento prioritário e evitando constrangimentos”, assinala Franzé.

A Sasc ficará responsável pela emissão e, a princípio, será emitida, presencialmente, na sede da Secretaria e na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), em Teresina. No interior, a emissão começa em maio, por meio dos CRAS.

Os documentos necessários são laudo, atestado ou relatório médico que ateste a fibromialgia, preferencialmente, contento o CID da síndrome; cartão do SUS; foto 3X4; RG e CPF; comprovante residência atualizado; número de telefone; e tipo sanguíneo.

Função e validade da carteira

A CIPFIBRO é destinada a identificar a pessoa diagnosticada com fibromialgia, de modo a facilitar o atendimento preferencial em órgãos da administração pública direta e indireta e nas instituições privadas.

A carteira terá validade de cinco anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado, e deverá ser revalidada com o mesmo número, de modo a permitir a contagem das pessoas com fibromialgia no estado.

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A Lei Nº 8.122, de autoria de Franzé Silva e que institui a carteira do fibromiálgico, foi sancionada no dia 23 de agosto de 2023, mas, até o momento, não foi regulamentada pelo Executivo. Vários grupos representantes de pessoas com fibromialgia têm, então, cobrado a emissão da CIPFIBRO, que ficou sob responsabilidade da Sasc.

De acordo com a Secretaria da Assistência Social, uma equipe técnica está construindo a plataforma para emissão digital da carteira, junto à Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (Etipi). De acordo com a Sasc, a previsão é de que, entre os dias 3 e 7 de fevereiro deste ano, a CIPFIBRO comece a ser emitida.

“Essa notícia muito nos alegra, pois há anos lutamos para que essa medida seja regulamentada e passe a ser emitida. Dezenas de pessoas com fibromialgia me param nos lugares perguntando sobre a carteirinha. É, realmente, uma necessidade urgente, pois os fibromiálgicos enfrentam grandes sofrimentos físicos e psicológicos”, pontua Franzé.

Política pública para fibromiálgicos

Outro ponto apresentado, durante a reunião, foi sobre a necessidade de implementação de uma política pública voltada para as pessoas com fibromialgia, assunto que, de acordo com o deputado Franzé Silva, será levado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) para discussão.

Franzé observa que o Piauí já tem uma lei, também de sua autoria, que instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, a Lei Nº 7.944/2023, que visa, entre outras medidas, à formulação de políticas públicas para os fibromiálgicos.

A reunião na Sasc contou com representantes dos grupos Fibromiálgicos Piauienses (Fibropi) e Raros, Crônicos e Familiares.

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