Franzé Silva (PT) usou seu primeiro pronunciamento no plenário da Alepi em 2022 para tratar sobre o caso, ocorrido em janeiro
O deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT), repudiou, em seu pronunciamento na primeira sessão plenária de 2022, nesta quarta-feira (2), o colégio Objetivo, por ter negado matrícula de Calebe, de 6 anos, devido ao fato de a criança ter Transtorno do Espectro Autista (TEA). O caso ocorreu em janeiro deste ano.
A denúncia contra o colégio foi feita pela mãe de Calebe, Elisângela de Oliveira, após, segundo ela, a instituição de ensino se negar a receber a criança em seu quadro de alunos, sob alegação de que Calebe é autista e o colégio já havia preenchido “cota” para esse público. Na visão de Elisângela, que ingressou com ação contra o Objetivo, o cancelamento da matrícula é fruto de preconceito.
Franzé explica que “Calebe fez o teste seletivo e foi aprovado. Depois do teste, foi marcado o dia para que Elisângela fosse à escola e fizesse o pagamento da matrícula, que foi feita seguindo todas as normas do colégio. Porém, depois dessas etapas, a Coordenação Pedagógica cancelou a matrícula, alegando que a criança não poderia compor o quadro, já que é autista e o colégio já tinha preenchido a ‘cota’”.
“Não podemos permitir que esse tipo de conduta preconceituosa saia impune e se propague. É crime, pois existe lei federal e já tamita nesta Casa Legislativa projeto de lei de minha autoria que dá a todos os autistas direito à educação. É uma situação de desrespeito desse colégio e eu repudio toda e qualquer forma de exclusão de autitas e outras pessoas com deficiência”, assinala o parlamentar.
Franzé também tornou a repudiar o rompimento de contrato da Prefeitura de Teresina com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). “É inadmissível que a Prefeitura deixe essas crianças com deficiência sem amparo, sem atendimento. Contrato é importante, mas a vida das pessoas é mais importante. Portanto, defendo a continuidade do atendimento e que a Prefeitura resolva a situação urgentemente”, assevera.
Projeto quer atendimento integral à pessoa autista
Tramita na Alepi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 238/2021, de autoria do deputado Franzé Silva e que institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa Autista no Piauí. A Política garante e promove o atendimento às necessidades específicas dos autistas, visando ao desenvolvimento pessoal, inclusão social, cidadania e apoio às famílias.
O atendimento, nas áreas de saúde, educação e assistência social, poderá ser prestado em regime de colaboração entre Estado, municípios e União. Entre os pontos do Projeto está o da disponibilização de profissional de apoio escolar, capacitado na interação e manejo comportamental de alunos autistas.
