A Assembleia Legislativa realizou nesta quarta-feira (25) audiência pública para tratar sobre a área de litígio entre os estados do Piauí e do Ceará. Além de parlamentares, o momento reuniu representantes de órgãos públicos, pesquisadores, prefeitos e a sociedade civil na tentativa de demonstrar a relevância do assunto para o estado do Piauí .
A solenidade foi aberta pelo presidente da assembleia, deputado Themistocles Filho, e proporcionou uma ampla explanação sobre o assunto expondo documentos explicativos que demonstram o quanto o estado do Piauí vem sendo prejudicado com a situação, diferente do Ceará que se beneficia com as riquezas da região.
O presidente da Comissão de Estudos Territoriais (CETE), Deputado Estadual Franzé Silva, conduziu a audiência que contou com explanações do professor Doutor em Políticas Públicas, Fenelon Rocha, que fez a contextualização do tema, apresentando mapas e documentos históricos datados de 1697. O geógrafo e mestrando, estudioso da área de litígio, Eric Melo, apresentou um estudo geográfico da região e o procurador do Estado, Dr Luís Felipe de Araújo Ribeiro, demonstrou fundamentos jurídicos que comprovam os prejuízos da situação para o Piauí. A audiência ainda teve a contribuição do representante da SEPLAN, Marcos Pinheiro, que detalhou as potencialidades econômicas da região.
Segundo dados apresentados, como mapas, decretos, acordos e auditorias, a situação das terras sempre foi favorável ao estado do Piauí, mas o que ocorreu foi uma exploração e apropriação indevida, por parte do estado do Ceará, da faixa de terra que compreende cerda de 3 mil quilômetros quadrados, iniciando no litoral e seguindo pela região da Serra da Ibiapaba.
Segundo o Doutor em Políticas Públicas, Professor Fenelon Rocha, esses documentos não abrem espaço para argumentos contrários ao direito do Piauí sobre a região. Para ele, os documentos que datam de 1697, provam que a extensão do Piauí se expandia para além do que é hoje: “Nós temos uma documentação farta que nos diz que essa parte de litígio é área do Piauí. A CETE tem elementos fartos para fazer essa reclamação do direito às terras junto ao Supremo Tribunal Federal. O Piauí pode ter para si, oficializado como sua, toda essa área de litígio. O Exército está fazendo uma auditoria que deve confirmar, a partir dos relevos e documentos, que tudo isso é do Piauí”, afirma.
Segundo a PGE, ao todo são sete municípios piauienses que estão nessa região: Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves, Pedro II São João da Fronteira, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio e. O prefeito de Pedro II, Alvimar Martins, participou da audiência e afirmou que essa situação impede a melhoria na qualidade de vida das pessoas que estão nessa porção de terras: “Quem habita essa região fica numa situação difícil, sem ter um apoio. As pessoas sempre questionam quando isso será resolvido para que possam se definir com piauienses ou como cearenses. O Piauí não tem nenhuma incidência sobre essas áreas e penso que o governo federal deveria entrar no assunto. São pessoas sem identidade, isso não é bom. Após essa definição os municípios poderão investir na qualidade de vida desses moradores, proporcionando melhorias na educação e saúde, por exemplo” pontua o prefeito.
Do lado cearense encontram-se os municípios de Granja, Viçosa, Tianguá, Ubajara, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. Segundo o Deputado Estadual Franzé Silva, esse foi o primeiro passo para alcançar a solução definitiva. É um processo que se arrasta por muitos anos e que demonstra chegar a sua fase final, com a presença do Exercito Brasileiro na definição dessas terras.
“Agora é o momento para que a população do Piauí se envolva cada vez mais. Nós teremos em breve, por volta de 10 meses, a resolução definitiva dessa situação que se arrasta há mais de um século. Essa audiência é um espaço de debate técnico e fundamentado, para que depois tenhamos encaminhamentos sobre esse assunto, direcionando os trabalhos da CETE na Assembleia. Nós precisamos criar o sentimento de pertencimento na população do Piauí. Temos que fazer o mesmo que ocorreu na região do MATOPIBA, onde tivemos cerca de 240 mil hectares favoráveis ao Piauí. O mesmo queremos fazer, de maneira legal, com o estado do Ceará” explanou o parlamentar.
Os próximos passos, após a audiência, serão provar, através dos documentos expostos, os direitos das terras ao estado do Piauí. Os dados apresentados deverão ser compartilhados com o Exército Brasileiro e com o STF para um julgamento final. Além disso, será importante fazer uma grande mobilização da população dentro e fora dessa área de litígio. O presidente da CETE, acompanhado dos representantes da comissão, iniciam agora um novo momento. Apresentar os resultados aos parlamentares federais, como também visitar os municípios piauienses que estão envolvidos no litígio.
