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	<title>Arquivos constituição - Franzé Silva</title>
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		<title>Emenda muda termo pessoa “portadora” de deficiência na Constituição do Piauí</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Israell Martins Rêgo]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 05 Apr 2024 13:08:38 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Leis de Franzé Silva]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Diário Oficial do Estado do Piauí publicou, nessa quinta-feira (4), a Emenda Constitucional Nº 65/2024, promulgada pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e que altera, na Constituição Estadual, a terminologia “pessoa portadora de deficiência” para “pessoa com deficiência. A autoria da proposta é do presidente do Legislativo, deputado estadual Franzé Silva (PT). O parlamentar [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O Diário Oficial do Estado do Piauí publicou, nessa quinta-feira (4), a Emenda Constitucional Nº 65/2024, promulgada pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e que altera, na Constituição Estadual, a terminologia “pessoa portadora de deficiência” para “pessoa com deficiência. A autoria da proposta é do presidente do Legislativo, deputado estadual Franzé Silva (PT).</p>
<p>O parlamentar explica que “o termo ‘portador’ de deficiência passou a ser rechaçado, pois as pessoas não ‘portam’ deficiência, como se a deficiência fosse um objeto que pode ser retirado e colocado, ou seja, que às vezes portamos e às vezes não portamos. Portanto, o termo ‘pessoa com deficiência’ é o correto e fizemos a devida adequação na nossa Constituição Estadual”.</p>
<p><strong>Redução de carga horária para militares</strong> – Outra inovação da Emenda 65/2024 foi a alteração do parágrafo 3º do inciso XVII do art. 54 para garantir também aos militares estaduais que têm filhos com deficiências o direito à redução da carga horária pela metade. O direito já era válido para servidores públicos estaduais e municipais.</p>
<p><strong>Promoção de LIBRAS nas escolas</strong> &#8211; A Emenda também alterou o parágrafo 3º da art. 215 da Constituição do Piauí, para garantir que “será promovida a divulgação da Libras (Língua Brasileira de Sinais) e outras línguas de sinais de comunidades brasileiras nas escolas de ensino fundamental e médio, a fim de promover a inclusão, conscientização e consequentemente a comunicação entre a comunidade e as pessoas com surdez, utentes desses sistemas linguísticos”.</p>
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		<title>Piauí celebra dia do sacerdote e sacerdotisa de religiões africanas nesta quinta (24)</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Israell Martins Rêgo]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 24 Nov 2022 14:36:10 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[constituição]]></category>
		<category><![CDATA[discriminação racial]]></category>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><em>A data foi criada por lei de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT)</em></p>
<p>Celebra-se nesta quinta-feira, dia 24 de novembro, o Dia Estadual do Sacerdote e da Sacerdotisa de Religiões de Matrizes Africanas no Piauí. A data foi criada pela Lei Nº 7.828, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), sancionada no dia 28 de junho de 2022.</p>
<p>De acordo com Franzé, o objetivo da lei é garantir o direito de liberdade de culto e religião, respeito à diversidade religiosa, enfrentamento à violência e discriminação contra as religiões que têm sua origem nas manifestações africanas.</p>
<p><img fetchpriority="high" decoding="async" class="aligncenter wp-image-3205 size-large" src="https://franzesilva.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Sacerdotisa-Africana-1024x683.jpeg" alt="" width="1024" height="683" srcset="https://franzesilva.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Sacerdotisa-Africana-1024x683.jpeg 1024w, https://franzesilva.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Sacerdotisa-Africana-300x200.jpeg 300w, https://franzesilva.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Sacerdotisa-Africana-768x512.jpeg 768w, https://franzesilva.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Sacerdotisa-Africana.jpeg 1080w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" /></p>
<p>“A liberdade de crença é direito fundamental e é livre o exercício de cultos religiosos, tendo a firme proteção constitucional. As leis que proponho nesse sentido visam, portanto, o respeito, proteção e valorização, bem como conscientização social”, assinala o deputado.</p>
<p>O parlamentar observa, ainda, que “é necessário combater o grave problema da discriminação que humilha e mata, enfrentando a perseguição aos adeptos e aos locais de culto das religiões de matrizes africanas”.</p>
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