Emendas ampliam participação da Defensoria e tratamento ao câncer no orçamento

Emendas ampliam participação da Defensoria e tratamento ao câncer no orçamento

As emendas à Lei Orçamentária Anual 2023 foram apresentadas pelo deputado estadual Franzé Silva (PT)

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nessa terça-feira (12), emendas modificativas, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), e aditiva de bancada à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 que amplia a participação da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) e serviços de tratamento ao câncer no orçamento estadual.

Do percentual de 49% fixado para o Poder Executivo, ficou estabelecida a parcela de 1% para a Defensoria destinada à despesa com pessoal e encargos sociais. Na visão de Franzé Silva, “estruturar a Defensoria Pública é assegurar acesso, principalmente dos mais pobres, à Justiça, além de garantir isonomia com os demais órgãos”.

O defensor público geral Erisvaldo Marques pontua que a emenda de Franzé atende a uma reivindição antiga da Defensoria Pública do Piauí e possibilita aumento da despesa com pessoal, especialmente tendo em vista o concurso público para defensores públicos em andamento e com previsão de término para novembro de 2022.

“Agradecemos ao deputado pela sensibilidade, assim como à Casa, que aprovou a referida emenda e esperamos que ela sirva de incentivo para que o Parlamento apoie a estruturação da Defensoria Pública em todo o Estado do Piauí, oportunizando, assim, que uma parcela cada vez maior da população possa ter acesso aos nossos serviços”, frisa.

Tratamento ao câncer

Outra emenda do deputado Franzé aprovada foi a que prevê a possibilidade de participação adicional em recursos do orçamento para aplicação em serviços de saúde de oncologia de alta complexidade (tratamento do câncer) prestados por entidades filantrópicas no Estado.

A finalidade é mitigar defasagem de remuneração da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). “O câncer é um dos principais problemas de saúde pública. A tabela do SUS está 15 anos defasada, acarretando prejuízos às entidades da oncologia. Queremos, portanto, suprir essa defasagem e assegurar atendimento adequado”, pontua o deputado.

Emenda de bancada

Também foi aprovada emenda aditiva de bancada, pela qual a LDO vai prever orçamento para 2023 para construção, recuperação e pavimentação asfáltica de estradas, infraestrutura de saúde pública, cultura e educação nível ensino fundamental, bem como previsão de aplicação de recursos orçamentários em serviço de saúde de oncologia de alta complexidade.

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