O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Piauí (Conede-PI) realizou, nesta terça-feira (27), reunião ordinária virtual com representantes das pessoas com deficiência de Teresina e demais municípios do Estado. O encontro teve como objetivo discutir o efetivo cumprimento da Lei Nº 7.476/2021, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT) e que garante a prioridade na vacinação de pessoas com deficiência contra a Covid-19 no Estado.
O Conede, Ministério Público do Piauí e representantes de pessoas com deficiência reclamam que a Lei não está sendo cumprida e que é necessário que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS) efetivem sua aplicação. O deputado Franzé Silva também observa que é necessário que a Lei seja cumprida e pediu, durante a reunião, agilidade na imunização por parte dos órgãos de saúde.
“Tenho mantido contato constante com a Sesapi, para que possamos encontrar uma forma de agilizar a vacinação, mas é preciso que a Lei seja cumprida, dando efetividade a ela. Sou parceiro das pessoas com deficiência, coloquei o meu mandato para defendê-las. Criamos e aprovamos a Lei que prioriza essas pessoas na vacinação. Precisamos, portanto, ter uma posição concreta por parte da Sesapi para vacinar esse público, cumprindo a lei”, assinala o parlamentar.
De acordo com a diretora da Unidade de Vigilância e Atenção à Saúde da Sesapi, Cristiane Moura Fé, há previsão de recebimento, em maio, de doses para vacinação de pessoas com comorbidades e pessoas com deficiência. “O Piauí não conseguiu comprar doses para completar escala de prioridades e de fato conseguir atender à Lei estadual. Mesmo com a Lei, o Estado depende das doses do Ministério da Saúde para vacinar”, explica.
A presidente do Conede, Helena Lima, criticou o Plano Nacional de Imunização (PNI), que não incluiu as pessoas com deficiência como grupo prioritário na vacinação. “Queremos uma solução para as pessoas com deficiência e seus familiares. O número de vacinas ainda está muito reduzido. O Conede tem acolhido as solicitações dessas pessoas de Teresina e outros municípios e buscamos uma solução para o problema, pois estamos tratando das nossas vidas”, frisa.
