Os Projetos de Lei 40/2022 e 175/2022 são de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT)

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em sessão plenária nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei Nº 40/2022, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), que estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem pessoas autistas no Estado.

As sanções aplicadas são advertência e multas. Autor da matéria, o deputado Franzé Silva tem uma série de leis e projetos voltados à proteção das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras pessoas com deficiência. O parlamentar reforça a necessidade de o Estado assegurar a defesa permanente desse público.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 175/2022, que altera a Lei Nº 7.468/2021, também de autoria de Franzé, para incluir os autistas adultos em sessões obrigatórias de cinema para pessoas com TEA. A alteração para incluir os adultos se justifica porque a Lei 7.468 englobava apenas crianças e adolescentes nas sessões.

“O número de pessoas diagnosticadas com autismo no Brasil e no Piauí tem crescido, de modo que se faz necessário ao poder legislativo ampliar as leis de proteção desse grupo, bem como ao Estado a proposição e execução de políticas públicas voltadas à sua defesa e inclusão social”, pontua o deputado Franzé Silva.

Projeto estimula doação de alimentos

Outro Projeto de Lei de autoria de Franzé Silva aprovado na sessão desta terça foi o de número 61/2022, que institui no Piauí campanha permanente de doação espontânea de alimentos a pessoas carentes por parte de empresas no Estado.

“Vivenciamos, nos últimos anos, o pesadelo do retorno da fome no Brasil. Nosso Projeto visa criar uma campanha permanente para incentivar a cultura da doação, estimulando o sentimento de solidariedade e agir de fato”, defende o deputado.