A distribuição do percentual, de acordo com a nova lei, é de 3% das vagas para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados do INSS, e 2% delas, para menores aprendizes. O percentual deverá constar nos editais de licitação dos órgãos e entidades do Estado. Já na assinatura do contrato, a empresa apresentará o rol de pessoas que prestarão serviços.

Além disso, para assegurar o propósito das vagas, a pessoa com deficiência e a beneficiária reabilitada do INSS somente poderão ser substituídas por outras que se enquadrem na mesma situação. O deputado Franzé Silva observa que a proposta visa à igualdade de oportunidades às pessoas que se enquadram nesse público, “possibilitando a elas a dignidade do trabalho”.

“O trabalho é um direito social, mas nós sabemos que, para boa parte dessas pessoas, as oportunidades são bem menores. Então, garantir, por meio do Estado, um percentual de vagas de empregos para elas é proporcionar mais condições de inserção no mercado de trabalho e, consequentemente, uma melhoria de vida para elas e suas famílias”, assinala.

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No caso, a distribuição do percentual, de acordo com a matéria, é de 3% das vagas para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados do INSS, e 2% delas, para menores aprendizes. O percentual deverá constar nos editais de licitação dos órgãos e entidades do Estado. Já na assinatura do contrato, a empresa apresentará o rol de pessoas que prestarão serviços.

Além disso, para assegurar o propósito da destinação das vagas, a pessoa com deficiência ou beneficiária reabilitada do INSS somente poderão ser substituídas por outras que se enquadrem na mesma situação. O deputado Franzé Silva observa que a proposta visa à igualdade de oportunidades às pessoas que se enquadram nesse público, “possibilitando a elas a dignidade do trabalho”.

“O trabalho é um direito social, mas nós sabemos que, para boa parte dessas pessoas, as oportunidades são bem menores. Então, garantir, por meio do Estado, um percentual de vagas de empregos para elas é assegurar uma igualdade de condições de inserção no mercado de trabalho e, consequentemente, uma melhoria de vida para elas e suas famílias”, assinala.

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A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o Projeto de Lei Nº 223/2023, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), presidente da Casa, que dispõe sobre a profissionalização e reinserção, no mercado de trabalho, de pais e responsáveis por pessoas com deficiência ou idosos, em caso de falecimento destes.

De acordo com o Projeto de Lei, para ter acesso aos cursos profissionalizantes, é preciso a comprovação de prescrição médica sobre os cuidados em tempo integral. Essas pessoas terão prioridade nos cursos ofertados e, após a profissionalização, o Poder Executivo deve facilitar seu acesso à contratação nas vagas de empregos.

Franzé Silva explica que “cuidar de pessoas com deficiência e idosos exige, dos pais e responsáveis, dedicação de tempo integral, o que acaba por inviabilizar sua vida profissional e social. Caso essas pessoas venham a falecer, é necessário que o Estado se faça presente e as ampare na profissionalização e reinserção no mercado de trabalho”.

Ainda segundo o Projeto, o Poder Executivo poderá estabelecer auxílio mensal para famílias que demonstrem hipossuficiência, diante do cancelamento de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, em valor não inferior a um salário mínimo, enquanto não houver a inserção dos pais ou responsáveis no mercado de trabalho.

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O encontro foi articulado pelo presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac no Piauí, Valdeci Cavalcante, para quem “Franzé é um cidadão de valor. Foi secretário de Administração, sempre foi muito competente e recomendo o nome dele para todos. Tivemos, aqui, um bom diálogo com Franzé e me sinto muito à vontade em dizer isso”.

Franzé tem dialogado com a classe empresarial em Teresina. Na última semana, se reuniu com dirigentes do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Piauí (Sindlojas) e propôs medidas para aquecer a economia da capital, como a revitalização do Centro Comercial, cirando um Polo Comercial, e a criação de um Polo Industrial.

