O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Franzé Silva (PT), recebeu, nesta terça-feira (25), Dia da Contabilidade, membros do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI). Na ocasião, Franzé, que é contador, foi homenageado pelo Sindicato das Empresas de Contabilidade, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Piauí (SESCON-PI).

Franzé Silva – que é autor da Lei Nº 7.911/2022, que institui no Piauí o piso salarial dos contadores, técnicos em Contabilidade e trabalhadores de serviços de Contabilidade – observa que tramita na Alepi o Projeto de Lei Nº 166/2021, também de sua autoria, que estabelece atendimento preferencial aos profissionais da Contabilidade nas repartições públicas em todo o Estado.

“Antes de ser auditor tributário, deputado estadual, presidente da Alepi, eu sou contador, é a profissão que escolhi e por meio da qual alcancei as conquistas na vida pública e política. É preciso que o contador seja mais reconhecido social e politicamente, pelo seu papel indispensável para o bom funcionamento da administração pública e privada no Piauí e no Brasil”, pontua.

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí assinala que vai analisar proposta, apresentada pela classe contábil, para que cargos nas áreas contábeis no setor público no Piauí sejam ocupados privativamente por profissionais registrados no CRC. Outra proposta em análise por Franzé é a de que cargos de controladores no Estado sejam também privativos para profissionais da Contabilidade.

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A governadora Regina Sousa sancionou, no dia 15 de dezembro, a Lei Nº 7.911/2022, que institui no Piauí os pisos salariais dos profissionais da Contabilidade – contadores, técnicos em Contabilidade e trabalhadores de serviços de Contabilidade.

A nova lei tem origem no Indicativo de Projeto de Lei Nº 4/2022, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT). Esse Indicativo foi, posteriormente, transformado em Projeto de Lei Ordinária do Governo Nº 32/2022 – Mensagem Nº 54.

Os valores dos pisos são os seguintes: R$ 1.375,01, para trabalhadores de serviços de Contabilidade; R$ 1.665,93, para técnicos em Contabilidade; e R$ 3.158,96, para Contadores. A lei entra em vigor após 180 dias da data de publicação no Diário Oficial do Estado.

“A profissão contábil é uma das mais antigas do Brasil, responsável pela gestão de pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, bem como pessoas físicas. O piso, portanto, se faz necessário para proteger e valorizar essa categoria essencial para a sociedade”, destaca Franzé.

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