A Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí – CETE, promoveu na tarde da última terça-feira (18) uma reunião virtual com representantes da Secretaria de Planejamento do Estado – Seplan, Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais – CEPRO e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE em âmbito local e nacional. O objetivo do encontro foi alinhar o trabalho de cooperação técnica entre a Seplan, o IBGE e a subcomissão de limites da CETE, frente à revisão dos marcos regulatórios, com o intuito de solucionar problemas envolvendo litígios entre os municípios do estado e entre o Piauí e outros estados da Federação.
Segundo o presidente da comissão da Assembleia, Deputado Estadual Franzé Silva, com base nos resultados dos estudos que vão fundamentar esse trabalho, será possível elaborar um projeto de lei que traga de fato uma segurança jurídica da divisão territorial do Estado. “Isso é necessário para que seja possível viabilizar a adoção de políticas públicas para a população nessas regiões que estão desassistidas pelo poder público, bem como proporcionar um incremento econômico e financeiro em cada área. Para isso, queremos trabalhar de forma organizada e alinhada com instituições como OAB, CREA, Interpi, IBGE, APPM e os órgãos do governo do Estado”, afirmou.
Na ocasião, foi apresentado pelo representante da Gerência da Divisão Territorial Brasileira do IBGE, José Henrique da Silva, um panorama das ações de revisão e definição de limites territoriais que são realizados pelo IBGE em todo o país. “Trata-se de um trabalho técnico, com análise cartográfica, que nos possibilita atualizar os limites entre os municípios e é feito em parceria com os órgãos estaduais responsáveis por essa demanda”, pontuou.
Para a Secretária de planejamento do estado, Rejane Tavares, a Seplan está empenhada em colaborar com o trabalho da CETE, principalmente para garantir que a população dos municípios envolvidos receba políticas públicas de apoio e incentivo ao desenvolvimento local. O plano de ação definido pelos membros que compõem a CETE e apresentado no encontro, leva em conta a divisão do Piauí em doze territórios de desenvolvimento, iniciando a princípio por dois deles: Chapada das Mangabeiras e Serra da Capivara, que fazem divisa com os estados da Bahia e Tocantins.