“Precisamos revitalizar o Centro Comercial, fazendo uma política habitacional e de segurança, para revigorar o comércio, as empresas, gerar empregos e desenvolver socialmente a região. A gestão atual não tem planejamento para isso eno Centro está abandonado”, pontua Franzé Silva.

Os empresários reclamam da falta de indústrias, e Franzé observa que “Teresina não tem um plano articulado de industrialização, que envolva município, estado e governo federal. Precisamos atrair indústrias fazendo esse plano de industrialização, com energia de qualidade, regularização fundiária e outras medidas”.

Franzé também defende investimentos no turismo urbano e rural, criando polos culturais e gastronômicos em Teresina. “Teresina tem a maior zona rural entre as capitais do Brasil, mas está abandonada e subutilizada. Temos um pontencial imenso nessa região, para o turismo gastronômico e agroecológico, por exemplo”.

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“Centenas de trabalhadores e famílias dependem dos rios Poti e Parnaíba para viver, tirando deles seu sustento, como é o caso dos pescadores, canoeiros e ceramistas daqui da região do Poti Velho. Mas esse potencial produtivo dos rios não é devidamente aproveitado”, pontua Franzé.

O pré-candidato a prefeito acrescenta que “aproveitando o potencial dos dois grandes rios que cortam a capital, vamos estimular a geração de emprego e renda, principalmente em atividades como agricultura familiar, piscicultura, canoeiros, ceramistas e artesanato”.

Polo turístico e gastronômico

Outra proposta de Franzé Silva é criar no Poti Velho um polo turístico, gastronômico e comercial. Hoje, o Polo Cerâmico do Poti Velho tem uma faixa de 50 unidades de produção e comercialização, atuando na produção ceramista cerca de 280 famílias.

“Queremos transformar essa região em um polo turístico, gastronômico, comercial e musical permanente, aumentando a produtividade dos ceramistas, garantindo meios para comercialização dos produtos, gerando renda e emprego para os trabalhadores”, defende Franzé.

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Na Santa Maria da Codipi, Franzé participou dos Festejos de Santo Antônio, para o qual destinou emenda parlamentar com recursos para a estrutura das barracas. “É uma forma de gerar renda, empregos, incentivando a cultura e turismo na região”, pontua.

Também na Santa Maria, Franzé visitou feira comunitária e disse que vai buscar apoio para o empreendimento. “Queremos um plano de investimentos para as feirinhas, que são uma fonte de renda para os moradores, fazendo circular riqueza dentro da comunidade”, defende.

Franzé Silva também cumpriu agenda na Cacimba Velha, com a comunidade Lagoa da Mata, zona rural. O deputado observa que “a zona rural de Teresina é imensa, mas está abandonada. Falta acessibilidade, transporte público, postos de saúde, creches”.

“Em todos os bairros que andamos, ouvimos a comunidade e a reclamação sobre a má prestação dos serviços públicos é geral. As ruas estão esburacadas, o lixo está por toda parte e falta até esparadrapo nos postos de saúde. Teresina não pode continuar assim”, afirma.

O parlamentar também visitou a Comunidade Terapêutica Shalom, na Pedra Mole, assegurando apoio para a instituição, que cuida de dependentes químicos, e se reuniu com pastores evangélicos no Todos os Santos e Parque Brasil e com lideranças comunitárias no Dirceu.

Franzé também participou de eventos religiosos, a Marcha para Jesus e a Caminhada da Fraternidade. “Buscamos a união de todos e todas pelo bem comum, olhando para os mais necessitados e trabalhando por mais justiça e igualdade”, assinala.

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A emenda, colocada via Associação dos Moradores da Santa Maria da Codipi, garantiu, principalmente, a construção das barracas nas quais os barraqueiros vendem seus produtos.

“Foi um pedido da comunidade da Santa Maria da Codipi que chegou a nós. A emenda vai fortalecer o movimento cultural e turístico na região e gerar emprego e renda na comunidade”, pontua Franzé.

Os Festejos de Santo Antônio acontecerão até o dia 13 de junho, na Praça da Santa Maria da Codipi. O presidente da Associação de Moradores, Luiz Aires, destaca a importância da emenda de Franzé.

