O parlamentar participou de comemorações pelo Dia Mundial de Conscientização do Autismo na AMA
O deputado estadual Franzé Silva (PT) é autor de sete iniciativas legislativas voltadas à proteção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Piauí. O parlamentar participou, nesta sexta-feira (1), da comemoração antecipada pelo Dia Mundial de Conscientização do Autismo realizada pela Associação de Amigos dos Autistas (AMA), na sede da entidade, em Teresina.
São cinco leis (ou seja, normas já em vigor) e dois projetos de lei (no caso, em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí) de autoria de Franzé Silva para esse público. Uma delas é a Lei 7.245/2019, que cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho.
A Lei 7.336/2020 autorizou o Estado do Piauí a doar o imóvel onde hoje funciona a sede própria da AMA, na capital. Outra Lei é a 7.468/2021, que obriga a adaptação, para autistas e suas famílias, dos ambientes de realização de sessões de cinema. A Lei 7.627/2021 torna permanente o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista.
A Lei 7.746/2022 institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa Autista. O Projeto de Lei 237/2021 dispõe sobre o Programa Estadual de Incentivo à utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou TEA. E o Projeto de Lei 40/2022 estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas jurídicas e agentes públicos que discriminem autistas.
“Cheguei na Assembleia Legislativa com essa missão de se envolver e dedicar às pessoas com deficiência. Criei dentro do mandato um grupo para cuidar especialmente dessa área. Temos estas cinco leis e os dois projetos de lei e continuaremos a buscar mais normas que ampliem e garantam direitos a essas pessoas. Peço às entidades da justiça, do governo que nos ajudem a fazer cumprir essas importantes leis”, diz.
O ex-governador Wellington Dias participou do evento e destaca que “a política que criamos para as pessoas com deficiência no Piauí é uma política de Estado, ela é permanente. Minha filha [Danielly Dias, que é autista] marcou muito nossa vida. Quem é pai de pessoa com deficiência sabe. Lugar de autista é em qualquer lugar. Continuamos firmes em relação à causa da pessoa com deficiência”.
O secretário para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Piauí, Mauro Eduardo, pontua que “todo esse trabalho é para que a gente consiga manter o Piauí no patamar de Estado que respeita as pessoas com deficiência. Lugar de autista é em todo lugar, no cinema, teatro, na escola. Essas pessoas precisam ser inclusas na sociedade como qualquer outra”.
Já a deputada federal Rejane Dia (PT) – que, na ocasião, anunciou destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 250.000 para a instalação de padaria na AMA – pontua que já destinou “R$ 15 milhões em emendas para pessoa com deficiência no Piauí. Temos que barrar o retrocesso que está acontecendo no país. Precisamos avançar, incluir e priorizar as pessoas com deficiência”.