“Toda a comunidade da Santa Maria da Codipi agradece ao deputado Franzé, que garantiu os recursos para as barracas, para realizarmos um festejo bonito para nossa região”, comemora Aires.

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Os servidores da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vão encerrar esta segunda-feira (29) e iniciar a semana com os salários na conta. É que o presidente do Legislativo, Franzé Silva (PT), antecipou, mais uma vez, os pagamentos dos funcionários, confirmando, portanto, a nova modalidade de pagamento dentro do mês, que já vinha sendo feita desde abril deste ano.

Franzé Silva explica que a medida “é fruto de planejamento e organização das finanças da Alepi”, o que, de acordo com o parlamentar, vem sendo feito desde que assumiu a presidência da Casa, em janeiro. Franzé assinala que, tal como organizou a folha e o calendário de pagamentos do Governo do Estado, à época em que foi secretário da Administração e Previdência, está fazendo no Legislativo.

“Antes, o pagamento dos servidores era feito no meio do mês, entre os dias 10 e 15. Essa modalidade não faz sentido do ponto de vista da segurança e conforto dos funcionários e da própria dinâmica do comércio. Portanto, fizemos os ajustes necessários, organizando as finanças da Casa, e possibilitando trazer o pagamento para dentro do mês”, explica o presidente da Alepi.

Ainda na visão de Franzé Silva, a organização da folha de pagamentos da Alepi, estabelecendo o calendário fixo com os repasses no final de cada mês, aquece a economia, já que, com dinheiro em conta, em dia já previsto, os servidores vão às compras. “Desse modo, tanto os funcionários como os comerciantes já se programam para as compras e vendas. A economia gira e o capital circula”, pontua.

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“Precisamos cuidar do centro comercial de Teresina, que está se acabando, abandonado. Precisa ter um planejamento estratégico para salvar aquela região, revitalizando o comércio, instituindo uma política de moradias, torná-la habitável”, defende Franzé.

O deputado defende um política pública de geração de emprego e renda. “Queremos e precisamos ter uma cidade que cuide do povo. Que tenha o ônibus coletivo funcionando de forma regular, que tenha planejamento para fazer a economia crescer, criando polos industriais, alinhando os governos municipal, Lula e Rafael Fonteles”, pontua.

Franzé vê com preocupação outros pontos que, segundo ele, demonstram “a má prestação dos serviços públicos”. “Você vai a um posto de saúde, não vai encontrar nenhum esparadrapo, nenhum remédio para dor de cabeça. Veja a situação das escolas, que era uma marca do governo dos tucanos, a educação, e hoje está regredindo”, analisa.

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Em seu discurso, Franzé Silva defendeu que é preciso celebrar as conquistas dos trabalhadores, ao longo das décadas, mas que é necessário manter contínua a luta em reivindicação por direitos, empregos, melhores salários para os trabalhadores urbanos e rurais no Piauí e no Brasil, sobretudo após o governo federal anterior.

“Estamos vivendo um 1° de Maio no governo Lula, de retomada de um período em que a gente volta a ter esperança. Mas, por sete anos, a democracia foi ameaçada e os trabalhadores desrespeitados. Hoje, 8,2 milhões de brasileiros estão atrás de emprego, 33 milhões de pessoas estão passando fome”, assinala.

“Essa mobilização, hoje, é também para cobrar do governo Lula e do governo Rafael e cobrar de nós, deputados, a luta por um crescimento econômico inclusivo, que gere emprego e renda, para dar dignidade aos pais de família de terem seus empregos pra levar comida pra mesa”, pontua Franzé Silva.

Além do ato da CUT, deputado estadual Franzé Silva também participou de atividades comemorativas ao Dia do Trabalhador promovidas pelos Sindicato dos Rodoviários; da Hotelaria e Gastronomia; dos Trabalhadores em Condomínio; e dos Comerciários. Todas as agendas ocorreram em Teresina.

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